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O processo de passagem do Hospital e património termal da tutela do governo para a Câmara das Caldas ainda não tem fim à vista. Os autos de cedência que tinham sido submetidos ao Tribunal de Contas para fiscalização prévia foram devolvidos aos serviços para prestarem esclarecimentos, disse fonte daquele organismo à Gazeta das Caldas.
O presidente da Câmara Tinta Ferreira confirmou que o Tribunal de Contas pediu “um conjunto de esclarecimentos”, tanto à autarquia como à administração central, que os serviços estão agora a reunir. “Só após o visto do Tribunal de Contas é que poderá ser assinado o documento e entrar em vigor o processo de transferência do património”, explicou o autarca.
Tinta Ferreira não teme as eleições de 4 de Outubro e a possibilidade de mudança de governo. “Seja qual for o governo que venha a ser formado, não acredito que haja forma de não dar continuidade ao que está acordado”, disse.
O autarca confirmou ainda à Gazeta das Caldas que a autarquia tem as verbas necessárias para a reabertura do Hospital Termal e, também, para a ampliação do Museu de Cerâmica. “Apesar de todos estes investimentos que foram necessários realizar, o saldo de tesouraria continua muito confortável”, disse, especificando que a 31 de Maio a autarquia possuía 3,5 milhões de euros à ordem e 3 milhões a prazo, perfazendo um total de 6,5 milhões de euros.
De recordar que o ex-presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, tem referido publicamente, inclusive nas redes sociais, que deixou na Câmara um depósito a prazo de cinco milhões de euros destinados ao Hospital Termal e Museu de Cerâmica, entre outros temas de relevo para o concelho, dizendo ser “preocupante a redução substancial” daquele depósito. O antigo autarca caldense denunciou ainda, nas redes sociais, “que os prejuízos que se estão a acumular, vão obrigar a subir as tarifas da água e outras e os impostos municipais, em breve, depois do aumento do IRS”.
Tinta Ferreira diz que tal não é verdade e que a autarquia não vai aumentar impostos. “Caldas da Rainha tem e continuará a ter dos impostos mais baixos do país e o maior índice do Oeste de devolução de impostos aos seus cidadãos”, referiu.
No que respeita às tarifas da água, o autarca explicou que ciclicamente têm que ser feitas actualizações e que a última ocorreu em 2012. Actualmente está para aprovação do executivo uma proposta dos SMAS de actualização de preços das tarifas relativas à água e saneamento para o ano de 2016 e que, garante é “de valor inferior ao que é recomendado pela entidade reguladora do sector (ERSAR)”. Esta tarifa continua a não incluir taxa para a recolha do lixo e “não altera o posicionamento do concelho das Caldas da Rainha como o 4º município do Oeste com o custo mais baixo para os cidadãos e o mais baixo entre os quatro municípios de maior dimensão do Oeste”.
Tinta Ferreira revela ainda que nos últimos anos foi necessário fazer diversos investimentos, co-financiando a Regeneração Urbana, nomeadamente a Praça da Fruta, parque de estacionamento subterrâneo, o edifício dos Produtos Regionais e várias artérias da cidade, mas ainda assim manteve a liquidez do município. Neste período a autarquia adquiriu também a Expoeste, apoiou a construção do edifício da creche e serviço de apoio domiciliário de São Gregório.
Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt
