Plano de pormenor prevê uma imagem urbana mais coerente e harmoniosa

O documento, que integra um conjunto de regras que serão facilitadoras e promotoras da reabilitação do centro histórico das Caldas, foi apresentado publicamente duas décadas depois do seu início

O Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da Rainha (PPRUCHC) “é o resultado de muitas cedências”, começou por dizer Miguel Pinheiro, arquiteto paisagista da DWN, a empresa que elaborou o documento. Na apresentação pública, realizada no passado dia 1 de julho, no CCC, o responsável explicou que o plano teve como foco principal a pormenorização da situação existente, sobretudo ao nível do edificado.
Com uma área de abrangência de 32,4 hectares, na zona central da cidade, “ocupa uma malha antiga, caraterísticas de traçado original medieval e oitocentista, uma grande profusão de edifícios com valor histórico e cultural assinalável”, resumiu Miguel Pinheiro. O plano engloba ainda o Parque D. Carlos I e o complexo termal, incluindo a Igreja de Nossa Sra do Pópulo.
Entre os grandes objetivos deste instrumento de planeamento estão a organização da malha urbana, promover a salvaguarda dos imóveis, prever as suas possibilidades de expansão, nomeadamente estabelecendo uma hierarquia de intervenção. De acordo com os técnicos, todos os edifícios foram cadastrados e foi estabelecida uma matriz de análise, que fez nascer uma ficha de caracterização, validada pela Direção Geral do Património Cultural, e territorializados em plantas de análise. Tratando-se de uma malha urbana já muito consolidada, o foco foi no edificado e na imagem da malha edificada no espaço público, que passou sobretudo por um trabalho de planear o mobiliário urbano, a toponímia e as placas direcionais. “Tratava-se de garantir que o plano conduzia a uma imagem urbana limpa, coerente, contemporânea, mas também associada à identidade das Caldas”, explicou a arquiteta urbanista, Diana Antunes. Na parte do edificado tentaram encontrar o equilíbrio entre a salvaguarda e a proteção dos valores históricos e arquitetónicos e atribuir condições para o desenvolvimento dos usos e ocupações. “Não queremos um centro histórico museu, fechado, só para turistas”, mas temos que garantir que essas atividades aconteçam sem danificar o património, concretizou a responsável.
Incentivar o repovoamento
A área de abrangência do plano de pormenor integra um imóvel classificado (Igreja de Nossa Sra do Pópulo) e imóveis de interesse público, que têm uma área de proteção “bastante generosa”, o que faz com que grande parte do edificado abrangido pelo plano esteja em área de proteção de imóveis classificados, explicou Diana Antunes. A mesma responsável informou ainda que este possui um conjunto de regras, nomeadamente parâmetros urbanísticos associados a cada categoria. “A questão é quase olhar edifício a edifício e ver o que é possível fazer em cada um”, salientou.
O conjunto de edificado foi dividido em três níveis: imóveis classificados, edifícios com especial valor arquitetónico e patrimonial e edificado corrente e, para cada um deles, o plano estabelece regras do que é, ou não, possível fazer. A possibilidade de ampliar acontece no edificado corrente e não é definido um número máximo de pisos. No entanto, nos casos em que é possível ampliar, a proposta deve de ir buscar a altura dos edifícios dos lados.
Numa sessão pouco participada, as questões centraram-se na necessidade de atualização dos dados do documento, mas também na importância de se criar um plano dinâmico e que na reabilitação urbana seja tida em conta a questão ecológica.
De acordo com Diana Antunes, o objetivo é que esta ferramenta de gestão urbanística possa incentivar o repovoamento do centro histórico, também promovendo ali atividades económicas. O plano define ainda uma rede de circulação pedonal e ciclável estruturada, que articulam aquela área com as áreas e equipamentos envolventes.
Já aprovado pelo executivo, o PPRUCHC está em discussão pública até 12 de julho. Seguir-se-á um período de análise das participações recebidas e de elaboração do plano final, que será apreciado pela Assembleia Municipal.
No entanto, e de acordo com os técnicos, o documento não fica terminado com a sua publicação em Diário da República, sendo a câmara desafiada a monitorizá-lo, vendo se está a ser eficaz ou, pelo contrário, se precisa de ser alterado. ■