Os deputados municipais aprovaram, por maioria, a aquisição do terreno onde está instalada a EBI de Santo Onofre, pela quantia de 2,4 milhões de euros. A deliberação foi tomada na Assembleia Municipal de 25 de Fevereiro com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS, a abstenção da CDU e os votos contra do Movimento Viver o Concelho (MVC).
Esta decisão é tomada duas décadas depois da escola ter sido construída num terreno cedido pela empresa UrbCaldas em troca da área de equipamento para uma urbanização que pretendia ali erguer. Passado todo este tempo a empresa não construiu e por isso pediu agora para ser ressarcida pelo terreno que está ocupado e que nunca foi comprado.
Nesta reunião foi também apresentado o pré-projecto para a remodelação do auditório municipal, onde decorre a Assembleia e que era uma aspiração antiga dos deputados, que se têm vindo a queixar das más condições de trabalho. A intervenção, que deverá ter um custo até 30 mil euros e deverá ser feita durante o Verão.
Cerca de duas décadas depois, a Câmara das Caldas vai comprar o terreno onde foi construído a EBI de Santo Onofre. Ao todo, a autarquia irá pagar 2,4 milhões de euros pelo terreno da escola, do pavilhão gimnodesportivo e mais 11 mil metros quadrados terreno, para onde está prevista a ampliação da escola para a vertente profissional e a construção de uma pista de tiro com arco.
A compra foi aprovada na última sessão da Assembleia Municipal, de 25 de Fevereiro, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PS, a abstenção da CDU e os votos contra do Movimento Viver o Concelho (MVC).
As explicações iniciais foram dadas através de uma missiva enviada pelo ex-presidente da Câmara, Fernando Costa, aos deputados. Nela, o autarca explica que a escolha do terreno para a implantação da escola foi determinada pela “boa localização para servir aquela zona da cidade, não havendo outro que reunisse melhores condições”.
O agora vereador em Loures refere ainda que a primeira intenção era comprar o terreno “necessário” para a escola, mas que os proprietários “preferiram” fazer a sua cedência como área de equipamento para uma urbanização que iriam desenvolver. “Assim, não houve qualquer compromisso na sua compra, já que os donos não pretendiam vendê-lo”, refere na carta, adiantando que esta solução foi bem aceite pela Câmara.
De acordo com Fernando Costa foi estabelecido um acordo sobre a futura urbanização e depois aprovado na Câmara o loteamento. No entanto, agora os donos do terreno já não querem fazer a urbanização, pelo que também não “podem ceder aquele terreno em sede de loteamento como estava previsto, nem o município o pode “exigir” com tal fundamento”, explica o documento do ex-presidente da Câmara, que foi lido na Assembleia Municipal.
Fernando Costa considera que a compra do terreno é a única solução justa para o caso, mas escusou-se a pronunciar-se sobre o preço e quantidades a adquirir, por “já não exercer funções e não querer interferir nas decisões”.
O actual presidente, Tinta Ferreira, considera que é importante o município “resolver as questões que tem para resolver e avançar de forma tranquila”, lembrando que este assunto já estava a ser tratado no mandato anterior, tendo havido vários reuniões entre a autarquia e os proprietários – a empresa UrbCaldas.
O autarca recordou que a avaliação feita pela empresa atribuía um valor de 3,4 milhões de euros para o terreno da escola e pavilhão, enquanto que a avaliação da Câmara era inferior. A autarquia mandou fazer uma avaliação externa para o terreno da escola e pavilhão, que apontou para um valor na casa dos 1,750 milhões de euros, mas como queria adquirir mais terreno – que permitisse o alargamento da própria escola e a construção de uma pista de tiro com arco – o valor ascendia a 2,306 milhões de euros.
“A empresa inicialmente não queria baixar dos 2,5 milhões de euros, mas conseguimos chegar a um acordo geral de 2,4 milhões”, disse Tinta Ferreira, acrescentando que se trata de um valor “muito significativo” para o município.
O autarca esclareceu ainda que a “Câmara considera que não está a fazer um negócio que prejudique o erário municipal” e informou que, caso não chegassem a acordo, estariam sujeitos a uma acção em tribunal. Pelo seu valor em causa, esta aquisição tem agora que ter o visto do Tribunal de Contas.
“Um exemplo do modelo de gestão do anterior presidente”
Edgar Ximenes (MVC) lembrou que inicialmente a construção da EBI não estava prevista para aquele local, no Bairro das Morenas, mas para a zona onde depois foi construída a UAL, na Praça da Universidade. O deputado lamentou ainda que este problema não tenha sido resolvido ao longo dos últimos 20 anos e lembrou a recente aquisição do edifício da Expoeste.
“Aí estávamos debaixo de uma chantagem, em que se a Câmara não adquirisse o edifício podia ser penhorado. Agora podemos ir para tribunal por ter construído uma coisa que foi prometida à Câmara e que depois, devido às circunstancias, o negócio correu mal e já não pode fazer”, denunciou.
Edgar Ximenes quis ainda saber se as escolas privadas que estão em terrenos públicos pagam renda.
Já Miguel Braz Gil (CDS-PP) começou por dizer que iriam votar a favor do acordo atingido, apesar de lamentar que o litígio só se venha a resolver tanto tempo depois da instalação da escola.
O deputado centrista lamentou a missiva de Fernando Costa, sobretudo quando disse que “não houve qualquer compromisso na sua compra porque os donos não queriam vender”. Braz Gil salientou ainda que este é um exemplo do modelo de gestão do anterior presidente, em que “nunca se concretiza em papel, ou de forma muito clara, o que a Câmara quer fazer”.
O deputado deixou ainda o desejo de que com esta injecção de dinheiro, a UrbCaldas “saia do seu processo de recuperação, continue a vigorar e possa ter mais postos de trabalho”.
Manuel Nunes (PS) disse que não compreende como foi possível fazer uma escola publica sem haver um contrato mínimo. Acrescentou ainda que não percebe como é possível que uma autarquia que “exige que todas as entidades do concelho estejam regularizadas, que possui taxas e regulamentos e aplica sanções, tem um assunto destes todo este tempo por resolver”.
O deputado socialista queixou-se da falta de fundamentação jurídica para justificar a aquisição da compra e, irónico, socorreu-se do livro “Salve-se (d)o poder local”, da autoria de Fernando Costa, para ver como o assunto se devia resolver. Mas não conseguiu uma resposta.
Também Vítor Fernandes (CDU) lamentou todo este processo tratado em cima do joelho, “à Fernando Costa” que agora têm que resolver, acabando por se abster na votação.
Em resposta ao deputado Edgar Ximenes (MVC), Tinta Ferreira disse não conhecer casos de escolas privadas que estejam em terrenos públicos que não tenham sido adquiridos. “O que sei é que houve terrenos que foram comprados”, disse. Acrescentou ainda que a carta de Fernando Costa “não é acintosa, não critica ninguém, explica o que do seu ponto de vista aconteceu e como estava de boa fé”.
Remodelação do auditório municipal
Na ultima reunião, o presidente da Câmara apresentou um pré-projecto para a remodelação do auditório municipal, onde decorre a Assembleia e que era uma aspiração antiga dos deputados que se têm vindo a queixar das condições de trabalho.
O estrado da mesa da Assembleia deverá ser levantado e os deputados terão mesas e pontos de ligação para o material informático e os lugares destinados ao público (48 cadeiras) também serão remodelados.
A comunicação social terá três lugares e uma mesa de apoio e haverá ainda dois lugares destinados a pessoas com mobilidade reduzida.
O projecto inclui a reparação da infiltração existente na cobertura do auditório, substituição dos cortinados por rolos blackout, substituição das portas e aduelas por faia vaporizada, remoção de alcatifa e colocação de novo pavimento em vinílico. As paredes vão ser pintadas e depois serão colocadas fotografias das Caldas. A parede que está por detrás da mesa da Assembleia será revestida em laminado de faia, que se poderá abrir para nela se fazerem projecções.
A intervenção, que deverá ter um custo até 30 mil euros e provavelmente será feita no Verão, pretende criar melhores condições de trabalho e modernizar o espaço, adaptando-o aos tempos actuais.
No início da sessão, os deputados do MVC requereram uma alteração à ordem de trabalhos, com a subida do ponto 11- relativo ao Hospital e Património Termal – para segundo na discussão. A proposta acabou por ser chumbada pela maioria, continuando o assunto na ordem de trabalhos para ser debatido numa próxima sessão.
Edgar Ximenes questionou então o presidente da mesa, Luís Ribeiro, sobre se o regimento prevê que os partidos possam usar para outros assuntos o tempo previsto para resposta aos presidentes de Junta.
Luís Ribeiro disse que a prática é que possa haver intervenção dos partidos com o conteúdo que entenderem e gracejou com o facto do deputado questionar sobre o tempo disponível para falar, quando é usual queixarem-se de ter tempo a menos. O aparte irritou o deputado Edgar Ximenes que disse que se sentiu “ridicularizado pelo presidente”.
Caldas vai aplicar o acordo das 35 horas semanais
O deputado comunista Vítor Fernandes questionou o presidente da Câmara se irá aplicar as 35 horas de horário de trabalho na autarquia caldense e sobre as razões para o atraso na colocação dos candeeiros na Rua de Camões.
O deputado da CDU pediu também esclarecimentos sobre o cumprimento dos prazos nas obras da regeneração urbana e sobre a modernização da Linha do Oeste. Quis ainda saber qual a posição da Câmara sobre o desafio que lhe foi feito pelo Movimento Em Defesa da Escola Pública para que esta se demarcasse do grupo GPS, na sequência das buscas realizadas pela Policia Judiciária aos colégios caldenses que são propriedade deste grupo.
António Cipriano (PSD) deu nota do estudo recente que classificou as Caldas da Rainha como a sétima cidade da região Centro, e a 26ª do país, como a mais atractiva para viver. Já o deputado socialista José Carlos Abegão considerou que esta classificação fica aquém da posição que as Caldas já teve no passado. Este deputado defendeu uma maior aposta no turismo e apontou o bom exemplo de Elvas em termos turísticos, onde esteve recentemente e de onde trouxe diversas brochuras, que mostrou aos deputados da Assembleia.
O deputado do CDS-PP, João Dinis, informou que têm aparecido excursões nas Caldas com pessoas para visitar a praça e que ficam “espantadas” por ali encontrar as máquinas a trabalhar, questionando a autarquia se houve cuidado em informar as operadoras turísticas relativamente às obras. O deputado centrista referiu o trabalho feito pela União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório na limpeza da mata e da iniciativa da Juventude Popular, ao trazer o secretário de Estado da Alimentação e Investigação AgroAlimentar, Nuno Brito, aos Casais da Serra (Landal) para discutir questões ligadas à agricultura.
Em resposta ao deputado comunista, Tinta Ferreira informou que os municípios Oeste decidiram aderir à redução do horário de trabalho para as 35 horas na última reunião da direcção da OesteCIM. Não houve, no entanto, acordo entre a OesteCIM e os sindicatos relativamente aos termos dos acordos colectivos que têm que ser feitos com cada um dos sindicatos, pelo que ficou acordado é que cada município agora negoceia os termos do acordo colectivo. “Quando os acordos estiverem assinados aplicaremos as 35 horas”, explicou o presidente da Câmara das Caldas, concelho onde são aplicadas actualmente as 40 horas de trabalho semanal.
Esta questão surge na sequência da alteração da lei que prevê o alargamento do horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 horas para 40 horas semanais.
No que respeita aos candeeiros da Rua de Camões, eles foram retirados pelo empreiteiro para os recuperar e, após a conclusão da intervenção, os voltar a colocar. Já as obras de regeneração urbana estão, de acordo com Tinta Ferreira, dentro dos prazos estipulados, no que respeita à Praça da Fruta (20 de Junho), parque de estacionamento da Praça 25 de Abril (31 de Agosto), Rua de Camões e Rainha (Outubro), Ruas Eng. Duarte Pacheco e António Sérgio (Outubro/Novembro).
Já quanto às obras na Avenida 1º de Maio, que deveria estar prontas em Janeiro, o presidente disse que se está a aguardar por melhor tempo para se poder fazer o alcatroamento.
Em relação às obras no Edifício dos Produtos Regionais, Espaço Turismo e Museu Leopoldo de Almeida, está a “haver algumas dificuldades por parte das empresas”, reconheceu o autarca, que apontou para Outubro, Novembro a conclusão daquelas empreitadas.
O “EQUILÍBRIO” COM O PRIVADO
Tinta Ferreira socorreu-se das declarações dadas à Gazeta das Caldas para abordar o assunto do grupo GPS. Explicou que a Câmara não tem qualquer envolvimento com o grupo e que a sua relação é apenas com “todas” as escolas e que defende um maior equilíbrio na distribuição das turmas.
O autarca falou ainda da necessidade de se criar nas Caldas melhores condições de visitação e tornou públicas duas boas notícias recentes: a contratação de mais 24 trabalhadores por parte da Fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro e a instalação da empresa Pavibaça na Zona Industrial. “Temos tido alguns sinais bastante interessantes e pode ser que possamos ter boas surpresas, em termos de futuros investimentos, que aos poucos vão conseguindo criar um novo tecido empresarial nas Caldas da Rainha”, disse.
Tinta Ferreira deu ainda explicações sobre a situação financeira da Câmara das Caldas na informação escrita que disponibilizou aos deputados. O valor de disponibilidades a 31 de Dezembro de 2013 era de 5,7 milhões de euros.
Chumbada recomendação do PS
O grupo parlamentar do PS fez uma recomendação à Câmara para apresentar o plano geral de todas as obras em curso no âmbito da regeneração urbana, mas esta foi rejeitada pela maioria social-democrata e CDS-PP. No documento apresentado pelo deputado e arquitecto Jaime Neto, era pedido um plano detalhado das intervenções, as conclusões das prospecções arqueológicas realizadas na Praça da Fruta e as soluções técnicas adoptadas para o fornecimento de energia e iluminação publica para aquele espaço. Eram ainda solicitadas informações sobre as soluções técnicas de organização de todos os estaleiros das obras, as formas previstas de comunicação pública e o sistema de sinalização viária.
O presidente Tinta Ferreira informou os deputados que podem socorrer-se dos serviços camarários “para obterem todos os esclarecimentos que entenderem”.
Nesta reunião foi ainda aprovada uma proposta de alteração ao regulamento municipal do idoso, que prevê uma redução de 50% na factura da água desde que esta não exceda os 15,7 euros.
Os presidentes das uniões de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, Vítor Marques, e de Santo Onofre e Serra do Bouro, Abílio Camacho, e das juntas de freguesia de Salir de Matos, Rui Jacinto, e de A-dos-Francos, António Monteiro, foram eleitos para integrar o Conselho Municipal de Segurança. A proposta apresentada pelo PSD acabou por vencer a do MVC, que propôs o especialista na área da segurança e consultadoria, João Gabriel Rucha Pereira, residente em Óbidos.
Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt
