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Congresso da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução juntou no CCC muitas dezenas de profissionais. Bastonário pede medidas sobre nomeação de agentes de execução
O bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) aproveitou a presença da ministra da Justiça no VIII congresso da classe, que decorreu nas Caldas da Rainha, na semana passada, para denunciar a forma como tem sido gerida a nomeação de agentes de execução. José Carlos Resende denunciou a existência de “novos cobradores de fraque” e pediu ao Governo medidas concretas sobre a distribuição dos processos.
Identificando a existência de “situações anómalas” que acabam por beneficiar os “reis de penhoras e cobradores do fraque”, o bastonário manifestou, ainda, “algumas preocupações” com os apoios sociais do Estado aos profissionais do setor.
“O sistema de justiça mostrou estar à altura das exigências”
Francisca Van Dunem
“Estamos quase a chegar a 40% de associados com dívidas à Caixa de Previdência”, revelou o dirigente, que elogiou, ainda, a cidade, considerando que as Caldas “podem ser uma cidade permanente de congressos”.
Presente na sessão, Fernando Tinta Ferreira agradeceu a escolha das Caldas para a realização do evento. “É uma honra termos sido escolhidos para receber o congresso”, declarou o presidente da Câmara, antes de fazer um enquadramento histórico da cidade às muitas centenas de visitantes.
“As Caldas podem ser uma cidade permanente de congressos”
José Carlos Resende
A sessão de abertura do congresso ficaria marcada pela intervenção de Francisca Van Dunem, que deixou fortes elogios à opção da OSAE. “Ao escolherem esta bela cidade das Caldas para realizar este evento, afastando-se das centralidades, a Ordem mostra que respeita todo o país”, notou a ministra da Justiça, assinalando que, sendo este “o primeiro grande evento” em que participou desde o início da pandemia, haverá “a esperança de que tenhamos ultrapassado a fase mais difícil desta terrível fase”.
A detentora da pasta da Justiça considerou que o sistema judicial “mostrou estar à altura das exigências” nesta fase pandémica, ilustrando a afirmação com números: no primeiro trimestre de 2021, o número de ações executivas pendentes diminuiu 12,4%. Além disso, o primeiro trimestre de 2021 “é o 26º trimestre consecutivo que, no âmbito da ação executiva, mostra uma taxa de resolução superior a 100%”, frisou a governante. ■
