Proprietária de lar ilegal em Peniche proibida de exercer a atividade e de contactar com idosos

A jovem de 26 anos proprietária de um lar ilegal em Casais Brancos, no concelho de Peniche, foi esta quarta-feira proibida pelo Tribunal de Leiria de exercer qualquer atividade relacionada com o acolhimento de idosos, bem como de manter contacto com os mesmos. A medida de coação foi aplicada após a sua apresentação a primeiro interrogatório judicial, segundo a agência Lusa.

O lar em causa foi encerrado na segunda-feira pelo Instituto da Segurança Social (ISS), na sequência de uma ação de fiscalização que contou com o apoio do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas da GNR e da Autoridade de Saúde do Oeste. Na altura, foram encontrados no local três idosos sozinhos, havendo suspeitas de maus-tratos.

Em comunicado, o ISS justificou o encerramento urgente do lar com a existência de “perigo iminente para a vida dos utentes”, explicando que nestas situações os idosos são imediatamente retirados e encaminhados para junto de familiares ou para estruturas sociais adequadas.

A ação decorreu no âmbito de uma investigação do Ministério Público de Peniche que já decorria há vários meses, devido a indícios de maus-tratos a idosos na instituição não licenciada. Segundo fonte oficial da GNR, foi cumprido um mandado de busca e detenção, tendo sido apreendido o sistema de videovigilância do espaço como elemento de prova.

Apesar de a investigação apontar para a presença de mais utentes, no momento da fiscalização apenas três idosos foram encontrados. Dois foram entregues às respetivas famílias e o terceiro encaminhado para uma Estrutura Residencial para Idosos com licença válida.

Uma das principais preocupações das autoridades, referiu a mesma fonte, era “cessar de imediato a atividade” da instituição, garantindo a segurança e o bem-estar dos idosos ali acolhidos.