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Uma nova sala de audiências no tribunal das Caldas, bem como a possibilidade de alguns dos julgamentos que, desde a reforma do mapa judiciário, são feitos em Leiria poderem voltar a ser realizados nas Caldas são duas das novidades que resultam da visita da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, aos tribunais das Caldas e de Alcobaça (que agora pertencem à comarca de Leiria). Os dois presidentes de Câmara, que se avistaram com a governante, apelaram ao reforço das valências dos respectivos tribunais.
Helena Mesquita Ribeiro, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, visitou os tribunais de Leiria, Alcobaça e Caldas da Rainha no passado dia 28 de Abril. A visita concluiu um périplo pelas 23 comarcas do país, tendo a governante tido, segundo o gabinete da ministra da Justiça, a “oportunidade de auscultar as opiniões dos membros dos respetivos conselhos de gestão e dos conselhos consultivos, que reúnem diversos elementos das comunidades locais”.
As visitas às Caldas e a Alcobaça foram acompanhadas pelos respectivos presidentes de Câmara e em ambos os casos houve um apelo ao reforço das valências que foram perdidas com a reforma do mapa judiciário, que resultou na especialização dos tribunais. Nas Caldas, Tinta Ferreira apelou a um reforço ao nível do penal. Em Alcobaça a reivindicação caiu sobre os tribunais colectivos penais e secção família e menores.
Nas Caldas, segundo o presidente da Câmara, a secretária de Estado tentou “criar condições para haver mais uma sala de audiências” e mostrou a sua intenção de “reorganizar o movimento relativamente aos magistrados de forma a poder responder mais rapidamente”.
O edil diz ter ficado com a convicção de que alguns dos julgamentos que hoje são realizados em Leiria podem passar a ser realizados nas Caldas. “Não é aquilo que desejaríamos, mas é melhor que a situação que temos”, concluiu o autarca.
A última reforma judiciária – que relegou o tribunal das Caldas a um simples núcleo da comarca de Leiria – pôs em causa um dos princípios estruturantes do sistema penal: a ideia de que um dos fins essenciais visados pela aplicação da pena é a prevenção geral. Ora, sendo um crime praticado nas Caldas, em Peniche, ou no Bombarral, dificilmente a pena tem qualquer efeito dissuasor no meio social.
O gabinete da ministra não adiantou à Gazeta das Caldas nenhuma grande novidade, alegando que os ajustamentos ao Mapa Judiciário seriam apresentados na Assembleia da República ainda este mês.
Ainda assim, garantiu, “a filosofia de base dos ajustamentos que serão apresentados não passa por um corte com o actual desenho do Mapa – que manterá as actuais 23 comarcas, os órgãos de gestão, o conselho consultivo, bem como a valência de especialização –, envolvendo apenas a introdução de algumas correcções pontuais reclamadas pelas necessidades da realização da Justiça”. Na prática, não haverá uma grande reforma do sistema judiciário. “Os reajustamentos passarão também pela prática de actos judiciais nos tribunais encerrados”, informaram.
Neste caso, Gazeta das Caldas procurou saber se o tribunal do Bombarral, encerrado em 2014, poderá vir a ser reaberto, mas o gabinete frisou que os ajustamentos ao Mapa Judiciário serão anunciados “em primeira mão aos deputados”.
Em resposta às questões da Gazeta, o gabinete da ministra fez ainda questão de referir que a grande prioridade do governo é “a melhoria do acesso das populações à oferta judiciária”. Assim, “o objectivo é reaproximar a Justiça das populações, particularmente em áreas de especial sensibilidade, como é o caso das matérias relacionadas com a família e menores e o crime”.
Quanto ao projecto “O meu tribunal”, que faz parte do plano Justiça+Próxima, deverá “ser deverá ser alargado a todas as comarcas do país no prazo de um mês”. Estes projectos, que pretendem aproximar a Justiça do cidadão e simplificar processos administrativos, estão já implementados em algumas comarcas.
A GNR de Alcobaça vai ter novo quartel?
Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, aproveitou a visita da secretária de Estado Adjunta e da Justiça para alertar para a preocupação da comunidade relativamente à falta de avanços na implementação do destacamento da GNR em Alcobaça.
O destacamento foi criado em Fevereiro de 2007, tendo em 2009 sido assinado um protocolo entre a Direcção Geral das Infra-estruturas e Equipamentos, a GNR e autarquia para a criação do quartel. Actualmente a GNR em Alcobaça partilha instalações com a PSP nas traseiras do palácio da justiça. Em 2009 ficou definido que o quartel seria instalado num terreno cedido pela autarquia na Quinta das Freiras, sendo a construção financiada pela autarquia que seria ressarcida pela DGIE. A criação do quartel serviria, segundo a autarquia, também para libertar o espaço necessário no tribunal.
O edil alcobacense reuniu no dia 12 de Maio, depois do fecho da nossa edição, com a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna para debater esta temática.
