“Precários do CHO estão a dar exemplo de luta pelos direitos dos trabalhadores”

“Vamos ao combate!”

“Não desarmem! Há avanços conseguidos que só serão consolidados se a acção prosseguir”. Palavras de incentivo de Carvalho da Silva aos funcionários do CHO, que referiu que recordou que a intermediação (subcontratação através de empresas em vez de empregar directamente os trabalhadores) está a atingir as mais variadas profissões, chegando igualmente aos enfermeiros e aos médicos.
O convidado recordou que em Portugal, nos últimos cinco anos, a Administração Pública “perdeu 70 mil tabalhadores”, tendo sido a Saúde o sector onde mais se sentiu essa perda.
No entanto, as pessoas continuam a ser necessárias, o que significa que parte dos 70 mil que perderam o vínculo laboral estatal “foram contratados pelos intermediários”.
Para o agora investigador do Centro de Estudos Sociais, é preciso conhecer casos concretos, tal como aconteceu no CHO, para que “o debate político possa posteriormente ter influência na resolução dos mesmos”. Por esse motivo, é necessário apostar na luta organizada e continuar a manter pressão, até porque na Saúde “ainda há muito lixo escondido debaixo do tapete”. “Vamos ao combate!”, incentivou.
Carvalho da Silva disse ainda que o esquema com as empresas intermediárias é uma “charlatanice” que tem graves consequências sociais. Os contratos de associação no ensino (como se viu recentemente com a polémica em torno dos colégios privados) “é uma gota comparada com um copo cheio, se visto em paralelo com o que se passa na Saúde”, disse.
Para o ex-dirigente da CGTP, a luta dos precários “veio num momento excepcional”, dado que poderão ter dado um contributo para um debate profundo e urgente, necessários à mudança social. “É desta forma que se faz a transformação social”, sintetizou, acrescentando que este é o tempo oportuno para se construir posições comuns para as necessárias mudanças na sociedade como o regresso à estabilidade laboral.
Guida da Ponte, médica sindicalista da Federação Nacional dos Médicos, mostrou o apoio ao movimento relembrando que o SNS é composto pelas pessoas que nele trabalham e que se estas não estiverem estáveis, os cuidados aos utentes não serão bem prestados. “Um médico não consegue trabalhar sem o apoio dos enfermeiros e dos assistentes”, disse a médica para quem a situação dos precários “é dramática” e “impensável na actualidade”.

PRECÁRIOS HÁ 19 ANOS

As intervenções dos convidados foram antecedidas por Carla Jorge, porta-voz dos 180 funcionários em luta pelos seus direitos. “Andamos nisto há demasiado tempo. Alguns de nós são precários há 19 anos”, disse, acrescentando que a maioria dos funcionários são essencialmente auxiliares de acção médica e desempenham funções essenciais nos serviços de Urgência, Medicina, Ortopedia, Pneumologia e Consulta Externa nos três hospitais do CHO. Também laboram nas oficinas, na farmácia e na enfermagem destas unidades. Os serviços que prestam “são permanentes” e é por isso lutam há meses pela equidade de direitos com os colegas do quadro pela integração nos quadros do hospital.
Da assistência vieram vários exemplos por parte dos funcionários que fazem parte deste movimento e que deram a conhecer o número de anos que vivem situações de precariedade. Alguns revelaram o cansaço a que são sujeitos pelo cumprimento de turnos seguidos. Houve ainda denúncias relativas à falta de pessoal. Alguns testemunhos reveleram que o CHO, mais especificamente o Hospital das Caldas, está a funcionar abaixo dos serviços mínimos.

Ministro da Saúde prevê integração dos precários para breve

Presente no debate, esteve o deputado do BE, Heitor de Sousa, que revelou que, na audição da especialidade do Orçamento de Estado para a Saúde, realizada a 14 de Novembro, o ministro da Saúde, Adalberto Fernandes, voltou a referir que o governo pretende transformar o CHO numa Entidade Pública Empresarial (EPE) que assim passaria a ter o mesmo estatuto que tem os hospitais de Santa Maria (Lisboa) e de S. João (Porto). A segunda hipótese é transformar o CHO numa entidade administrativa com autonomia financeira que passaria a funcionar como um instituto público. “São entidades com receitas próprias e desta forma, com autonomia de gestão”, disse o deputado bloquista, acrescentando que assim que esta mudança entrar em vigor, dado que está previsto para Janeiro, no prazo de um mês, será possível estabelecer os procedimentos administrativos para contratar para os quadros os funcionários precários.
“Seja qual for o formato, é preciso acabar com a precaridade”, disse Heitor de Sousa.
O deputado disse ainda que o governo está a fazer o levantamento dos trabalhadores subcontratados do Estado até ao dia 29 de Novembro, altura em que decorrerá o debate final do OE para 2017. Para já, a lista de pessoas que têm o seu vínculo laboral precário com o Estado já ultrapassa os 100 mil.