A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, esteve no Cadaval a 26 de Março para assinar um protocolo com a Câmara Municipal para a criação do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem Fundiária (CNMAF).
Este centro irá funcionar nas instalações do Tribunal do Cadaval que irá ser encerrado no âmbito da reorganização do mapa judiciário.
Segundo Paula Teixeira da Cruz, o novo serviço deverá estar a funcionar dentro de pouco tempo e, sem adiantar datas, garantiu que seria antes do verão.
Este é um projecto pioneiro em Portugal que resulta da especialização da Justiça que o actual Governo está a levar a efeito no sistema judicial.
Depois da assinatura do protocolo, a ministra salientou não poder continuar a existir uma organização judiciária “em que num tribunal se trata de tudo”, acrescentando que o número de processos no tribunal de competência genérica do Cadaval era de um “volume injustificável”.
A governante disse que é crucial adequar a Justiça às necessidades da população, referindo serem “as necessidades fundiárias” as que mais se fazem sentir no Cadaval, daí a criação naquele concelho de um tribunal vocacionado para as questões ligadas às questões da propriedade.
Esta nova especialização na resolução de conflitos em matéria fundiária deve-se “à enorme importância que a actividade agrícola e frutícola assume no país em geral e nesta região muito em particular”.
O CNMAF proporcionará a resolução de conflitos a custos reduzidos e “potenciará ainda a pacificação social, factor crucial para a melhoria contínua das condições de vida da região e das populações que nela se inserem”, adiantou a ministra.
“Não aceitaremos o encerramento de mais serviços”
José Bernardo Nunes, presidente da Câmara do Cadaval, começou o seu discurso manifestando a sua insatisfação quanto ao encerramento do tribunal naquele concelho. “É muito difícil para um autarca ver encerrar serviços públicos no seu concelho, por muita compreensão que possamos ter quanto à necessidade da reforma do Estado”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, desde que foi conhecida a intenção do governo em extinguir a comarca do Cadaval, em Junho de 2012, foram formuladas algumas propostas pelo município para tentar minimizar os impactos na população dessa decisão. Seria dessas conversações que resultou a criação do CNMAF.
O autarca deixou o desejo de que centro possa vir a ser “uma mais-valia para auxiliar e promover a resolução de litígios que possam ser submetidos à arbitragem voluntária de todas as matérias relacionadas com as questões fundiárias”.
O edil sublinhou “o contributo do concelho para as exportações da balança comercial do país”, tendo também lembrado que “é no Cadaval que está instalado o aterro sanitário onde os 14 concelhos do Oeste depositam os seus resíduos e acumulam uma factura ambiental da qual não sabemos ainda o preço a pagar no futuro”. Ficou ainda um aviso para o futuro: “não aceitaremos o encerramento de mais nenhum outro serviço da administração central no concelho”.
Por outro lado, o edil cadavalense apelou ao bom senso do governo quanto à possibilidade de virem a ser realizadas, no Cadaval “diligências de proximidade como a audiência de testemunhas por videoconferência” e também quanto à “flexibilização do Ministério Público no que respeita às questões de ordem pública”.
Questionada pela Gazeta das Caldas relativamente ao Bombarral, onde também será encerrado o tribunal, a ministra respondeu que não se trata de compensar os concelhos onde serão extintas as comarcas, mas sim o de introduzir especialização no interior do país “para garantir uma Justiça mais rápida e mais sólida”.
Paula Teixeira Cruz também salientou que os cidadãos vão poder ser inquiridos em videoconferência sem precisarem de se deslocar aos tribunais que sejam longe da sua área da residência. Até porque, garante, depois das alterações que foram feitas na lei “não será como era até agora, em que as pessoas iam lá não sei quantas vezes”.
Protestos e… oferta de pêra rocha
À chegada aos Paços do Concelho do Cadaval a ministra foi confrontada com uma pequena manifestação de 10 pessoas que protestaram contra o encerramento do tribunal daquela localidade. Apesar do aparato da segurança em volta da visita, Paula Teixeira da Cruz dirigiu-se de imediato aos manifestantes para lhe dirigir algumas palavras, garantindo que a palavra “tribunal” não iria sair do actual Palácio da Justiça. Isto porque, no seu entender, um centro de mediação e de arbitragem é também um tribunal. A conversa teve bons resultados e a ministra ainda ouviu alguns aplausos.
Durante o seu discurso no interior da Câmara, Paula Teixeira da Cruz, também referiu que “não se pode dizer que o Cadaval deixa de ter um tribunal. O que se vai poder passar a dizer é que o Cadaval ganha um tribunal de competência nacional, coisa que nunca teve”.
Após a cerimónia de assinatura do protocolo, o número de manifestantes à porta da Câmara era um pouco maior, mas a ministra voltou a dirigir-se às pessoas. Desta vez o resultado não foi o melhor porque um dos populares estava bastante exaltado. Algumas pessoas revoltaram-se contra o facto de terem sido oferecidas à governante algumas prendas, entre elas pêras rochas que foram colocadas na bagageira da viatura do Estado sob o protesto dos manifestantes.
Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt
