A escola municipal, as termas das Gaeiras e o processo judicial relativo aos terrenos onde está instalado o Pingo Doce foram alguns dos temas polémicos que voltaram a estar em discussão na última Assembleia Municipal de Óbidos, por iniciativa da oposição PS e CDU. A assembleia, que decorreu a 28 de Fevereiro no auditório da Casa da Música, durou mais de quatro horas e ficou também marcada pela discussão sobre a comemoração dos 40 anos da revolução dos cravos, com os socialistas a defender a realização de uma Assembleia Municipal extraordinária nesse dia. Uma proposta que ficou no ar pois não foi tomada nenhuma decisão sobre este assunto.
No ano em que se celebra o 40º aniversário do 25 de Abril o PS propôs que a data em Óbidos seja assinalada com uma sessão da Assembleia Municipal na Casa da Música, local onde, a 1 de Dezembro de 1973, decorreu uma reunião decisiva do movimento dos capitães e onde participaram, entre outros, Vasco Lourenço e Otelo Saraiva Carvalho.
De acordo com o líder municipal do PS, José Machado, esta Assembleia Municipal deverá abordar os aspectos positivos e negativos no concelho nas últimas quatro décadas, assim como os projectos prioritários que devem ser comparticipados pelo novo quadro comunitário.
José Machado disse ainda que deve ser debatida a “necessária reforma do município” e as vantagens e os inconvenientes da “administração municipal paralela que é feita através da empresa municipal [Óbidos Requalifica]”.
Também o PSD está interessado em evocar os 40 anos de democracia em Portugal, mas sobretudo em “reflectir como serão os próximos 40”, disse Miguel Silvestre, daquele partido, convidando José Machado a apresentar os “projectos e linhas orientadoras do PS para o futuro e para os destinos de Óbidos”. O deputado social-democrata disse ainda ter ficado com a ideia que a retrospectiva dos 40 anos será “centrada nos últimos 12 anos”, de governo PSD em Óbidos.
O presidente da Assembleia Municipal, Telmo Faria, informou que ainda não está definida a data da reunião de Abril. No entanto, e de acordo com o presidente da Câmara, Humberto Marques, a Câmara está a preparar as comemorações do aniversário do 25 de Abril com várias exposições, palestras nas escolas e a vinda a Óbidos de vários militares de Abril.
Falta de informação sobre a escola municipal
A escola municipal voltou a estar em destaque na Assembleia Municipal, com a oposição a querer saber mais informações sobre o projecto que deverá arrancar já no próximo ano lectivo.
Socorrendo-se de uma carta aberta da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Josefa de Óbidos, José Machado (PS) pediu esclarecimentos sobre a forma como a autarquia pensa intervir para esbater as condições sócio-económicas de muitas famílias dos alunos. Questionou ainda o presidente da Câmara sobre quais os “custos adicionais” a suportar, anualmente, pela autarquia com a escola municipal e se “é assumido que no espaço da sala de aula deverá reinar o trabalho, o rigor, a responsabilidade e a disciplina”.
Também a sua colega de bancada, Joana Machado, fez uma intervenção sobre este projecto, destacando que o PS não está contra, mas que querem saber mais informações. A deputada questionou a Câmara sobre se já há garantias para a abertura de turmas mais pequenas e quais as áreas curriculares adaptadas à realidade de Óbidos que estão previstas funcionarem.
A deputada comunista Sílvia Correia foi mais incisiva nas críticas à actuação da Câmara, considerando que esta, “mais uma vez, falta ao respeito à Assembleia ao não prestar informações sobre a escola municipal”. Lembrou que foram feitas reuniões com os professores, pais e encarregados de educação, mas que os deputados não foram elucidados sobre o projecto.
Sílvia Correia disse que a CDU não concorda que o agrupamento escolar passe para as mãos da autarquia pois considera que esse é o “primeiro passo para a privatização do ensino”. Na sua opinião, é necessário melhorar a escola e é “urgente” que o governo invista na educação para garantir um ensino igual para todos.
A deputada comunista deixou a sugestão para que a Câmara comece por gerir os equipamentos e deixe a gestão das escolas para o governo.
De acordo com o deputado Miguel Oliveira (PSD), já se começam a ver resultados nas escolas de Óbidos, embora reconheça que ainda não são os desejados. O deputado, e também presidente da Associação Nacional de Animação e Educação (ANAE), deu ainda exemplos de casos de sucesso, em diversos países, da municipalização da educação assente na identidade local, tal como Óbidos se propõe fazer.
O presidente da Câmara começou por assumir que a escola continuará a ser pública e que pretendem que seja mais “democrática, altamente exigente e rigorosa”. Centrado no aluno, este novo modelo prevê novas metodologias de aprendizagem que se possam traduzir em melhores resultados nos exames nacionais.
Humberto Marques explicou que serão feitas “avaliações mais sistemáticas para poder corrigir trajectórias” e acrescentou que a única crítica que admite é a de serem “um município que fechou colégios privados”, dando o exemplo de uma escola privada do primeiro ciclo que existia nas Gaeiras, mas que já fechou há alguns anos.
O autarca disse ainda que pretende propor o agendamento deste assunto para ser debatido numa próxima Assembleia Municipal.
Termas das Gaeiras
Na sua intervenção, em que utilizou grande parte do período antes da ordem do dia, José Machado (PS), falou sobre as Termas das Gaeiras para questionar a Câmara sobre uma declaração de um representante do PSD caldense que terá referido que “o anúncio do investidor russo é mais uma questão de marketing”. O deputado disse ainda que o anúncio da Câmara, em Setembro do ano passado, sobre a alegada descoberta de um aquífero termal nas Gaeiras e de um projecto turístico para aquele local não foi mais do que um “fogacho eleitoral”. Numa lição de História, informou que já no “século XIX se sabia que junto à localidade das Gaeiras existiam águas minerais e que a Câmara pretendia explorá-las”.
Miguel Silvestre (PSD) criticou a atitude do deputado socialista, que “gosta de fazer o ping-pong entre as Caldas e Óbidos” (esquecendo-se que Humberto Marques tinha acabado, também, de o fazer a propósito dos colégios privados) e referiu que “não é útil” entrar em conflitos com as Caldas, destacando que no caso das termas trata-se de projectos complementares.
O presidente da Câmara também falou sobre este assunto para dizer que não está em causa há quanto tempo o aquífero foi descoberto, mas sim que só agora há condições para desenvolver o projecto termal.
O edil desvalorizou os comentários de José Machado e informou que tem conversado bastante com o seu homólogo caldense, Tinta Ferreira, e que bom seria bom para ambos os concelhos se as termas funcionassem bem. “É uma visão redutora andar a comparar Caldas com Óbidos e vice-versa e quem perde é a população”, disse.
Processo do Pingo Doce exalta ânimos
O caso dos terrenos do Pingo Doce voltou a ser assunto na reunião, trazido de novo pelo PS. José Machado disse que caso houvesse um acordo entre as partes, isso “resultaria numa quantia bastante inferior a pagar pelo município”, que segundo a sentença de que a Câmara recorreu, será superior a 900 mil euros.
O deputado considera ter sido um “grande erro” do anterior presidente da Câmara, Telmo Faria, ter “processado criminalmente o antigo proprietário do terreno”, por este “ter solicitado que a Câmara o indemnizasse por ter vendido, cinco vezes mais caro, o terreno depois destinado a supermercado, que tinha sido comprado para o município utilizar em infra-estruturas públicas”.
O deputado José Luís Oliveira (PSD) acusou José Machado de estar do lado dos proprietários contra o seu próprio município, o que levou este a evocar a defesa de honra. O presidente da Assembleia não concedeu, informando que este deputado utilizou grande parte do tempo estipulado para o período antes da ordem do dia. O PS mostrou o seu desagrado relativamente a esta posição, que considerou não cumprir o regimento, e ameaçou ainda abandonar a Assembleia.
O deputado José Luís Oliveira (PSD) voltou a intervir para acrescentar que “o deputado José Machado, no final da última assembleia [23 de Dezembro], disse que ia fazer a vida negra ao presidente da Assembleia Municipal, Telmo Faria”.
O presidente da Assembleia acabou por ceder a palavra para defesa da honra, tendo José Machado prestado algumas explicações sobre o caso dos terrenos e acrescentando que, relativamente a Telmo Faria, tem “estima pessoal, mas divergências politicas quanto à condução da coisa pública”.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, escusou-se a entrar em pormenores sobre o assunto dos terrenos, dizendo apenas que o processo ainda não transitou em julgado. Sugeriu ao deputado socialista para que não agisse como se fosse um “mandatário da família” e acrescentou que os proprietários nunca se dirigiram à Câmara para tentarem um acordo.
O deputado socialista Albino Sousa usou a seguir da palavra para pedir uma maior discriminação dos resultados apresentados pela empresa municipal ÓBIDOS Criativa. Referindo-se especificamente à Vila Natal, solicitou à Câmara o saldo e o respectivo balancete daquele evento.
Falta de médicos preocupa deputados
O deputado do PSD, Miguel Oliveira, será o representante do município para integrar o conselho da comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) Oeste Norte. A decisão foi aprovada com 18 votos a favor, sete brancos, um nulo e um voto contra. O deputado comunista Custódio Santos denunciou a “vergonha”, que se passa no centro de saúde, em que as pessoas se dirigem para lá de madrugada e, nem mesmo assim, conseguem obter consulta.
Também o PS chamou a atenção para o problema de falta de médicos no concelho e da distância que os cidadãos têm que percorrer até às extensões de saúde.
A maioria social-democrata fez também aprovar a proposta de protocolo de intervenção agrícola a celebrar com o Centro de Gestão da Empresa Agrícola de Óbidos (CGO), no valor de 24 mil euros. O CGO é uma empresa de apoio ao agricultor, sobretudo ao nível técnico e burocrático.
Humberto Marques destacou o trabalho do centro de gestão ao nível da formação e da aplicação das novas tecnologias para mitigar os custos de produção. O autarca acrescentou ainda que este protocolo prevê a isenção do pagamento de jóia por parte dos agricultores no centro de gestão.
O deputado comunista Custódio Santos foi o mais crítico neste ponto, questionando a Câmara sobre qual a actividade do centro de gestão, que, pelos vistos, é “desconhecida” da maioria das pessoas e que não se destina aos pequenos agricultores do concelho.
Os deputados tomaram conhecimento de um outro protocolo celebrado entre a autarquia e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria Madalena de A-dos-Negros, relativamente às obras de restauro da Capela do Santíssimo Sacramento.
Também foi entregue aos membros da Assembleia parecer da CCDR, que considera que o aeroclube localizado nas antigas salinas junto ao Arelho, na margem da Lagoa, “não é compatível” com os objectivos de “protecção ecológica e ambiental” de áreas integradas na REN, como é aquele caso.
Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt
De acordo com o líder municipal do PS, José Machado, esta Assembleia Municipal deverá abordar os aspectos positivos e negativos no concelho nas últimas quatro décadas, assim como os projectos prioritários que devem ser comparticipados pelo novo quadro comunitário.
José Machado disse ainda que deve ser debatida a “necessária reforma do município” e as vantagens e os inconvenientes da “administração municipal paralela que é feita através da empresa municipal [Óbidos Requalifica]”.
Também o PSD está interessado em evocar os 40 anos de democracia em Portugal, mas sobretudo em “reflectir como serão os próximos 40”, disse Miguel Silvestre, daquele partido, convidando José Machado a apresentar os “projectos e linhas orientadoras do PS para o futuro e para os destinos de Óbidos”. O deputado social-democrata disse ainda ter ficado com a ideia que a retrospectiva dos 40 anos será “centrada nos últimos 12 anos”, de governo PSD em Óbidos.
O presidente da Assembleia Municipal, Telmo Faria, informou que ainda não está definida a data da reunião de Abril. No entanto, e de acordo com o presidente da Câmara, Humberto Marques, a Câmara está a preparar as comemorações do aniversário do 25 de Abril com várias exposições, palestras nas escolas e a vinda a Óbidos de vários militares de Abril.Falta de informação sobre a escola municipal
A escola municipal voltou a estar em destaque na Assembleia Municipal, com a oposição a querer saber mais informações sobre o projecto que deverá arrancar já no próximo ano lectivo.
Socorrendo-se de uma carta aberta da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Josefa de Óbidos, José Machado (PS) pediu esclarecimentos sobre a forma como a autarquia pensa intervir para esbater as condições sócio-económicas de muitas famílias dos alunos. Questionou ainda o presidente da Câmara sobre quais os “custos adicionais” a suportar, anualmente, pela autarquia com a escola municipal e se “é assumido que no espaço da sala de aula deverá reinar o trabalho, o rigor, a responsabilidade e a disciplina”.
Também a sua colega de bancada, Joana Machado, fez uma intervenção sobre este projecto, destacando que o PS não está contra, mas que querem saber mais informações. A deputada questionou a Câmara sobre se já há garantias para a abertura de turmas mais pequenas e quais as áreas curriculares adaptadas à realidade de Óbidos que estão previstas funcionarem.
A deputada comunista Sílvia Correia foi mais incisiva nas críticas à actuação da Câmara, considerando que esta, “mais uma vez, falta ao respeito à Assembleia ao não prestar informações sobre a escola municipal”. Lembrou que foram feitas reuniões com os professores, pais e encarregados de educação, mas que os deputados não foram elucidados sobre o projecto.
Sílvia Correia disse que a CDU não concorda que o agrupamento escolar passe para as mãos da autarquia pois considera que esse é o “primeiro passo para a privatização do ensino”. Na sua opinião, é necessário melhorar a escola e é “urgente” que o governo invista na educação para garantir um ensino igual para todos.
A deputada comunista deixou a sugestão para que a Câmara comece por gerir os equipamentos e deixe a gestão das escolas para o governo.
De acordo com o deputado Miguel Oliveira (PSD), já se começam a ver resultados nas escolas de Óbidos, embora reconheça que ainda não são os desejados. O deputado, e também presidente da Associação Nacional de Animação e Educação (ANAE), deu ainda exemplos de casos de sucesso, em diversos países, da municipalização da educação assente na identidade local, tal como Óbidos se propõe fazer.
O presidente da Câmara começou por assumir que a escola continuará a ser pública e que pretendem que seja mais “democrática, altamente exigente e rigorosa”. Centrado no aluno, este novo modelo prevê novas metodologias de aprendizagem que se possam traduzir em melhores resultados nos exames nacionais.
Humberto Marques explicou que serão feitas “avaliações mais sistemáticas para poder corrigir trajectórias” e acrescentou que a única crítica que admite é a de serem “um município que fechou colégios privados”, dando o exemplo de uma escola privada do primeiro ciclo que existia nas Gaeiras, mas que já fechou há alguns anos.
O autarca disse ainda que pretende propor o agendamento deste assunto para ser debatido numa próxima Assembleia Municipal.
Termas das Gaeiras
Na sua intervenção, em que utilizou grande parte do período antes da ordem do dia, José Machado (PS), falou sobre as Termas das Gaeiras para questionar a Câmara sobre uma declaração de um representante do PSD caldense que terá referido que “o anúncio do investidor russo é mais uma questão de marketing”. O deputado disse ainda que o anúncio da Câmara, em Setembro do ano passado, sobre a alegada descoberta de um aquífero termal nas Gaeiras e de um projecto turístico para aquele local não foi mais do que um “fogacho eleitoral”. Numa lição de História, informou que já no “século XIX se sabia que junto à localidade das Gaeiras existiam águas minerais e que a Câmara pretendia explorá-las”.
Miguel Silvestre (PSD) criticou a atitude do deputado socialista, que “gosta de fazer o ping-pong entre as Caldas e Óbidos” (esquecendo-se que Humberto Marques tinha acabado, também, de o fazer a propósito dos colégios privados) e referiu que “não é útil” entrar em conflitos com as Caldas, destacando que no caso das termas trata-se de projectos complementares.
O presidente da Câmara também falou sobre este assunto para dizer que não está em causa há quanto tempo o aquífero foi descoberto, mas sim que só agora há condições para desenvolver o projecto termal.
O edil desvalorizou os comentários de José Machado e informou que tem conversado bastante com o seu homólogo caldense, Tinta Ferreira, e que bom seria bom para ambos os concelhos se as termas funcionassem bem. “É uma visão redutora andar a comparar Caldas com Óbidos e vice-versa e quem perde é a população”, disse.
Processo do Pingo Doce exalta ânimos
O caso dos terrenos do Pingo Doce voltou a ser assunto na reunião, trazido de novo pelo PS. José Machado disse que caso houvesse um acordo entre as partes, isso “resultaria numa quantia bastante inferior a pagar pelo município”, que segundo a sentença de que a Câmara recorreu, será superior a 900 mil euros.
O deputado considera ter sido um “grande erro” do anterior presidente da Câmara, Telmo Faria, ter “processado criminalmente o antigo proprietário do terreno”, por este “ter solicitado que a Câmara o indemnizasse por ter vendido, cinco vezes mais caro, o terreno depois destinado a supermercado, que tinha sido comprado para o município utilizar em infra-estruturas públicas”.
O deputado José Luís Oliveira (PSD) acusou José Machado de estar do lado dos proprietários contra o seu próprio município, o que levou este a evocar a defesa de honra. O presidente da Assembleia não concedeu, informando que este deputado utilizou grande parte do tempo estipulado para o período antes da ordem do dia. O PS mostrou o seu desagrado relativamente a esta posição, que considerou não cumprir o regimento, e ameaçou ainda abandonar a Assembleia.
O deputado José Luís Oliveira (PSD) voltou a intervir para acrescentar que “o deputado José Machado, no final da última assembleia [23 de Dezembro], disse que ia fazer a vida negra ao presidente da Assembleia Municipal, Telmo Faria”.
O presidente da Assembleia acabou por ceder a palavra para defesa da honra, tendo José Machado prestado algumas explicações sobre o caso dos terrenos e acrescentando que, relativamente a Telmo Faria, tem “estima pessoal, mas divergências politicas quanto à condução da coisa pública”.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, escusou-se a entrar em pormenores sobre o assunto dos terrenos, dizendo apenas que o processo ainda não transitou em julgado. Sugeriu ao deputado socialista para que não agisse como se fosse um “mandatário da família” e acrescentou que os proprietários nunca se dirigiram à Câmara para tentarem um acordo.
O deputado socialista Albino Sousa usou a seguir da palavra para pedir uma maior discriminação dos resultados apresentados pela empresa municipal ÓBIDOS Criativa. Referindo-se especificamente à Vila Natal, solicitou à Câmara o saldo e o respectivo balancete daquele evento.
Falta de médicos preocupa deputados
O deputado do PSD, Miguel Oliveira, será o representante do município para integrar o conselho da comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) Oeste Norte. A decisão foi aprovada com 18 votos a favor, sete brancos, um nulo e um voto contra. O deputado comunista Custódio Santos denunciou a “vergonha”, que se passa no centro de saúde, em que as pessoas se dirigem para lá de madrugada e, nem mesmo assim, conseguem obter consulta.
Também o PS chamou a atenção para o problema de falta de médicos no concelho e da distância que os cidadãos têm que percorrer até às extensões de saúde.
A maioria social-democrata fez também aprovar a proposta de protocolo de intervenção agrícola a celebrar com o Centro de Gestão da Empresa Agrícola de Óbidos (CGO), no valor de 24 mil euros. O CGO é uma empresa de apoio ao agricultor, sobretudo ao nível técnico e burocrático.
Humberto Marques destacou o trabalho do centro de gestão ao nível da formação e da aplicação das novas tecnologias para mitigar os custos de produção. O autarca acrescentou ainda que este protocolo prevê a isenção do pagamento de jóia por parte dos agricultores no centro de gestão.
O deputado comunista Custódio Santos foi o mais crítico neste ponto, questionando a Câmara sobre qual a actividade do centro de gestão, que, pelos vistos, é “desconhecida” da maioria das pessoas e que não se destina aos pequenos agricultores do concelho.
Os deputados tomaram conhecimento de um outro protocolo celebrado entre a autarquia e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria Madalena de A-dos-Negros, relativamente às obras de restauro da Capela do Santíssimo Sacramento.
Também foi entregue aos membros da Assembleia parecer da CCDR, que considera que o aeroclube localizado nas antigas salinas junto ao Arelho, na margem da Lagoa, “não é compatível” com os objectivos de “protecção ecológica e ambiental” de áreas integradas na REN, como é aquele caso.
Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt
