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O instrumento estratégico, que define a intervenção possível na zona do centro histórico, foi aprovado na Câmara das Caldas e será apresentado publicamente
O Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico das Caldas da Rainha (PPRUCHC) integra um conjunto de regras que serão facilitadoras e promotoras da reabilitação do centro histórico da cidade.
Com uma área de abrangência de 32,45 hectares, o plano define também a possibilidade de explorar o potencial turístico da cidade, “suportado numa estrutura demográfica coesa e numa atividade económica mais dinâmica e sustentável”, refere o documento, elaborado pela empresa DWH e apresentado na passada segunda-feira ao elenco camarário.
Esta ferramenta de gestão urbanística vai definir regras para salvaguardar e valorizar o património, reforçar a centralidade do centro urbano, mantendo a sua génese histórica e cultural e incentivando a reabilitação do edificado degradado. O objetivo é que possa incentivar o repovoamento do centro histórico, também promovendo ali atividades económicas. Além disso, as regras visam garantir o correto enquadramento das edificações, permitir a viabilização da expansão do termalismo e a integração, na rede urbana, de novos estabelecimentos hoteleiros a ele associados, ou ainda a salvaguarda dos valores naturais do Parque D. Carlos I. O plano define ainda uma rede de circulação pedonal e ciclável estruturada, que articulam aquela área com as áreas e equipamentos envolventes.
Apresentado duas décadas depois, o plano de pormenor inclui o parecer de diversas entidades, tendo alguns pareceres condicionados, nomeadamente ao nível do ruído, que necessita da realização de um estudo. Esta limitação leva a que, por exemplo, junto ao hotel Sana, não possa haver construção nos espaços onde atualmente não existem casas, até que o plano do ruído este aprovado.
De acordo com o presidente da Câmara, Vítor Marques, trata-se de uma ferramenta importante para motivar os investidores ou proprietários do património a investir. O autarca reconhece que o plano “não é muito ambicioso”, mas permite algum crescimento ao nível da construção.
Também o vereador do PS, Luís Patacho, entende que os ganhos em termos de ampliação dos edifícios são mínimos. “Objetivamente não vem responder ao problema. Não dá o passo para ser mais apelativo aos cidadãos para se instalarem no centro histórico”, entendendo que ficou aquém do que considera necessário para requalificar a zona. Luís Patacho deixou ainda a sugestão de que este plano possa ser apresentado publicamente, que foi bem acolhida pelo executivo.
Já o vereador do PSD, e anterior presidente da Câmara, Tinta Ferreira, congratulou-se por finalmente terem chegado a esta fase e considera que estão feitos os ajustes necessários no documento. ■
Ruído de bar na Rua de Camões incomoda moradores, que formulam protesto
Três moradores da Rua de Camões foram à reunião de Câmara das Caldas queixar-se do barulho provocado por um bar. Os munícipes residem nos pisos superiores ao estabelecimento, que funciona das 17h00 às 2h00 da madrugada, com a “porta aberta, colunas em alto som, mais parece uma discoteca”, denunciam. Têm chamado a PSP com regularidade e sugeriram uma fiscalização ou avaliação da acústica do prédio. “Não temos nada contra o negócio mas o ruído é muito”, lamentaram.
O presidente da Câmara, Vítor Marques, deixou a garantia de que a Proteção Civil e a fiscalização irão em breve ao local e que encontra-se em fase de adjudicação a aquisição de um equipamento para medição do som.
“Os proprietários do bar terão de adquirir um sonómetro para poderem fazer as medições e o controle do ruído”, referiu o autarca, que irá também expor o caso à PSP, na reunião entre as duas entidades, prevista para a passada quarta-feira.
Solidário com os queixosos, o vereador do PSD, Tinta Ferreira, lembrou que no passado, e a propósito de participações na polícia, a autarquia chegou a tomar decisões de restringir horários de funcionamento dos bares.
Também o vereador do PS, Luís Patacho, que tem conhecimento da situação, lembrou que a polícia já lá foi por diversas vezes e levantou autos, o que dá legitimação à fiscalização para atuar. ■
