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Autarquia cede edifício histórico na Pederneira para a relocalização dos serviços do Tribunal da Comarca da Nazaré. Obras de readaptação ficam a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e devem estar prontas em Setembro
O Tribunal da Comarca da Nazaré, instalado há quase três décadas num rés-do-chão de um edifício na Rua Adrião Batalha, no centro da vila, deve mudar-se para a antiga Casa da Câmara, na Pederneira, em Setembro.
Esta transferência dos serviços de justiça surge na sequência de uma proposta apresentada pela Câmara Municipal ao Ministério da Justiça em 2018 e que consiste na cedência, a título gratuito, do edifício dos antigos Paços do Concelho da Pederneira.
As obras de readaptação do edifício vão custar entre 350 e 400 mil euros e serão integralmente suportadas pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que, por outro lado, deixará de ter encargos mensais com a renda do espaço que tem funcionado como tribunal da vila desde 1993. Os primeiros julgamentos na Pederneira estão previstos para Setembro.
“A ideia passa por dar condições aos juízes e ao tribunal para um melhor funcionamento”, explica à Gazeta das Caldas o presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro.
O autarca revela, ainda, que o protocolo de cedência do edifício deverá ser apresentado nas próximas semanas ao executivo municipal.
Situado no centro da Pederneira, no Largo Bastião Fernandes, o edifício da antiga Casa da Câmara teve diversas utilizações ao longo dos séculos.
Foi ali que funcionaram os Paços do Concelho do antigo município da Pederneira, extinto em 1855 e que recuperou a “independência” de Alcobaça em 1898. Em 1912, o concelho da Pederneira passou a designar-se concelho da Nazaré.
Desde então, aquele prédio também chegou a ser uma cadeia, escola, tribunal e, nas últimas décadas, sala de baile para o Carnaval.
CONTRAPARTIDAS para a ar pederneirense
Mas para que o Tribunal da Comarca da Nazaré se possa instalar naquele edifício histórico a autarquia teve de chegar a acordo com a Associação Recreativa Pederneirense, que tinha o usufruto do equipamento e o usava como sede.
Nesse sentido, a Câmara pagou uma dívida de cerca de 20 mil euros de IMI do clube, através de um empréstimo, cuja verba a AR Pederneirense pretende devolver ao município ao longo dos próximos 20 anos.
Por outro lado, a autarquia vai desenvolver esforços no sentido de legalizar pavilhão da colectividade, construído na década de 1990 com recurso ao trabalho de sócios e voluntários e à cedência de materiais de empresas e da própria Câmara Municipal. Aquele equipamento desportivo está situado junto ao cemitério da vila, mas ainda não tem a construção legalizada.
