Secretária de Estado da Igualdade visitou CERCINA e conheceu constrangimentos da instituição

Às dezenas de pessoas que estavam na CERCINA para a receber, a secretária de Estado deixou a garantia de que a o interesse pelas questões relacionadas com as crianças, os grupos mais vulneráveis, as mulheres vítimas de violência doméstica e as pessoas com deficiência vem de há muitos anos atrás. E lamentou “a incapacidade que nós, enquanto país, ainda temos em muitas situações para encontrarmos a resposta certa para as pessoas e para as famílias e as dificuldades que temos em satisfazer as necessidades de toda a espécie que existem nestas situações”.
Ainda que nas suas actuais funções não tenha a tutela das questões relacionadas com pessoas com deficiência (a cargo da Segurança Social) a governante salientou que “embora tradicionalmente isto não tenha sido entendido assim por outros governos, quase todas as áreas de direitos fundamentais, que mexem com o estatuto e os direitos das pessoas, têm alguma coisa ainda que remota a ver com a igualdade”, e é aqui que pode ter um papel activo.

Aos presentes, Teresa Morais admitiu que “a igualdade de direitos está proclamada há muitos anos, em convenções, na Constituição, e na lei, mas está muito longe de se ter conseguido na prática, no dia-a-dia das pessoas, das famílias e das instituições”. E esta é “uma realidade com a qual nós temos de viver, mas com a qual não nos podemos conformar”, pelo que o esforço para a alterar deve continuar a ser feito, não obstante as dificuldades que o país atravessa.
Ciente do “momento muito difícil em que o país vive, da limitação de meios que isto significa”, Teresa Morais garantiu que todos os membros do actual governo têm “consciência de que os sacrifícios que estão a ser pedidos às pessoas são duros. Mas temos todos também a convicção de que é possível explicar às pessoas que aquilo que está a ser pedido é um esforço transitório que um dia destes nos há-de levar a respirar com outra facilidade e a projectar o futuro com outra esperança”, disse a governante.
Cooperativa quer crescer e aumentar resposta à população

A visita de Teresa Morais foi aproveitada pelo presidente da CERCINA, Joaquim Pequicho, para sensibilizar o governo para os constrangimentos com que a instituição se depara, sobretudo ao nível do projecto de construção de novas instalações, que permitam dar resposta às cerca de 30 pessoas com deficiência que se sabe estarem sem resposta institucional.
Desde 2005 que está prevista a construção de uma unidade residencial, que inclusivamente tinha visto aprovado o financiamento do programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais. Mas as alterações legislativas que ocorreram desde essa altura fizeram com o custo do projecto subisse de 800 mil euros para 1,4 milhões de euros, um custo que é insuportável para a instituição. A necessidade de construção de um Centro de Actividades Operacionais é outro dos pontos salientados num ‘documento de trabalho’ que o dirigente entregou a Teresa Morais. Mas este projecto não foi contemplado na última fase de candidatura do QREN.
Para contornar este impasse, a CERCINA prevê dois cenários: ou o financiamento do PARES é reforçado, permitindo a construção de um edifício de raiz, “ou fazemos a adaptação de uma escola que está devoluta, a escola da Pederneira, e com um processo de reabilitação e requalificação do espaço conseguimos viabilizar então as valências que submetemos ao PARES”, diz Joaquim Pequicho.
A falta de instalações dificulta não só na qualidade do serviço prestado pela CERCINA, como põe em risco a sua sustentabilidade. “Se nós, CERCINA, não conseguirmos dar a resposta no enquadramento das pessoas a descoberto, as famílias vão encontrar enquadramento noutras soluções e isso poderá esvaziar ou condicionar o projecto da CERCINA a médio e longo prazo”, diz Joaquim Pequicho.
No documento entregue à secretária de Estado a CERCINA reivindica ainda financiamento para o centro de Actividades Aquáticas Adaptadas, nas quais a instituição tem uma grande tradição, apoio na obtenção de crédito em condições especiais para aquisição de uma nova viatura de transporte de utentes e a melhoria do financiamento do Centro de Recursos para a Inclusão, que diz ser “claramente deficitário”. Numa altura em que se discute o futuro dos Centros Novas Oportunidades, a CERCINA (que permitiu já o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação das Competências a cerca de três mil pessoas) diz-se preparada para o desafio da constituição de uma rede nacional de centros de educação e formação de adultos.
Entre as prioridades apontadas pela direcção da instituição está ainda a constituição da equipa de intervenção precoce local, que acompanhe as crianças com idades entre os 0 e os 6 anos mais desprotegidas ou em situação de risco. Um trabalho que actualmente é feito pelas equipas das Caldas da Rainha e de Alcobaça.