Saneamento continua a dividir Câmara e PSD

O orçamento dos SMAS para 2024, reprovado na Câmara e Assembleia Municipal, continua a motivar explicações por parte do executivo e da oposição PSD

O presidente da Câmara e do Conselho de Administração dos SMAS, Vítor Marques, dirigiu aos caldenses a sua “profunda preocupação” pela reprovação do orçamento dos serviços municipalizados para o ano de 2024, refere em comunicado. O autarca explica que, da reprovação deste orçamento, na ordem dos 14,1 milhões de euros, resultam “naturais condicionamentos à ação e funcionamento dos SMAS, cujo impacto mais significativo será sentido ao nível do plano plurianual de investimento, que ficou, a partir de dia 1 de janeiro, seriamente comprometido”. Destaca a obra de ampliação da ETAR das Caldas da Rainha, de valor superior a 5 milhões de euros, cujo processo administrativo está a chegar ao fim, e que considera “determinante para o funcionamento de toda a rede de águas residuais”. Na base da reprovação do orçamento encontra-se um diferendo sobre a obrigatoriedade ou não de ser cobrada taxa de saneamento idêntica a quem está ligado à rede e a quem está ligado a uma fossa. No comunicado, Vítor Marques justifica a aprovação do nova tarifário e a “obrigatoriedade” de “tornar universal o pagamento de taxa de saneamento, independentemente da existência de ligação à rede, conforme as normas da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”. Refere ainda que o SMAS negociou uma medida de exceção, que se traduz na isenção de taxa variável de saneamento por um período de três anos para fossas biológicas e limpezas ilimitadas sem custo acrescido para as restantes fossas. Sem a aprovação do orçamento, o SMAS fica “condicionado na cabal execução da sua missão, dispondo de um orçamento idêntico ao de 2022, ou seja, com menos 2 milhões de euros do que necessitava para promover investimentos de vulto”, refere, mas também dando nota que os funcionários daquele serviço continuarão a manter a sua atividade.
Em resposta ao comunicado, a concelhia caldense do PSD fala em “estratégia de vitimização e reveladora de falta de espírito democrático”. Critica a publicação do comunicado “primeiro na página do Vamos Mudar e só mais tarde na página do município, o que é um sintoma da confusão e falta de separação de águas que há neste executivo” e acusa-o de “teimosamente” perpetuar a “posição de continuar a manter elevada a fatura dos Serviços Municipalizados aos munícipes e cobrar injustamente o mesmo aos cidadãos que não usufruem de serviço de saneamento”. O PSD reitera que votou contra um orçamento cuja receita se “baseia nesta cobrança exagerada e injusta” e que decidiu em defesa das populações. Esclarece que não foi imposta qualquer disciplina de voto por parte do PSD e afirma que a proposta apresentada, de redução da taxa de saneamento para quem não usufrui de saneamento, é válida. “É falso e grave que afirme que a proposta do PSD de redução dessa taxa prejudica o ambiente e a saúde pública”, acrescenta o comunicado, fazendo notar que “ não é por pagar mais ou menos que o prevaricador não vai continuar a prevaricar”.
O PSD salienta ainda que o impacto com este chumbo é “meramente residual” e que a redução de receita que resultaria da proposta do PSD não é superior a 300 euros em 14 milhões. ■