Oposição caldense vota contra orçamento da Câmara das Caldas para 2016

O orçamento para 2016 da Câmara das Caldas, no valor de 22,9 milhões de euros, foi aprovado na Assembleia Municipal de 24 de Novembro, que se realizou na colectividade de Santana, na freguesia do Carvalhal Benfeito. O documento, viabilizado pela maioria social-democrata, contou com os votos contra de toda a oposição (PS, CDU, MVC e CDS-PP), que criticou falta a ambição do executivo e de aposta no desenvolvimento económico. Também na Câmara o documento foi aprovado apenas pelos vereadores do PSD.
Esta reunião ficou ainda marcada pela participação do público que apresentou os seus problemas, nomeadamente ao nível do PDM, más condições da EN360 ou com o facto de haver uma vacaria em situação irregular na freguesia.
A próxima reunião está agendada para quarta-feira, 9 de Dezembro, no Coto.

Com um valor de 22,9 milhões euros, o orçamento para 2016 é inferior ao do ano passado em 1,4 milhões de euros. As receitas correntes são na ordem dos 19,8 milhões de euros, que representa um decréscimo de 134,7 mil euros em relação a 2015. Esta redução deve-se sobretudo aos capítulos de rendimentos de propriedades, transferências correntes e venda de bens e serviços. Por outro lado aumentam, no que respeita aos impostos, taxas, multas e outras penalidades.
Também as receitas de capital, na ordem dos três milhões de euros, são menores que as previstas para o ano passado e para isso contribui o decréscimo nas rubricas de transferências de capital e activos financeiros. Já ao nível das vendas de bens de investimento a autarquia estima um aumento da receita.
Também ao nível da despesa verifica-se um decréscimo em relação ao ano passado. A despesa corrente situa-se nos 15,7 milhões de euros (menos 1,3 milhões que em 2015), enquanto que a de capital é de 7,2 milhões de euros, apresentando um decréscimo de quase 1,2 milhões em relação ao orçamento anterior.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, explicou que este será o orçamento com menor receita deste mandato porque é o pior ano do ponto de vista da receita de fundos comunitários. “É o ano em que já não estamos a desenvolver obras do plano comunitário anterior e ainda vai entrar pouco dinheiro deste novo quadro”, referiu.
No próximo ano, mantendo as outras receitas ao mesmo ritmo, já poderá haver uma maior receita de capital e um orçamento mais ambicioso.
Tinta Ferreira reconheceu que a Câmara poderia ter maior autonomia se aumentassem os impostos, mas não o quer fazer, de modo a contribuir para o desenvolvimento económico. “Como não queremos aumentar os impostos, para fazer investimentos de vulto só alavancados com fundos comunitários”, justificou.
As rubricas nas quais não se prevêem investimento até Maio do próximo ano, foram abertas e contempladas com apenas 100 euros. Em Maio entra o saldo de gerência relativamente a este ano, na ordem dos cinco milhões de euros, em que uma parte será canalizada para despesa corrente e a outra para reforçar rubricas que só ocorrerão a partir do Verão, como é o caso do Simpetra ou da Festa da Cerâmica.
A Educação é a área que possui um valor mais elevado do orçamento com perto de 4,2 milhões de euros (18,2% do total). O autarca destacou esta despesa com o serviço de refeições nas escolas, transportes escolares e o investimento na requalificação da escola dos Arneiros, a ampliação da escola do Reguengo da Parada e Tornada.
Para breve está a obra, de 600 mil euros, para substituição da rede de adução e distribuição do Hospital Termal. Há também várias rubricas abertas para projectos, que depois serão candidatados a fundos comunitários.
Também as delegações de competências para as juntas de freguesia são muito relevantes, nomeadamente ao nível da manutenção do parque e da mata, onde serão delegados 200 mil euros. Previstos estão também receitas para usar no melhoramento de caminhos, colocação de sinais, beneficiação dos espaços públicos e alcatroamentos.

Orçamento “certinho” mas “poucachinho”

O deputado Edgar Ximenes, do MVC, foi o primeiro a falar sobre o orçamento para sintetizar que este é “certinho”, mas isso é “poucachinho”. Destacou que depois do orçamento de 2015 ter feito uma “correcção em baixa” relativamente aos anos precedentes, e que visaram torná-lo mais realista, constata agora uma nova redução de cerca de 6% para o próximo ano.
O documento para 2016 prevê uma diminuição da dívida que se fixará em 13,9% do orçamento e corresponderá apenas a 8,3% do limite de endividamento da autarquia, o que mostra que “não há grandes problemas de equilíbrio orçamental ou de montante da dívida”, salientou.
Contudo, no seu entender, o orçamento revela outro tipo de problemas, nomeadamente a tendência para uma menor disponibilidade para investimento devido à “estagnação ou fraco aumento da receita fiscal acompanhada de uma significativa redução das receitas de capital”. Isto leva a uma “quase incapacidade” de lançar projectos próprios fora dos quadros comunitários de apoio e das respectivas regras e prioridades.
Edgar Ximenes critica o facto de não haver um incremento da economia local de forma a aumentar, de forma sustentada, a receita e assim satisfazer as necessidades do concelho. O deputado do MVC gostaria de ver um maior trabalho ao nível da captação de investidores e de novas empresas e criticou a falta de verba nas rubricas ligadas ao desenvolvimento empresarial, enquanto que “podem gastar-se 169.900 euros em campos de futebol sintéticos já em 2016”.
Por outro lado, vê com bons olhos a intenção de concretizar a Feira da Fruta e Horticultura em 2016, com 50 mil euros previstos em orçamento, e lamenta que a Festa da Cerâmica ainda não se realize no próximo ano.
Referindo-se à cultura, disse que com a excepção da Casa Museu Leopoldo de Almeida, com conclusão prevista para 2016, a estimativa de obras e eventos a concretizar a partir de 2017 atingem quase cinco milhões de euros. Contudo, a Carta Cultural Concelhia aparece apenas com 100 euros, o que “dá a ideia de que podemos ter muitos equipamentos culturais, mas não precisamos de os mapear e integrar num projecto cultural municipal”, referiu.
Também o Simppetra tem contemplados 100 euros, enquanto que para a reabilitação de um imóvel da “Quinta da Saúde” (no perímetro do Centro de Artes), estão previstos 26,6 mil euros, de um investimento total superior a 266 mil euros.
Edgar Ximenes estranha que, ao falar-se de Estratégia de Desenvolvimento do Concelho e de Instrumentos de Gestão Territorial, não haja referência ao PEDU (Plano Estratégico de Reabilitação Urbana), nem ligação entre o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano de Mobilidade Sustentável de Caldas da Rainha.

“Não há um rumo definido”

Também Manuel Nunes (do PS) teceu duras críticas ao trabalho do executivo social-democrata. Começou por dizer que a “apregoada nova dinâmica já parece muito velha e dá sinais de fatigada” porque não encontra uma estratégia global para o concelho. O deputado queria ver acções que permitissem aumentar a eficácia externa da autarquia e imprimir uma forte competitividade no concelho, para fixar novos agentes económicos e assim contribuir para o seu desenvolvimento.
Sobre o orçamento, acusa de não ter em conta as “necessidades evidentes” das Caldas, ao mesmo tempo que demonstra dificuldade em gerir prioridades, assim como em fundamentar e hierarquizar as que são apresentadas.
O deputado socialista esperava um documento ambicioso, inovador e menos repetitivo, mas o que encontrou foi o contrário, constatando que “não há um rumo definido para o concelho e não se sabe correctamente como dinamizar o que existe, tendo uma influência negativa directa no seu atraso”.
Manuel Nunes salientou que a receita corrente é realizada principalmente à custa dos impostos, sobretudo directos, o que deixa prever um aumento do peso fiscal sobre as pessoas, sobretudo ao nível do IMI. Ao nível dos impostos indirectos, onde a autarquia espera arrecadar mais de 240 mil euros, o deputado vê algumas dificuldades na concretização desses objectivos, nomeadamente nas receitas com o mercado e feiras, loteamento e obras e na publicidade. O PS considera que também os 442 mil euros apontados para taxas, multas e outras penalidades e os 247 mil euros para parques de estacionamento “serão difíceis de alcançar”.
A Educação é a área que possui um valor mais elevado do orçamento, mas revela que grande parte do valor é para requalificar escolas, pagar as refeições e os transportes escolares.
Já o Desenvolvimento Económico é um dos programas que apresenta um dos “valores mais baixo” deste orçamento, revelou, dando exemplos dos valores para o turismo, mercados e feiras e zonas industriais.
“Na área do acolhimento empresarial, não se resolve a questão básica – qual é o conceito? Para onde se quer ir? O que se pretende atrair? Como se pode ajudar aquelas empresas e atrair outras?”, pergunta, acusando o executivo de falta de uma linha estratégica também nesta área.
Por outro lado, para os socialistas, este continua a ser um orçamento “despesista” em rubricas como os prémios, condecorações e ofertas, com uma verba prevista de 53 mil euros, a aquisição de serviços com 5,6 milhões de euros e a transferência para a ADJ (Centro de Juventude), com 115 mil euros.
Manuel Nunes lembrou que durante muitos anos o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara caldense se destacou pela sobreorçamentação de determinadas rubricas, que apenas serviam para acertos de resultados contabilísticos. Agora verifica-se uma “proposta anestesiante”, que acompanha uma “certa decadência verificada em alguns sectores determinantes da vida do concelho” que o PS pretende modificar.

“Não há uma linha sequer sobre a agricultura”

O planeamento continua a ser, na opinião do deputado comunista Vítor Fernandes, a maior lacuna dos instrumentos de gestão municipal. “Protelam-se, sem fim à vista, a revisão do PDM, o Plano de Pormenor do Centro Histórico e o Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Estratégico, entre outros instrumentos de grande importância para a cidade e para o concelho”, disse.
O deputado denunciou ainda o arrastamento de obras como a primeira circular e a Avenida Timor Lorosae, que beneficiariam a circulação rodoviária na cidade, assim como a requalificação das entradas na cidade a norte e a Nascente. Também não compreende que a autarquia promova o desenvolvimento económico como alavanca fundamental para criar riqueza e emprego no concelho e depois constata um investimento menor no Turismo, nas Áreas Industriais, nos Mercados e Feiras e no Comércio. Vítor Fernandes defendeu uma aposta no sector da cerâmica para que esta não acabe nas Caldas e criticou o pouco que tem sido feito e a “perspectiva curta” em relação ao desenvolvimento económico.
Na sua opinião também não há investimento na habitação social, ambiente e cemitérios, questionando para quando a entrega dos existentes na cidade às respectivas uniões de Freguesia.
Quanto à área da Cultura, continua sem “haver solução para as instalações adquiridas à Fábrica Bordalo Pinheiro para “atelier” e onde até hoje nada aconteceu, a não ser vandalismo”, disse, acrescentando que também as obras de beneficiação da Biblioteca Municipal ficam adiadas.
Incompreensível para o deputado comunista é o adiamento do início da construção da sede do Teatro da Rainha, que está inscrito em plano desde 2011 e é sistematicamente protelado.
No campo da saúde, a CDU continua a defender que a melhor solução para o Hospital Termal e o seu património seria a sua continuidade no Ministério da Saúde e integrado no Serviço Nacional de Saúde, embora admitam uma parceria com o município na sua gestão. Vítor Fernandes lamentou, por outro lado, o contínuo adiamento das obras de beneficiação das instalações do Centro de Saúde e chamou a atenção para o facto de não haver “uma linha sequer sobre uma área económica, cada vez mais importante – a agricultura”.
O deputado comunista disse ainda que apresentou um conjunto de propostas, ideias e sugestões, para melhorar o Orçamento e o Plano, mas que foram rejeitadas pela maioria do executivo camarário. “É pena que a maioria PSD continue a desaproveitar, sistematicamente, as sucessivas propostas de qualidade da oposição, pois o que apenas a move é a melhoria da qualidade de vida da população do concelho”, concluiu.

“Diferenças de ordem estratégica”

Este ano também o CDS-PP votou contra o orçamento, mostrando-se de acordo com a restante oposição. Uma situação que deixou algum desconforto ao deputado João Diniz, como o próprio fez questão de dizer. “Dada a proximidade e convergência de posições a nível nacional entre o CDS-PP e o PSD, eu gostava muito de estar em desacordo com a restante oposição desta casa, mas os senhores não me facilitam a vida”, disse, justificando assim o seu voto.
Do ponto de vista técnico, considera que o orçamento está bem feito, sendo que as diferenças são de ordem estratégica. Nos últimos dois anos o CDS-PP tem-se abstido e entende esta posição “não como uma fuga ao compromisso ou alguma forma de indiferença perante o assunto, mas como a esperança que as nossas posições viessem a ser ouvidas e dar uma oportunidade ao executivo as para colocar em orçamentos futuros”, justificou.
No entanto, verificaram que o paradigma se mantém e as questões da gestão de prioridades e de uma aposta planeada e consistente na revitalização da actividade económica não estão claras no orçamento.

“Fazer das Caldas de novo uma cidade termal”

A deputada do PSD, Filomena Rodrigues, reagiu ao que considera ser “acusações violentas” dos colegas da oposição. “Estou mesmo zangada porque uma coisa é tentar dizer o que está mal, outra é cometerem-se exageros”, disse, acrescentando que sente-se mal ao ver-se incluída nas críticas de que não fizeram nada.
Defendeu que existe um afastamento relativamente aos métodos do passado, um esforço para inovar, uma estratégia e direcção para onde ir. “Temos a ambição de fazer das Caldas de novo uma cidade termal e do concelho uma referência a nível turístico”, disse, acrescentando que não podem é apressar o desenvolvimento económico só porque lhes dá jeito.
Referindo-se às grandes opções do plano, salientou que estas focam-se nas grandes questões sócio-económicas da população ao mesmo tempo que procuram, com as disponibilidades possíveis, investir na promoção do concelho através de infra-estruturas e equipamentos.
Tendo em conta que não quer aumentar os impostos, a autarquia tem que potenciar a redução da despesa. Nesse sentido, e tendo por base uma proposta do MVC, procuram um novo modelo de gestão das associações que passe por uma fusão das mesmas, potenciando a rentabilização dos meios e a redução dos custos.
A deputada do PSD acrescentou que continua a registar-se uma forte aposta na educação, dando nota das despesas em transportes escolares, fornecimento das refeições, requalificação em algumas escolas básicas e o reforço em recursos humanos para os prolongamentos de horários. Destacou ainda o reforço das competências para as freguesias, a concessão do património termal para o município e a sua recuperação e promoção, o que implica compromissos que “não serão fáceis”.
O seu colega de bancada, António Cipriano, é da opinião que a divergência entre os vários grupos municipais está no modo de atingir o desenvolvimento económico. “Enquanto que uns acham que deve ser a autarquia a criar empregos e empresas municipais, nós acreditamos que o motor de desenvolvimento do concelho tem que partir das empresas e dos cidadãos”, disse. À autarquia cabe o papel de agente provocador do desenvolvimento, concretizou.
António Cipriano identificou quatro conceitos nas grandes opções do plano: o pensar o futuro, o regresso às origens, o continuar do caminho e a sustentabilidade. Refere que este ano será de reflexão do que querem para a cidade, nomeadamente com a realização dos planos estratégico e de urbanismo. Com a passagem do património termal para o município assumem o ADN termal, destacando ainda o regresso da Feira dos Frutos e Feira da Cerâmica.

Desafios e problemas
do Carvalhal Benfeito

Na reunião que decorreu no Carvalhal Benfeito, a presidente da Junta, Maria João Querido, apresentou o trabalho que tem vindo a ser feito pelo seu executivo, bem como os projectos que tem para a terra.
A responsável destacou a importância da delegações de competências, por parte da Câmara, numa freguesia tão dispersa como aquela. Falou do “orgulho” que têm na escola básica, que se encontra a funcionar depois de, há sete anos, ter estado em risco de encerramento. Ao lado, Maria João Querido quer criar um loteamento jovem, com custos que permitam aos jovens manterem-se nesta freguesia.
A autarca falou ainda no Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora das Mercês que tem um projecto para um edifício de lar, centro de dia e apoio domiciliário que querem implementar num terreno no meio da localidade, mas que neste “momento está pendente por falta de meios financeiros”. Pediu a atenção dos autarcas para a requalificação da Estrada Nacional 360, que é a via principal de ligação à sede do concelho.
A autarca disse ainda que esta freguesia “precisa e merece” o apoio do município e Assembleia Municipal para continuar a desenvolver-se.
O presidente da Assembleia de Freguesia, José Luís Ventura, questionou o presidente da Câmara sobre a conclusão do saneamento básico na freguesia do Carvalhal Benfeito. Referiu-se também ao “péssimo estado” em que se encontra a Estrada Nacional 360, que limita o desenvolvimento das freguesias e do próprio concelho.
Este cidadão chamou ainda a atenção para a quantidade de lombas que aquela estrada tem e que não constata nos concelhos vizinhos e perguntou se estas não poderiam ser substituídas por sinalização luminosa de controlo de velocidade. “Às vezes faço viagens de 80 quilómetros e não passo uma lomba, chego às Caldas e esperam-me oito lombas até chegar ao Carvalhal Benfeito”, disse.
Também presente na Assembleia Municipal, Patrícia Oliveira falou sobre a localização de uma vacaria na Portela, em Santa Catarina, perto da sua casa. Embora não sendo da freguesia do Carvalhal Benfeito, a cidadã aproveitou a oportunidade para dar a conhecer um problema que a afecta e do qual reclama desde 2006. Trata-se de uma vacaria a céu aberto que funciona desde antes de 2002, “sempre ilegal, que causa muitos distúrbios, principalmente nocturnos”.
Patrícia Oliveira diz que já chamou por várias vezes a atenção do proprietário de modo a corrigir o que estava mal, até porque mora muito perto e sofre com o barulho provocado pelos animais.
Já reuniu várias vezes com o anterior presidente, Fernando Costa (ainda não teve oportunidade de reunir com Tinta Ferreira) e recorreu junto das delegações de saúde e do ambiente, sendo que o parecer foi sempre que a vacaria não reunia condições para funcionar. Da Câmara tem documentos em “como o proprietário foi notificado para encerrar no prazo de 60 dias, o qual nunca foi feito”, disse.
Patrícia Oliveira pediu que a Câmara tenha atenção para este assunto e criticou o facto do presidente da Junta de Freguesia de Santa Catarina, Rui Rocha, ter escrito numa deliberação que a pecuária não causa perturbações aos vizinhos, quando nenhum deles foi ouvido.
O munícipe José Almeida abordou a questão do PDM, que diz ser um bloqueio para a freguesia do Carvalhal Benfeito. “Durante o tempo em que está em vigor [cerca de sete anos] não se terão construído mais de cinco moradias novas”, afirmou, acrescentando que os jovens tiveram que se afastar da freguesia. “Não havendo crianças as escolas fecham e as associações passam por dificuldades directivas”, exemplificou, para de seguida pedir aos autarcas para terem atenção a esta situação.
As questões dos munícipes foram comentadas pelos deputados. O primeiro deles foi Jaime Neto (PS), que defendeu que a vida urbana deve ter a mesma qualidade em todos os pontos do concelho. Por isso mesmo o PS propôs a criação de programa estratégico de reabilitação urbana e defendeu o seu alargamento a todas as freguesias a fim de requalificarem os seus centros.
António Cipriano (PSD) reconheceu que o PDM é uma constante na preocupação das pessoas, mas é também um problema que extravasa a própria vontade da Câmara e Assembleia Municipal porque implica pareceres da CCDR e de um conjunto de entidades.
O deputado social-democrata referiu ainda que uma boa medida para fixar os jovens na terra são os loteamentos que a Junta quer concretizar.
Referindo-se ao caso apresentado por Patrícia Oliveira, Edgar Ximenes, do MVC, disse que passará a redobrar a sua atenção quando lhe chegarem pedidos a requerer a declaração de utilidade pública para o alargamento de uma pecuária. No que respeita ao PDM, considera que veio “tardiamente disciplinar o caos urbanístico que se instalou nos centros urbanos maiores”. No que respeita às freguesias rurais, este plano de ordenamento tem-se revelado um “empecilho para o seu desenvolvimento”, defendendo uma solução para estes casos.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, começou por destacar o trabalho de parceria entre a Junta e a autarquia e defendeu que o reforço de competências e respectivos meios para as juntas de freguesia é um aspecto deste executivo.
Relativamente à questão do loteamento jovem, a autarquia está a trabalhar na elaboração do projecto ao nível das especialidades e infra-estruturas que contempla, por exemplo, a construção de uma ETAR com capacidade para uma área abrangente. Trata-se de um investimento global na casa dos 700 mil euros e que, de acordo com o autarca, será um primeiro passo para a concretização do saneamento. A restante obra, por vários lugares da freguesia, deverá estar feita até 2020.
Quanto à questão das lombas, o autarca disse que o comum é as pessoas pedirem para serem colocadas mais. Para além disso, para a autarquia é mais barato colocar lombas do que semáforos.
Respondendo a Patrícia Oliveira, o autarca informou que o pedido de interesse público municipal para essa exploração irá, juntamente com outros 10, à próxima Assembleia Municipal, que decorrerá a 9 de Dezembro, no Coto, com  o objectivo de poder ser legalizada.
Tinta Ferreira explicou ainda que foi criada legislação que permite a legalização de um conjunto de construções anteriores à vigência dos PDMs dos vários concelhos. Essas instalações podem ser legalizadas se cumprirem uma série de regras e exigências actuais.
Sobre a questão do PDM, o autarca corrobora da opinião de que deve haver um alargamento dos perímetros urbanos rurais e outras zonas onde se possa construir, mas as outras entidades públicas entendem que não. “Queremos na revisão do PDM alargar o perímetro urbano das aldeias e não temos carta branca”, disse.
Nesta reunião foram aprovados votos de pesar, e feito um minuto de silêncio, pelo falecimento do comandante e segundo comandante do quadro de honra dos Bombeiros das Caldas, Henrique Sales Henriques e José Domingos, respectivamente.