Tratamentos de saúde nas termas voltam a ser comparticipados em 2019

Desde o dia 1 de Janeiro que os tratamentos de saúde nas termas voltaram a estar integrados no Serviço Nacional de Saúde e a ser cofinanciados. O diploma já foi aprovado pelo governo e a comparticipação do Estado vai chegar aos 35% até ao limite máximo de 95 euros, por conjunto de tratamentos, durante o ano.
O presidente da Câmara das Caldas, Tinta Ferreira, mostra-se satisfeito com a publicação da portaria e destaca que o próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS) fica a ganhar pois pessoas que fazem este tipo de tratamentos gastam menos com medicamentação.

A portaria, da responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, foi publicada na passada segunda-feira, 31 de Dezembro, e tem como premissa os possíveis ganhos em saúde associados aos tratamentos termais.
De acordo com o documento, a comparticipação do Estado depende da prescrição do médico de família e abrange o “conjunto de actos e técnicas que compõem cada tratamento termal, nos termos do plano de tratamentos definido pelo médico hidrologista em estabelecimento termal, na sequência da prescrição médica”. Cada tratamento termal deve perfazer uma duração entre 12 e 21 dias e apenas pode ser comparticipado um conjunto de tratamentos por utente.
Os tratamentos termais eram comparticipados pelo SNS em regime livre, até 2011, altura em que foram cortados pela austeridade da troika. Na altura, o valor máximo comparticipado por tratamento era de 55 euros.
Para o presidente da Câmara das Caldas, Tinta Ferreira, ainda que peque por tardia, pois foi anunciado que a verba estaria disponível em 2018, “é com satisfação” que vê a sua publicação. “Enquadra-se na estratégia do Hospital Termal com tratamentos com água”, disse o autarca, acrescentando que as pessoas que fazem este tipo de tratamentos gastam menos com medicamentação. “Também o Serviço Nacional de Saúde vai gastar menos dinheiro”, salientou.
Tinta Ferreira lembrou que a autarquia sempre defendeu esta comparticipação estatal, tanto com posições públicas junto da comunicação social, como participando no abaixo-assinado para a recomendação desta medida.
Relativamente ao valor máximo comparticipado, 95 euros, o autarca diz tratar-se de cerca de um terço do custo médio dos tratamentos termais e que é uma “comparticipação razoável nesta fase”. Tanto mais que, tratando-se de uma medida piloto, de um ano, será possível verificar o aumento da procura dos tratamentos, tanto por parte das pessoas como dos médicos que os prescrevem.
No caso do Hospital Termal, as comparticipações vão abranger os tratamentos de doenças do aparelho respiratório, como é o caso de rinites, sinusite e asma brônquica.

Hospital termal reabre até Abril

Março ou Abril são os meses apontados pelo presidente da Câmara das Caldas para a reabertura do Hospital Termal, mas numa primeira fase apenas com inalações no Balneário Novo. Após a aprovação dos estatutos da nova associação da estância termal (que teve lugar a semana passada), o documento será agora enviado para a Direcção Geral de Saúde a fim de obter contributos, para posterior aprovação na Assembleia Municipal. “Estamos dependentes disso e da contratação de serviços, que estão em curso”, disse Tinta Ferreira à Gazeta das Caldas.
O autarca referiu ainda que, embora não tenha ainda as termas abertas, as Caldas da Rainha tem beneficiado com o facto de integrar a Rede Europeia04 das Cidades Termais e da Associação das Termas de Portugal, tanto ao nível da beneficiação de candidaturas em rede, como ao facto de poder influenciar em medidas como a agora tomada pelo governo.

Regulamento interno das Termas das Caldas aprovado na Câmara

O regulamento interno da estância termal das Caldas da Rainha foi aprovado por unanimidade na Câmara na sessão de 26 de Dezembro. Durante mais de uma hora foram discutidas alterações ao documento, que prevê que o quadro de pessoal seja composto pelo director clínico, um médico, um enfermeiro, dois técnicos de balneoterapia e duas administrativas.
O vereador socialista, Luís Patacho, disse que “o busílis deste regulamento é que prevê que não exista área de internamento e essa é a minha grande preocupação, porque um hospital sem internamento só é hospital de nome”.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, esclareceu que “o nível de exigências para ter internamento é impossível para nós cumprir”, explicando que ao nível dos recursos humanos, financeiros e até de exigências legais, isso tornaria o processo inexequível. Ainda assim, referiu que, caso houvesse uma articulação com o CHO, o internamento poderia funcionar numa das antigas enfermarias.
Respondendo a outra questão de Luís Patacho, Hugo Oliveira, vice-presidente da Câmara, esclareceu que serão contratados delegados de informação médica para tentar despertar os médicos para que prescrevam tratamentos termais e encaminhem os utentes para as Caldas.
Em relação aos recursos humanos, falou-se na sessão que a autarquia tem nos seus quadros duas pessoas com formação em balneoterapia, que deverão ser mobilizadas para o Hospital Termal, assim como as duas administrativas.
A aprovação do regulamento interno é mais um passo necessário para obter a licença da Direcção-Geral da Saúde que permitirá a abertura.
A proposta segue agora para discussão pública e será remetida para Assembleia Municipal.