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A Câmara de Óbidos denunciou com a Refer (agora designada Infraestruturas de Portugal) o contrato de concessão de utilização da estação de Óbidos, mas deixou aquele equipamento em mau estado.
A empresa pública diz que “foram reportadas ao município diversas anomalias, nomeadamente ao nível das instalações sanitárias, bastante degradadas” e que vai “accionar os mecanismos ao seu alcance no sentido de poder ser ressarcida dos danos patrimoniais ocorridos”.
A estação – que fica longe da vila – deixou de ter água corrente, mas a Infraestruturas de Portugal e a Câmara de Óbidos remetem uma para a outra a responsabilidade pelo corte de fornecimento do precioso líquido.
Quando em Novembro de 2015 a Câmara de Óbidos denunciou o contrato que tinha assinado com a Refer em 1999 para utilizar as instalações do edifício de passageiros, bem como jardins, interface e sanitários públicos, a empresa responsável pelas infraestruturas ferroviárias não gostou do que viu.
“Na vistoria realizada aos espaços foram identificadas diversas anomalias, nomeadamente ao nível das instalações sanitárias que se encontravam bastante degradadas. Devendo as instalações ser entregues em bom estado de conservação, isso mesmo foi transmitido pela IP [Infraestruturas de Portugal] ao município”. Este o teor da resposta daquela empresa à Gazeta das Caldas quando questionada pelo mau estado da estação.
A IP diz ainda que “durante o ano de 2015, os nossos registos de progressiva degradação exterior foram devidamente comunicados à autarquia” e admite que “só muito raramente e em situações específicas se efectuam vistorias no interior de imóveis quando concessionados”. A empresa diz ainda que vai “accionar os mecanismos ao seu alcance no sentido de poder ser ressarcida dos danos patrimoniais ocorridos”, mas que “irá proceder, dentro das próximas semanas, ao emparedamento das instalações sanitárias no sentido de evitar actos de vandalismo e utilização desadequada que actualmente se verifica”.
O contrato de concessão da estação da Óbidos entre a Refer e o município data de 30 de Julho de 1999 numa altura em que, tecnicamente, aquela já era um apeadeiro. Isto é: apesar de ter edifício de passageiros com várias salas, um cais para mercadorias, jardins e linhas para resguardo e cruzamento de comboios, aquele complexo não era guarnecido por pessoal ferroviário e funcionava, tal como hoje, apenas como um local de paragem de comboios.
O documento, assinado ainda pelo então presidente da Câmara, Pereira Júnior, diz que o município pagaria 12.000 escudos (59,85 euros) por ano pela utilização da estação, sendo que este património destinava-se “a ser utilizado exclusivamente na prossecução dos fins sociais, culturais e turísticos” do município.
O contrato era assinado por cinco anos e renovado automaticamente por períodos de um ano. Nele a Câmara compromete-se a promover “as acções necessárias à reparação, conservação e eventual adaptação das instalações objecto deste contrato, correndo por sua conta e risco as consequentes despesas”.
A utilização daquele espaço para fins sociais, culturais e turísticos nunca veio a acontecer. Durante os 16 anos em que vigorou a concessão, a Refer fechou os olhos e demitiu-se de fiscalizar o que era seu e a Câmara, passado um período inicial em que pôs a funcionar no edifício o Gabinete Técnico Florestal da APAS Floresta, desinteressou-se da estação, que se foi degradando.
Aquele gabinete só lá funcionou até 2010, altura em que foi inaugurado o Complexo Logístico Municipal de Óbidos, para onde transitaram aqueles serviços. “Considerando este investimento, no valor de 1,5 milhões de euros, não faria sentido manter apenas o Gabinete Técnico Florestal e o núcleo da APAS floresta num local descentralizado e deslocalizado dos restantes serviços municipais”, explica a vereadora Celeste Afonso, num mail enviado à Gazeta das Caldas.
Na mesma missiva, a Câmara de Óbidos explica porque denunciou o contrato de concessão com a Infraestrutuas de Portugal. Nela diz que “poderá surgir uma oportunidade de investimento” e que o município está disponível para colaborar com a Infraestruturas de Portugal na revitalização da estação que, como reconhece, “se encontra em avançado estado de degradação”.
Celeste Afonso diz ainda que reuniu várias vezes em 2015 com Mercedes Céron, da Infraestruturas de Portugal, para negociar a denuncia do protocolo e que esta disponibilidade do município para renunciar à concessão “remetia à informação da existência de vários investidores interessados no espaço para a sua reabilitação e reutilização”.
Um desses investidores é Telmo Faria, empresário turístico e ex-presidente da Câmara de Óbidos, que chegou a apresentar um projecto à Refer para a estação, mas que não obteve resposta da empresa.
A intenção de denunciar o contrato surge poucos meses depois de a Gazeta das Caldas ter noticiado que havia vários interessados em arrendar ou concessionar a estação de Óbidos para nele realizarem projectos na área da hotelaria e restauração (ver Gazeta das Caldas de 7/02/2015). A empresa admitia que tinha “em análise diversas manifestações de interesse, para avaliação de viabilidade técnica e comercial envolvendo parte ou todo edificado”. Admitia também que o regime de concessão podia passar a “alienação”, isto é, que a estação poderia ser vendida a privados.
Como a água foi cortada, a solução para a Infraestruturas de Portugal é emparedar as casas de banho. O serviço público está ausente da gestão da empresa. | Carlos Cipriano[/caption]
Afinal quem cortou a água?
Distante da vila e relativamente isolada face a povoações mais próximas, a estação de Óbidos não tem qualquer ponto de fornecimento de água e está sem instalações sanitárias. Qualquer turista que opte pelo modo ferroviário para visitar Óbidos e que ali espere por um comboio atrasado numa qualquer tarde de Verão, terá de se precaver com uma garrafinha de água porque a estação regrediu no tempo e não tem uma simples torneirinha com o precioso líquido.
Mas já teve. Só que alguém cortou o abastecimento. Quem?
“Relativamente à suspensão do abastecimento de água, o contrato de fornecimento encontrava-se em nome do município de Óbidos”. Esta a resposta da IP à pergunta da Gazeta das Caldas.
“Não houve, por parte do município, qualquer corte no abastecimento de água, nem foi retirado o contador desse edifício”, responde, por seu turno a Câmara de Óbidos.
O contrato de concessão assinado entre ambas as partes estabelece que “são da exclusiva conta e responsabilidade da Câmara de Óbidos os encargos com a instalação e utilização de telefone e consumo de água e electricidade”
