Reclusos com telefones fixos nas prisões

A avaliação positiva do projeto-piloto implementado em 2020 e 2021 nos Estabelecimentos Prisionais do Linhó, de Odemira, de Leiria, de Santa Cruz do Bispo – Feminino e de Caldas da Rainha, que abrangeram a instalação de 846 telefones fixos, leva ao alargamento daquela medida a todos os estabelecimentos prisionais do país.
A decisão, tomada pelo Governo a 25 de agosto, traduz-se na aprovação do decreto-lei que altera o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, com o objetivo da instalação de aparelhos de telefone fixos nos espaços de alojamento e estabelecer o respetivo regime de utilização.
De acordo com a nota do Conselho de Ministros, a medida tem por objetivo “reforçar os contactos das pessoas com a família e com pessoas com quem mantenham relação pessoal significativa, em condições mais dignas, com mais privacidade e nos horários após o trabalho e a escola dos filhos”. O documento já foi promulgado pela Presidência da República, complementando a disponibilização de cabinas telefónicas situadas nas áreas comuns do estabelecimento prisional.
Esta é uma medida que já foi aplicada em países como a Bélgica, França, Dinamarca ou Reino Unido. ■