Um livro obrigatório para responsáveis políticos da Justiça e dos Serviços Prisionais

O livro Sistema Prisional Português – Toda a Verdade, da autoria de Vítor Ilharco foi apresentado pelo advogado Garcia Pereira, que acha que a obra deveria “constituir-se como compêndio obrigatório” para responsáveis políticos das áreas da Justiça, dos Direitos Humanos, da Reinserção Social e, sobretudo, dos Serviços Prisionais.

“Este livro é uma pedrada no charco pois é muito difícil falar sobre o sistema prisional português”, disse Garcia Pereira, advogado que há várias décadas lida com processos relacionados com o sistema prisional. Para se conhecer bem um país é preciso visitar os seus hospitais, as suas escolas e as suas prisões e, no que diz respeito a estas “o relato está aqui e muito bem documentado por Vítor Ilharco”.
O livro analisa ao pormenor todas as áreas do sistema prisional, incluindo a investigação, os magistrados, as leis, as visitas, as encomendas e as cantinas onde os reclusos são “obrigados a comprar bens, como cobertores, que custam o dobro do preço de um supermercado cá fora”.
Um cidadão que é condenado, recordou o causídico, perde a liberdade, “mas não deveria perder os seus direitos e deveres cívicos”. Por exemplo, o direito de voto “é aniquilado no sistema prisional” pois este tem que ser feito de forma antecipada e para tal, os reclusos têm que se deslocar à Junta de Freguesia da sua área da residência, fazê-lo pela internet ou através de SMS. “Tudo coisas que um recluso não pode fazer”, contou o orador, que considera que todo o sistema penal (do qual o sistema prisional é só uma parte) “deve ser debatido e discutido”.
Garcia Pereira diz que em sete anos, o Ministério Público acusou 158 mil pessoas que não chegaram depois a julgamento, dando uma média de 65 pessoas acusados por dia. O advogado considera que, actualmente, o sistema penal serve para abater “adversários políticos e cidadãos incómodos, quer seja para acusar, ou para depois arquivar”. A pessoa acusada, diz, “está liquidada perante a opinião pública”.
O advogado deu a conhecer que a investigação criminal portuguesa “faz escutas telefónicas quatro vezes mais do que em França, apostando forte na auto-incriminação”. E insistiu que os tribunais, ao contrário dos órgãos legislativos e do governo, “não têm legitimidade democrática”. Garcia Pereira ainda questionou se a sociedade não deveria interrogar-se sobre como é feita a avaliação dos juízes. É que, Neto Moura, o magistrado autor de polémicas decisões em casos de violência doméstica, “obteve a classificação de Muito Bom”.

Sede da APAR em Alvorninha

Tinta Ferreira que presidiu à sessão, recordou que a sede da APAR é no concelho das Caldas pois a autarquia cedeu a escola da Moita (Alvorninha) para ser a sua sede. “Acompanhamos o esforço de dignificar a vida dos cidadãos que estão a cumprir a sua pena e que merecem ter uma associação que os represente e que os defenda”, disse o edil caldense, que ainda referiu que foi aluno de Garcia Pereira, na Faculdade de Direito, em Lisboa.
Vítor Ilharco, que é o secretário-geral da APAR há vários anos, explicou que a associação não tenta branquear o crime. “Nunca perguntamos aos reclusos qual é a pena ou qual foi o crime pelo qual foram condenados”, referiu o autor acrescentando que mesmo quem comete o crime mais hediondo, como não há pena de morte nem perpétua, a pessoa acabará por sair da cadeia, não se sabendo se saiu melhor ou pior do que quando para lá entrou.
Um dos temas que o seu novo livro aborda é a falta de apoio psicológico nas cadeias. Na sessão, Vítor Ilharco partilhou o caso recente de “um cabo-verdiano que matou um romeno à facada porque ‘ouvia vozes’ que o incentivavam ao crime”. O criminoso foi preso e na mesma noite “voltou a assassinar, desta vez o companheiro de cela, com a mesma justificação”.
Uma das ideias que deixa nesta sua obra é uma proposta de redução das actuais 49 cadeias para 25, uma por cada distrito. E isto porque “há cadeias pequenas onde há mais guardas do que reclusos”, como são os casos dos estabelecimentos prisionais de Évora, Braga e Guimarães. Segundo o secretário-geral da APAR, há em Portugal 13 mil presos e 4300 guardas prisionais