Petição em S. Martinho pede classificação do Cruzeiro e das colinas

Em causa está a construção de um edifício de três pisos num terreno contíguo ao do monumento

Um movimento criado recentemente para preservar as colinas e cruzeiro de São Martinho do Porto enviou uma petição à Câmara de Alcobaça a solicitar “debate público impreterível” com vista à classificação dos envolvimentos paisagísticos da vila como reserva natural, nomeadamente o Cruzeiro e as colinas da vila.
A petição que está a decorrer, e que é dirigida aos presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, da Câmara e da Assembleia Municipal de Alcobaça, tem por base um desaterro que está a ser realizado num terreno contíguo ao Cruzeiro, para a construção de um edifício de três pisos.
A petição, que tem como primeiro signatário Tarcísio Trindade, pede confirmação ao município sobre a legalidade da obra, e a suspensão da mesma “caso se verifiquem irregularidades respeitantes ao licenciamento da construção em causa prevista”.
Contactado pela Gazeta das Caldas, Hermínio Rodrigues, presidente da Câmara de Alcobaça, afirma que “a construção está licenciada e de acordo com todas as normas urbanísticas” e “recomendações paisagísticas”. O autarca garante, ainda, que o edifício em questão “não vai colidir com a vista do miradouro, uma vez que, a construção fica, maioritariamente, abaixo da cota do arruamento de acesso ao mesmo”.
No entanto, o documento vai além desta obra. “Os naturais, habitantes e amigos da freguesia de São Martinho do Porto, vila emblema deste concelho, estão surpreendidos, preocupados e lamentam a forma prejudicial e negativa como a Câmara Municipal de Alcobaça encara o futuro paisagístico desta terra”, referem os signatários.
“Nas colinas sobranceiras à vila de São Martinho do Porto existe um Cruzeiro, uma capela centenária designada de Santo António, e vários moinhos, que são há muitas dezenas de anos considerados como ex-líbris da comunidade local”, refere a petição. O Cruzeiro, apesar de ainda não ter sido classificado como monumento de interesse público, “está de pleno direito incluído na planta do centro histórico de São Martinho do Porto”, refere o documento com base no Diário da República, segunda série, número 244 de 19/12/2007 “e na malha urbana, onde é permitido construir”.
A petição refere que o atual Plano Diretor Municipal de Alcobaça, datado de 1997, não reconhece as colinas como elemento paisagístico da vila e que estas têm vindo progressivamente a ser ocupadas por “construções impactantes e pouco harmoniosas com o meio ambiente”.
Os signatários receiam que haja “outros pedidos de informações prévias e licenciamentos para construção apresentados e em curso” para esta e outras colinas e colocam reservas sobre se a construção “se enquadra e respeita as cérceas das construções em seu redor”.
A petição lembra, ainda, que os terrenos em causa “já foram baldios”, mas foram revertidos para privados em processos judiciais contra a Junta de Freguesia de São Martinho do Porto. “Há que reconhecer que o executivo da freguesia local à época não defendeu atempadamente os interesses superiores da vila”, diz o texto.
O documento, que está disponível ainda na plataforma peticaopublica.com e já angariou mais de 600 assinaturas, foi ainda enviado com conhecimento para todos os partidos políticos com assento na Assembleia Municipal de Alcobaça, para os presidentes da Assembleia e da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, para a Agência Portuguesa do Ambiente e para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. ■