Retirada de financiamento à Linha do Oeste pode chegar ao Tribunal Europeu

Protesto contra a retirada do financiamento ao projeto de modernização da Linha no troço Caldas – Louriçal

Os membros da Assembleia Intermunicipal da CIM Região de Leiria aprovaram, por unanimidade, um voto de protesto relativo à intenção da Infraestruturas de Portugal (IP) de reafectar a dotação de 66 milhões de euros prevista no Programa Regional do Centro 2030, destinada a financiar o projeto de modernização e eletrificação do troço Caldas da Rainha – Louriçal, da Linha do Oeste. Esta proposta de reprogramação da verba foi apresentada na reunião do Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Centro 2030, realizada a 9 de dezembro, em Albergaria-a-Velha. De acordo com os autarcas de Leiria, esta decisão, que exige uma alteração ao Programa Regional do Centro – Centro 2030, a submeter à apreciação do Governo e à aprovação da Comissão Europeia, fundamenta-se nos atrasos na execução das diferentes empreitadas e, particularmente, na “total ausência de execução” do concurso público para a elaboração do projeto de modernização do troço entre Caldas e Louriçal. Recordam que em todo este processo, para além da “incompetência da gestão” da concessionária pública Infraestruturas de Portugal, “alega-se agora que não será possível concluir o projeto de modernização do troço Caldas da Rainha – Louriçal, da Linha do Oeste, até ao final da execução do Portugal 2030, ou seja, até ao final de 2029”. Consideram a decisão “incompreensível, inaceitável e ilegal, porquanto prolonga por mais uma década a impossibilidade de acesso à mobilidade ferroviária nos territórios servidos pela Linha, em particular na região de Leiria e no Oeste”.
A Assembleia Intermunicipal da CIM Região de Leiria quer que seja apresentada, junto de várias instâncias europeias e do Tribunal de Justiça da União Europeia, uma participação relativa ao “incumprimento dos pressupostos de coesão, transparência, eficácia e eficiência” consagrados na regulamentação europeia, designadamente os previstos para aplicação dos fundos. Esta decisão vai comprometer a ligação eficiente entre esta linha férrea e a do TGV em Leiria, como inicialmente foi pevisto.
Também o presidente da Câmara das Caldas, Vítor Marques, mostra-se preocupado com esta intenção da IP, que entende pôr em causa todo o processo de modernização da Linha. Se, por um lado, na ligação a Lisboa terá um maior número de utilizadores, para “norte potenciaria mais desenvolvimento para o concelho das Caldas,e outros, e termos consagrado o transporte de mercadorias, dará respostas que a nossa região hoje não tem”. O autarca considera que ficam “defraudadas” as expetativas de toda uma região”, e realça os investimentos que têm vindo a ser feitos por empreendedores que vêm para esta região na expetativa que vão ter esta oferta, também para norte.
Vítor Marques refere ainda o impacto que esta decisão tem ao nível do ambiente e da sustentabilidade. ■