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Em sequência de uma greve, feita pelos trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) onde estes exigiram direitos iguais entre todos os funcionários como, por exemplo, a jornada de trabalho semanal de 35 horas, os Precários recorreram ao tribunal. No dia 23 de Novembro de 2017 este produziu sentença a favor daqueles trabalhadores, dando o prazo de um mês à empresa intermediária para voltar a praticar as 35 horas de trabalho semanal. O prazo termina hoje, sexta-feira, 22 de Dezembro e o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) continua a praticar escalas de trabalho de 40 horas aos funcionários que não têm vínculo laboral com a instituição. E “suspeita-se que pretende contornar a situação transferindo todos os precários para nova empresa intermediária com contratos de 40 horas”, disse Carla Jorge, líder do Movimento dos Precários, à Gazeta das Caldas.
Apesar da decisão do tribunal, todos os trabalhadores “continuam com horários de trabalho previstos com 40 horas semanais após o dia 22 de Dezembro e até mesmo em Janeiro”, disse Carla Jorge.
A empresa intermediária, Lowmargin, Lda, informou o CHO de que todos os precários intermediados por esta empresa vão regressar às 35 horas no dia 1 de Janeiro, incumprindo a decisão do tribunal em nove dias. Inclusivamente alguns dos trabalhadores em causa já foram contactados por outra empresa intermediária para eventual celebração de novos contratos, “revelando que o CHO pretende contornar a decisão do tribunal, passando todos estes trabalhadores, mais uma vez, para outra empresa”.
Esta prática, para a porta-voz do Movimento “revela uma grande falta de respeito pelos trabalhadores”, tendo em conta que se encontra a decorrer o processo de regularização de precários do Estado tendo a Comissão Bipartida já se pronunciado a favor da participação destes trabalhadores no processo de regularização.
Até que o processo de regularização se concretize, “não estamos disponíveis para aceitar qualquer redução de salário ou de qualquer outro direito, não assinaremos contratos com menos direitos do que temos hoje”, afirmou a porta-voz dos Precários. Estes durante vários anos trabalharam 35 horas por semana. “Posteriormente fomos obrigados a trabalhar 40 horas pelo mesmo salário, acompanhando os colegas dos quadros, mas quando estes voltaram a trabalhar 35 horas semanais, todos os precários se mantiveram nas 40 horas”.
Segundo Carla Jorge os Precários têm estado a trabalhar cinco horas semanais de forma gratuita, intermediados por uma empresa que “serve apenas para desresponsabilizar o CHO sobre o nosso trabalho”. No entanto, explicou a responsável, “diariamente vestimos a farda do CHO e estamos integrados na hierarquia deste Centro Hospitalar”. Assim, o movimento dos precários vai agora iniciar nova luta, exigindo o pagamento das cinco horas semanais acrescidas que trabalharam de forma gratuita desde 1 de Julho de 2016. Gazeta das Caldas contactou o CHO sobre se iria alterar as escalas de 40 horas destes trabalhadores e, até fecho desta edição, não obteve resposta.
Carla Jorge acrescentou ainda que os Precários não vão baixar os braços pois não querem continuar a saltar de empresa em empresa: “queremos sim a regularização e integração nos quadros do CHO”, rematou a porta-voz dos funcionários.
