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Um projecto de resolução do PAN aprovado na Assembleia da República no passado dia 13 de Abril recomenda ao Governo a promoção de uma campanha nacional de esterilização dos animais de companhia. A resolução poderá agora resultar num plano dotado com pelo menos meio milhão de euros e é direcionado a famílias carenciadas.
Caso o governo siga a recomendação aprovada com os votos a favor das forças políticas mais à esquerda (o documento passou com as abstenções do PSD e do CDS), o plano de esterilização deverá avançar em articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários e com os municípios.
A esterilização dos animais de companhia é aconselhada não só para evitar a sobrepopulação, como também para prevenção de doenças oncológicas ao nível dos aparelhos reprodutivos dos animais, provocados pela produção de hormonas. No entanto, estas intervenções têm custos que muitas famílias não conseguem suportar.
Na mesma sessão do plenário foi ainda discutida uma proposta do BE, que apenas foi aprovada parcialmente. Os bloquistas viram os deputados darem luz verde à sensibilização das autarquias e veterinários a favor da esterilização para controlo de eventual sobrepopulação de animais errantes. Já a disponibilização de 800 mil euros no Orçamento de Estado para a esterilização de animais errantes foi rejeitada pelos votos contra do PS e as abstenções de PSD e CDS.
O PAN viu ainda aprovado um outro projecto de resolução que apela ao governo para a proibição da utilização pecuária do medicamento veterinário diclofenac – que está em avaliação pela Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). O medicamento estará a provocar a morte por insuficiência renal aguda a aves necrófagas, como abutres e águias, que se alimentam de outros animais tratados com aquele fármaco. J.R.
