“Uma queixa desvalorizada hoje pode significar uma mulher morta amanhã”

A prevenção e denuncia da violência doméstica tem merecido o empenho da secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, que tem pugnado que esta “luta” seja prioritária no governo. “Uma queixa desvalorizada hoje pode significar uma mulher morta amanhã”, alertou a governante nas Caldas da Rainha, aquando da inauguração do Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, no passado dia 4 de Dezembro.
O gabinete encontra-se a funcionar nos Paços do Concelho, com uma técnica especializada e a colaboração de uma psicóloga e de uma jurista.

Nos últimos dois anos, as forças de segurança registaram cerca de 40 queixas de violência doméstica no concelho das Caldas da Rainha. Um número que, segundo a vereadora da acção social, Maria da Conceição Pereira, tem vindo a aumentar e que levou a autarquia a tomar medidas, nomeadamente com a criação deste gabinete de apoio à vitima.
“Não podemos aceitar que no século XXI ainda aconteçam situações de violência física, psicológica ou sexual”, disse a autarca, acrescentando que as mulheres que sofrem abusos precisam de protecção e, sobretudo, de orientação. A governante destacou que não é fácil tomarem a decisão de apresentar queixa pois trata-se de uma violência que é praticada dentro de casa.
Maria da Conceição Pereira pediu a colaboração de todos na denúncia destes casos, lembrando que se trata de um crime público. A autarca destacou ainda a importância do trabalho conjunto entre as várias entidades públicas e forças de segurança para que possam terminar com o flagelo. “É uma luta que vale a pena e a quem todos lhe reconhecemos o trabalho” disse à secretária de Estado, garantindo-lhe que pode contar com o “exército” caldense para lutar contra os números da violência, que continuam a assustar.
Também o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, deixou o compromisso da autarquia em ajudar as vítimas de violência doméstica, defendendo que esta mobilização é necessária para a evolução da sociedade e dignificação do ser humano.
O autarca destacou também a acção de Teresa Morais, nomeadamente no trabalho que está a desenvolver em prol do distrito em que foi eleita.
Na inauguração do novo gabinete, a secretária de Estado, Teresa Morais, realçou que as Caldas da Rainha é um dos casos “de resposta imediata e entusiasmada” ao apelo feito pelo seu ministério no sentido da criação de parcerias para a implementação de estruturas de apoio.
A governante reconheceu que nem todos os municípios do país respondem com a “mesma prontidão e entusiasmo a este apelo”, pelo que ficou “muito confortada pelo facto de alguns deles, como foi o caso das Caldas da Rainha, terem tomado em mãos esta iniciativa”, disse.

Mais de 27 mil casos denunciados em 2013

O distrito de Leiria dispunha de três estruturas de atendimento a vítimas de violência doméstica e de uma casa abrigo. A partir deste mês conta com mais duas estruturas de atendimento e, em Janeiro terá a funcionar uma nova resposta para acolhimento de emergência para vítimas.
“Este aumento de três estruturas, que serão integradas na rede pública, representa um grande esforço e empenho dos municípios”, disse a governante, destacando que neste distrito existia uma carência a este nível que era preciso colmatar.
Reportando-se aos dados do relatório anual de segurança interna, Teresa Morais divulgou que se registou um decréscimo de 81 participações de 2012 para 2013. Contudo, no primeiro semestre deste ano a tendência inverteu-se, tendo-se registado uma ligeira subida (mais seis queixas) em relação ao ano passado.
Esta aparente estabilidade nos números de casos de violência apresentados à PSP e GNR não descansa Teresa Morais, que considera que muitos casos continuam ocultos no interior de muitas casas e famílias.
A nível nacional, em 2013, foram participados mais de 27 mil casos de violência domestica, um número alto que Teresa Morais considera que pode ser um bom indício, partindo do pressuposto que há mais vitimas que tornam público o seu flagelo e existe uma maior pró-actividade para com estes casos por parte das forças de segurança.
“Uma queixa desvalorizada hoje pode significar uma mulher morta amanhã”, alertou a governante, destacando a mudança de atitude registada por parte das forças de segurança, também resultado da formação assumida pelo Ministério da Administração Interna.
Ainda assim, Portugal está, de acordo com Teresa Morais, na linha da frente em matéria de prevenção e combate à violência doméstica, destacando os vários programas do governo nesta área, nomeadamente na protecção e apoio à autonomização das vitimas.
O Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica está a funcionar no serviço de acção social da autarquia durante o seu horário de funcionamento (9h00-12h30 e das 14h00-17h30). Pode também ser contactado através do tel. 262240000.
Irá prestar atendimento e acompanhamento às vitimas, de forma gratuita e confidencial, em articulação com outras entidades e instituições.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt