Proposta de celebração dos 50 anos da Assembleia

Deputado do VM defende melhores condições para a Assembleia e a comemoração do seu 50º aniversário

A 12 de dezembro de 1976 realizaram-se as primeiras eleições autárquicas portuguesas em democracia. Quase 50 anos volvidos desta data, os “desafios da Assembleia Municipal e dos seus membros é enorme”, considera o deputado do VM na Assembleia Municipal, José Luís Almeida, para quem ainda há “muito caminho para aprofundar o papel absolutamente único na democracia local”.
Citando um estudo recente, o deputado referiu que a “grande maioria das assembleias municipais reconhecem que a Câmara Municipal lhes atribui uma grande importância”, não apenas a que decorre da lei, mas também pelo reconhecimento da importância do papel deliberativo e fiscalizador que a Assembleia Municipal tem sobre a função executiva da Câmara. “E esse papel é cumprido com níveis próprios de exigência apesar de limitações de vária natureza”, acrescenta José Luís Almeida, dando como exemplo o facto da lei não estipular recursos mínimos a serem afetos, quer físicos quer humanos, o cria condições para que as Assembleias Municipais estejam limitadas na sua autonomia.
“Esta limitação leva a uma dependência da capacidade de assumir a relevância que é lhe atribuída”, considera, fazendo notar que contribui para que a Assembleia Municipal fique “dependente da visão que a Câmara Municipal tem sobre o órgão autárquico que a fiscaliza e sobre o reconhecimento da importância de estar dotada dos meios necessários para que, da atividade da Assembleia Municipal, resulte uma atribuição de valor do, e no, exercício da função”. O deputado do VM pediu melhores condições, nomeadamente que a Assembleia Municipal tivesse as suas próprias instalações e que estas “transmitissem a mesma dignidade que as instalações do executivo têm para a sua função”.
José Luís Almeida propõe que se comece a “ponderar” o que devem ser as comemorações dos 50 anos da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha e, embora não sendo já no atual mandato, que os eleitos deixem alguns contributos que os próximos membros daquele órgão possam concretizar, se assim o entenderem. “Ganhariam tempo se os atuais deixassem ideias de ações, identificação das necessidades para a implementação dessas ideias e algum trabalho preparado, já que em breve tomará posse a nova Assembleia Municipal e poderão ficar com pouco tempo útil para a comemoração desejável dos 50 anos da primeira tomada de posse que será em 1 de fevereiro de 2027”, referiu.
Em jeito de desafio deixou a proposta de realização de um site, livro e uma exposição pública que “assinalem condignamente todos estes 50 anos, que cubra a história da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha e que seja também uma homenagem a todas as mulheres e homens que deram o seu tempo e esforço nesta Assembleia Municipal”. ■