Pais protestam contra cortes nas verbas para colégios que recebem alunos da rede pública

Um grupo de pais de alunos que frequentam os colégios Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha, e Frei São Cristóvão, em A-dos-Francos, aderiu ao movimento “SOS Educação”, que contesta os cortes nos financiamentos dos contratos de associação entre o Estado e escolas particulares, tendo preparado para esta semana uma série de acções de contestação.
Para os dias 27 e 28 estava previsto que os alunos não entrassem nas escolas para terem aulas, mas vão estar presentes em frente aos estabelecimentos como forma de protesto. Para a manhã de 27 de Janeiro estava também prevista a realização de um cordão humano no colégio Rainha D. Leonor.
Na passada terça-feira, dia 25, alguns pais caldenses participaram num “cortejo fúnebre” até ao Ministério da Educação, em Lisboa, com dezenas de caixões, num protesto contra os cortes no financiamento.
“O objectivo desta manifestação é dar nota à ministra e ao secretário de Estado de que a recente alteração da legislação põe em causa a sobrevivência das escolas, leva à asfixia e pode condená-las ao encerramento”, afirmou João Asseiro, porta-voz do SOS Movimento Educação, que convocou o protesto.
João Asseiro exigiu a revogação da portaria que define um apoio anual por turma de 80.080 euros, menos cerca de 10 mil euros do que a verba reclamada pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).
Os encarregados de educação dos alunos do colégio Rainha D. Leonor começaram a ficar mais sensibilizados para esta questão depois de em Janeiro terem recebido uma missiva da escola a alertar para alterações dos horários.
Segundo Paula Rente, directora do colégio, com as mudanças no contrato com o Estado já no decorrer do ano lectivo foram obrigados a fazer algumas alterações. “Tivemos de tomar medidas que, face à redução orçamental, nos permitam subsistir até ao final do ano”, explicou.
A directora disse ainda que a solução foi aplicar uma norma prevista no contrato colectivo de trabalho relativamente às regras quanto à elaboração do horário lectivo dos docentes. O professor ganha o mesmo valor de salário base, mas foram acrescentadas mais duas horas lectivas e duas horas não lectivas por semana, de acordo com o acordo colectivo de trabalho. Até aqui a norma era os professores trabalharem 22 horas lectivas por semana, considerando que as restantes 10 horas seriam dedicadas à preparação das aulas e correcções de trabalhos e testes.
“A nossa principal preocupação foi ajustarmo-nos à nova realidade e isso foi bem aceite por todos. A qualidade do ensino continua a ser a mesma”, garante.
Para a directora, o facto de este colégio ter apostado em professores jovens por quererem construir um projecto com docentes em início de carreira que trouxessem novas ideias e um outro espírito, tornou-se agora uma vantagem com a alteração das regras de funcionamento.
É que no caso das escolas com docentes que tenham muitos anos de serviço, e em que o seu vencimento é muito superior (a progressão de carreira é automática), com as alterações às regras, o problema reveste-se de maior preocupação.
“Até agora a base para o cálculo do contrato de associação era a massa salarial. Quanto mais antigos fossem os professores, mais atractivo seria o contrato porque a verba atribuída pelo Estado para a gestão era uma percentagem sobre o valor da massa salarial dos professores”, explicou.
A responsável garante que tem agora um corpo docente estabilizado, de 82 professores, e que a quase totalidade está efectiva na empresa. Mas foi necessário dispensar professores que tinham sido contratados no início do ano lectivo e outros que estavam a tempo parcial.
Paula Rente acredita que mesmo com os cortes no financiamento o colégio Rainha D. Leonor poderá continuar a funcionar, mas com muitos sacrifícios. A directora aceita que se façam cortes, mas não tão radicais e que “não inviabilizem estes projectos”.
No colégio Frei Cristóvão foram também aplicadas as normas do contrato colectivo de trabalho para fazer face a estes cortes. Com as alterações aos horários foram dispensados três professores, um deles do ensino especial, com base na extinção de posto de trabalho.
O director do colégio, Francisco Dionísio, lamenta que “as regras tenham sido alteradas a meio do jogo” e teme que a situação possa a vir a piorar ainda mais no futuro. Esta escola tem agora 37 professores.
Pais elogiam colégio

Ana Paula Caiado, tem seis filhos, dos quais três são alunos estudam no colégio Rainha D. Leonor, e sublinha “a boa qualidade de educação que eles têm tido nesta escola”. Prova disso, referiu, são os resultados obtidos nos rankings nacionais.
A encarregada de educação salienta que se os colégios encerrarem portas por falta de verbas, os 1800 alunos que frequentam os dois estabelecimentos de ensino vão sobrelotar as  outras escolas do concelho.
Nuno Sousa, que tem uma filha a estudar no 5º ano do colégio Rainha D. Leonor, associou-se a esta causa por achar que está a ser feita uma injustiça. “O ensino aqui prestado é de extrema qualidade e é gratuito para os nossos filhos”, sublinha.
Os pais fazem questão de salientar que apesar dos colégios terem gestão privada, nenhum dos alunos paga para frequentar as escolas (ao contrário do que algumas pessoas pensam) pois é o Estado que paga uma determinada quantia por cada aluno inscrito. Acreditam também que estes estabelecimentos de ensino saem mais baratos ao Estado. “Pelas contas que se têm feito, cada aluno fica mais barato nestas escolas do que no ensino público”, salientou Nuno Sousa.
Fernando Carvalho, pai de uma aluna também deste colégio, tem participado nas audiências com alguns grupos parlamentares da Assembleia da República com vista a sensibilizar os políticos para este problema. Na sua opinião, trata-se de uma questão ideológica que faz com que se oponha a gestão pública e a gestão privada. “Mas esta escola prova que a gestão privada pode ser mais eficiente. Esta escola sempre aceitou todos os alunos e, com o mesmo dinheiro ou menos do que as outras, consegue obter óptimas posições no ranking nacional”, sublinhou.
Os pais e alunos estão a recolher assinaturas para uma petição pública dirigida à Assembleia República a exigir a suspensão das medidas previstas por entenderem que põem em causa a garantia de continuidade do aluno na mesma escola ao longo de todo o seu percurso escolar “uma vez que os contratos apenas garantem o ciclo” e da própria escola “em virtude do corte orçamental ser da ordem dos 30%”.
Os signatários querem também que seja revisto o valor atribuído para o ano lectivo corrente, clareza nas contas com a descrição detalhada de todos os encargos das escolas do Estado e das com contrato de associação.
No Facebook multiplicam-se também as mensagens de apoio de alunos, ex-alunos e de pais que não poupam elogios ao ensino do colégio Rainha D. Leonor.

O investimento foi privado

A construção destes dois colégios no concelho das Caldas foi decidida em 2005, depois de goradas as expectativas da construção de duas escolas públicas que estavam previstas há vários anos e que nunca foram concretizadas.
A 21 de Fevereiro de 2005 a Assembleia Municipal das Caldas aprovou a alienação de dois terrenos municipais ao grupo GPS – Educação e Formação (que entretanto cresceu para 25 estabelecimentos) para a construção dos dois colégios.
O terreno em Santo Onofre, onde era para ser construída a escola 2, 3 do Estado, foi vendido por 50 mil euros e o de A-dos-Francos por 20 mil euros. A venda foi efectuada na condição dos edifícios se destinarem exclusivamente a estabelecimentos de ensino. O não funcionamento da escola durante cinco anos importa a reversão do direito aos terrenos a favor do município.
A empresa garante que o acesso à escola é livre, sem qualquer tipo de constrangimentos de ordem económica, social ou cultural, e em igualdade com as escolas de iniciativa estatal.
O interesse desta empresa deveu-se ao facto de as Caldas ser nessa altura o concelho de toda a região de Lisboa e Vale do Tejo com mais carência de salas de aula no ensino secundário. A Câmara terá posto como condição apoiar a escola em Santo Onofre se fosse feita outra em A-dos-Francos.
Na altura, o vereador Tinta Ferreira interveio na Assembleia explicando que as escolas pretendiam acolher os alunos que estavam em excesso na rede pública. Existia então um excesso de dois mil alunos do quinto ao 12º ano de escolaridade no concelho, segundo a Carta Educativa que estava a ser elaborada. “Há uma previsão de que o número aumente nos próximos dez anos e esse excesso traz problemas às escolas secundárias caldenses”, afirmou Tinta Ferreira.
As obras começaram nesse ano e os colégios abriram a tempo para o ano lectivo 2005/06.
Como os colégios integram a Rede Escolar Pública, através do contrato de associação, o ensino é gratuito para os alunos e subsidiado pelo Estado.
A partir do ano lectivo 2006/07 o colégio Rainha D. Leonor passou a ter 1º Ciclo privado, pago pelos pais, e sem qualquer subsídio do Estado.

Fenprof apresentou queixa contra grupo GPS

A Fenprof apresentou uma queixa na Autoridade para as Condições de Trabalho contra o grupo empresarial GPS, S.A., que detém os colégios caldenses, entre outros.
Sem referir especificamente os estabelecimentos caldenses, a federação de sindicatos dos professores afirma em comunicado que se começa a instalar “um clima insuportável que se abate sobre os docentes, através da ameaça e da prática de ilegalidades diversas”.
Os sindicalistas falam dos despedimentos, alteração de horários de trabalho, transferências de estabelecimento e utilização ilegal do período experimental para despedir.
Em comunicado a Fenprof denuncia ainda que “muitos docentes de estabelecimentos de ensino particular estão a assinar, ‘voluntariamente’, declarações em que aceitam que os seus salários sejam reduzidos”.
Para os sindicatos “é inaceitável que as entidades patronais confrontem os seus trabalhadores com este tipo de situação e os induzam a, ‘voluntariamente’, aceitarem tais cortes”.
Isto porque entendem que a decisão não corresponde a qualquer acto verdadeiramente livre “pois nenhum trabalhador aceita, em plena liberdade e voluntariamente, que reduzam o salário que aufere quando este corresponde ao que se encontra legalmente estabelecido”.
A Fenprof diz ainda que existem pressões e chantagens latentes por parte das direcções dos colégios “que levam os docentes a assinar as declarações, sob ameaça implícita de desemprego”.
Segundo o comunicado da Fenprof, “nem todos estão dispostos a tal e alguns dos professores que não assinaram essas declarações estão disponíveis para, caso os seus salários sejam reduzidos ou sobre si se exerça qualquer acto de retaliação, avançar para os tribunais”.
No entanto, a Fenprof reafirma a sua posição de disponibilidade “para, no âmbito da negociação sobre o Contrato Colectivo de Trabalho, serem encontradas soluções que garantam que não haverá despedimentos, nem reduções de salários”.

Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt