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A Câmara de Peniche vai avançar com uma providência cautelar contra a decisão do governo de encerrar as escolas do primeiro ciclo do Casal da Vala e de Casais Brancos (ambas na Atouguia da Baleia). A decisão foi tomada pelo executivo camarário no passado dia 15 de Setembro e condena a decisão do governo que “contrariou todo o processo negocial que tinha vindo a ser desenvolvido ao longo dos últimos meses com o município de Peniche”, refere em comunicado.
Esta situação é “reforçada” pelo facto da decisão final ter sido tomada pelo Ministério da Educação numa data em que, oficialmente, o ano lectivo já se encontrava em funcionamento. Por outro lado, considera que é “contraditória” com a homologação das turmas das escolas básicas de Casais Brancos e Casal da Vala, cuja informação esteve disponível no passado dia 5 de Setembro na Plataforma SINAGET – Sistema Nacional de Gestão de Turmas, da responsabilidade do Governo, e que “criou legítimas expectativas a toda a comunidade educativa do concelho”.
A autarquia relembra que, desde 2011, tem sido respeitado pelo Ministério da Educação o seu compromisso de não encerramento de qualquer Escola do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia enquanto não estiver construído o centro escolar. Lamenta, por isso, a “ausência, até à presente data, de recepção de qualquer informação oficial sobre este assunto, e muito menos de qualquer fundamento para essa decisão” e manifesta a sua solidariedade com as comunidades educativas daquelas localidades.
A autarquia apresenta ainda como razões para o não encerramento das escolas o facto dos alunos de Casais Brancos terem de frequentar a Escola de Reinaldes e haver problemas de segurança com o atravessamento da estrada nacional 114. Por outro lado, a Escola do Lugar da Estrada (que irá acolher as crianças de Casal da Vala) “não tem condições para receber outra turma e funcionar no horário normal”.
F.F.
