Trabalhadores do Montepio querem reposição de contrato coletivo de trabalho do CNIS

Administração lamenta protesto e alega cumprir obrigações legais

Na passada segunda-feira, 28 de julho, trabalhadores do Montepio Rainha Dona Leonor saíram à rua para denunciar a mudança do contrato coletivo de trabalho (CCT) que, segundo o sindicato CESP, resultou em cortes salariais que podem ultrapassar os 200 euros mensais.

A manifestação integrou um plenário de trabalhadores e visou alertar utentes e comunidade para o que consideram ser uma “redução brutal” do rendimento mensal. “Foi uma ação de denúncia para dar visibilidade à situação vivida por quem todos os dias atende os utentes”, explicou Catarina Fachadas, representante do CESP.

O motivo do protesto prende-se com a aplicação, desde maio, do contrato coletivo da APM RedeMut, em substituição do CCT da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade). Segundo o CESP, esta alteração foi decidida unilateralmente pela administração e os trabalhadores exigem a reversão da medida.

De acordo com Catarina Fachadas, o novo contrato implicou a eliminação de subsídios de turno e a redução dos valores pagos por trabalho em feriados para menos de metade. “Há casos de trabalhadores que passaram a receber menos 200 euros por mês”, afirmou.

O sindicato sustenta que o contrato da CNIS é o que melhor reflete a Portaria de Regulamentação de Trabalho do Ministério do Trabalho de 1996, considerando-o “o mais justo e adequado ao setor social”. Defende também que, tratando-se de uma instituição de solidariedade social com comparticipações públicas, como é o caso do Montepio, esse deve ser o instrumento aplicável.

Este conflito não é novo. “Já há uns anos atrás, aqui nesta mesma instituição, houve várias ações de luta que originaram greves pelo mesmo motivo”, recorda a dirigente sindical.
Segundo Catarina Fachadas, os trabalhadores tentam desde junho agendar uma reunião com a administração, sem sucesso. “Estranhamente, ainda não conseguimos encontrar uma data. E hoje, dia de pagamento de salários, os trabalhadores voltaram a sentir as consequências”, afirmou, admitindo que, se persistir a ausência de diálogo, poderão avançar para novas formas de luta, incluindo greves.

O Conselho de Administração do Montepio Rainha Dona Leonor afirma ter recebido apenas no passado dia 24 de julho um pedido formal de reposição do contrato da CNIS, com um prazo de 10 dias úteis para resposta. “Se nos enviam uma carta a solicitar uma resposta dentro de 10 dias, não faz sentido estarem a manifestar-se dois dias depois”, afirma o dirigente.

O responsável clarifica que o Montepio está a aplicar o contrato coletivo da APM RedeMut por força de uma portaria de extensão, que obriga as mutualidades a adotar esse instrumento. Explica ainda que em 2023, o sindicato CESP participou nas negociações do contrato da APM, mas abandonou a mesa no dia da assinatura. “Semanas depois, foi publicada uma portaria que obrigava à aplicação do contrato da CNIS. Cumprimos essa obrigação na altura. Agora saiu nova portaria e estamos a cumprir esta”, sublinha.
Paulo Ribeiro reforça que o novo contrato é mais abrangente e beneficiou trabalhadores de áreas como limpeza, lavandaria e cozinha, que anteriormente não estavam cobertos por subsídios ou compensações específicas. “O custo com pessoal aumentou. Se é verdade que alguns perderam rendimento, também é verdade que outros passaram a receber mais”, apontou.

O dirigente lamenta o protesto e contrapõe com o exemplo das negociações mantidas com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que decorrem desde março e têm decorrido “com diálogo e abertura de parte a parte”.