Gratuitidade das creches: Medida tem sido aplaudida pelas famílias, mas coloca desafios às instituições

Medida foi anunciada pelo Governo para entrar em vigor a 1 de setembro, mas ainda há muitas dúvidas sobre a mesma

O tema da gratuitidade das creches tem estado na ordem do dia desde a aprovação, por unanimidade, no Parlamento, definindo-se, deste modo, que as crianças que ingressem no primeiro ano de creche em instituições do setor solidário com acordos de cooperação não pagam mensalidade. Nesta matéria, se, por um lado, regista-se a perspetiva familiar, em que a medida é, obviamente, apoiada, por outro levantam-se muitas questões quanto à operacionalização, à justeza e até à sustentabilidade da mesma.
A isso acresce a incerteza em torno do assunto, quando os pais começam a procurar soluções para o próximo ano letivo e quando as instituições começam a receber as primeiras inscrições. As questões levantam-se, mas as respostas tardam em chegar. Os pais perguntam nas creches sobre a gratuitidade (há dezenas de chamadas em que a primeira pergunta é precisamente sobre a existência e a abrangência ou não desta medida). As instituições questionam a Segurança Social e o Governo, mas as respostas tardam em chegar e levantam-se questões práticas, como por exemplo, se a lei é para aplicar às crianças até um ano de idade ou a todas as que entrem pela primeira vez numa creche, independentemente da idade. Outra questão passa por perceber se a abrangência da medida se aplica a todas as crianças que tenham vaga na instituição ou apenas às que são abrangidas pelo acordo.
Da parte das instituições é notório um claro desconforto com a falta de resposta e com a incerteza sobre a operacionalização da lei. O processo da gratuitidade não começa agora e não bem. Basta recordar que no primeiro ano em que entrou em vigor a gratuitidade para o 1 escalão se tratou de um processo conturbado de uma medida que, quando entrou em vigor, em pleno ano letivo, obrigou as instituições a adaptarem-se e a proceder à devolução do valor pago aos pais, o que ao nível da gestão e dos procedimentos criou constrangimentos.
Vanessa Sobreiro, diretora técnica da Associação Social e Cultural Paradense, que tem 36 crianças em creche, contou à Gazeta das Caldas que os primeiros meses foram complicados, mas que neste segundo ano, em que a gratuitidade foi alargada ao 2º escalão, as coisas já correram melhor, porque já tinham criado um método de trabalho mais eficaz.
Esta medida tem impactos ao nível da gestão, numa época em que a sustentabilidade das instituições se encontra ameaçada, com o aumento dos custos, mas também das dificuldades dos utentes. “As respostas de infância, de um modo geral, estão todas com resultado contabílistico negativo, é o Serviço de Apoio Domiciliário que ajuda a equilibrar as contas”, revelou.
Também a diretora técnica da Infancoop, Cláudia Almeida, salienta as dificuldades que vivem as instituições nesta fase. “Com as mensalidades atuais, é impossível fazer face aos custos que temos”, nota.
Cláudia Almeida corrobora que atualmente sentem uma grande incerteza face à medida da gratuitidade e que também nesta instituição o início desta medida não foi fácil.
Os maiores desafios estão, por agora, mais relacionados com o aumento da procura, muitas vezes por agregados familiares compostos por elementos que não estão a trabalhar. “Deixou de haver uma procura pela creche e passou a existir uma procura pela gratuitidade, o que levou praticamente ao duplicar do número de inscrições”, contou Carina Carvalho, chefe de serviços da instituição que tem atualmente 92 crianças em creche.
Por outro lado, realça Cláudia Almeida, há o “receio de deixar de ter resposta para os pais que têm efetiva necessidade”.
Há ainda uma outra questão que se levanta com esta medida, que é relativa à continuidade ou não da gratuitidade durante os restantes anos do percurso de creche. Se esta medida anunciada pelo Governo se aplicar apenas durante um ano, então existe a possibilidade de muitos pais apenas terem os filhos durante um ano na instituição, quando atualmente, excepto raros casos, existe um percurso dentro da instituição, com a mesma equipa e os mesmos colegas.