O Tribunal da Nazaré condenou o presidente da Câmara da Nazaré a uma pena de cinco meses de prisão efetiva, substituída por multa de 150 dias a uma taxa diária de 15€ (2250€), após ter dado como provado que Walter Chicharro cometeu um crime de desobediência.
Em causa está o facto de o socialista se ter recusado a acatar uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria relativa a um processo interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
O Tribunal ordenara a suspensão de um despacho assinado pelo chefe do executivo municipal, em 2014, relativo ao pagamento de salários do funcionário Sérgio Januário, que ficou sem receber créditos entre setembro de 2014 e fevereiro de 2016. O sindicalista estava autorizado a trabalhar noutros municípios, mas a Câmara da Nazaré passou a considerar que dava faltas injustificadas ao serviço, versão que acabaria por ser negada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
O incumprimento daquela sentença levou ao despacho de pronúncia do Ministério Público e ao consequente julgamento, que terminou na passada quarta-feira, na Biblioteca Municipal.
Durante o julgamento, o presidente da Câmara explicou que agiu em função da informação prestada pelo assessor jurídico, Carlos Tomaz, versão contrariada pela juiza Alexandra Marques Pereira, para quem ficou provado “que o arguido agiu de forma dolosa”, dado que era “conhecedor e ciente” de que tinha de acatar a ordem do tribunal.
“O arguido assentou a defesa na tese de que estava assessorado e decidiu não acatar a ordem do tribunal”, declarou a magistrada na leitura da sentença, frisando que o facto de Walter Chicharro não ter formação jurídica era irrelevante: “Tem formação noutras áreas, sem ser como jurista, pelo que tinha motivos mais do que suficientes para cumprir a sentença”.
O autarca, que incorria numa pena de prisão efetiva de um ano, escusou-se a fazer comentários à saída do tribunal, mas num post no Facebook admitiu discordar da sentença e disse estar a estudar “um eventual recurso da decisão”. Entretanto, na Assembleia Municipal já garantiu que vai mesmo avançar com um recurso.
Por outro lado, o queixoso mostrou-se indignado com a decisão do Tribunal da Nazaré, que se declarou incompetente para julgar os pedidos de indemnização de 8721€ por danos patrimoniais e 5000€ por danos não patrimoniais. “Vou lutar pelos meus direitos até às últimas consequências”, frisou Sérgio Januário.
