O documento foi aprovado na Assembleia Municipal depois de ter estado em discussão pública
Duas décadas depois da deliberação da Assembleia Municipal para a sua elaboração, o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da Rainha (PPRUCHC) foi, finalmente, aprovado, por unanimidade, no mesmo órgão autárquico. O instrumento estratégico, que define a intervenção possível na zona do centro histórico, com uma área de abrangência de 32,45 hectares, já tinha sido aprovado pelo executivo em maio do ano passado.
Elaborado pela empresa DWN, esta ferramenta de gestão urbanística define regras para salvaguardar e valorizar o património, reforçar a centralidade do centro urbano, mantendo a sua génese histórica e cultural e incentivando a reabilitação do edificado degradado. O presidente da Câmara, Vítor Marques, considera que estão reunidas as condições para que “aqueles que tenham património ou os que queiram investir naquela área possam desenvolver os seus investimentos”.
Também o deputado municipal do PS, Jaime Neto, mostrou o seu “regozijo” por, finalmente, o plano ter sido aprovado e manifestando que a demora é “bem ilustrativa da falta de vontade e inépcia da anterior maioria PSD para implementar estratégias de desenvolvimento económico e social, alicerçadas em instrumentos normativos indispensáveis de planeamento urbano municipal”.
O deputado reportou a posição socialista para a declaração de pronúncia já apresentada pelos vereadores em julho de 2020, em que uma das críticas era o facto do plano não ter em consideração a atração de novos agentes económicos para o centro.
Também o deputado do PSD, Paulo Espirito Santo, mostrou a sua satisfação com a conclusão do documento, não deixando de lembrar que “já havia uma proposta semelhante a esta em vias de conclusão no final do anterior mandato”. ■
