OesteCIM contratualizou mais de 61 milhões de euros para projectos na região

No passado dia 4 de Maio foi feita uma apresentação pública de alguns desses projectos promovidos pela OesteCIM que pretende começar a criar “um envolvimento maior com a comunidade”, disse o seu presidente, Pedro Folgado.

A Central de Compras do Oeste, criada em 2011, já permitiu uma poupança de 1,8 milhões de euros aos municípios do Oeste, que passaram a centralizar a contratação de empreitadas, aquisição de bens móveis e serviços. Cerca de 85% das poupanças obtidas referem-se aos acordos quadro de refeições, combustíveis e energia.
As adjudicações já ultrapassaram os 24 milhões de euros e a OesteCIM contabilizou uma poupança de 3955 dias às entidades adjudicantes, no que respeita a tempo de negociações e trabalho.
“O crescimento das receitas tem sido significativo ao longo dos últimos quatro anos de actividade, com cerca de 166 mil euros de receita acumulada”, explicou André Macedo, secretário-executivo da OesteCIM. Quer isto dizer que a poupança obtida com estas contratações em grande escala permite que o projeto já pague a manutenção da plataforma e o recurso humano que lhe está afecto.
Para além das contratações já em desenvolvimento, estão a preparar uma proposta para prestação de serviços e fornecimento de consumíveis de higiene e limpeza e também para fornecimento de inertes, misturas betuminosas, pré-fabricados e outros.
Os próximos acordos quadro deverão ser ao nível do fornecimento de serviços de vigilância e segurança, serviços de tratamento e análise de águas e serviços de manutenção de elevadores.
Esta comunidade intermunicipal está também estudar a possibilidade da gestão de compras agregadas entre diversos municípios nas áreas da energia e combustíveis, de desenvolvimento de uma plataforma de negociação dinâmica (para aquisição abaixo dos 75 mil euros) e a implementação da facturação electrónica em todos os municípios.
De acordo com Pedro Folgado, presidente da OesteCIM (e também da Câmara de Alenquer), este é um projecto “importantíssimo”, pois permite-lhes rentabilizar uma série de recursos, como é o caso das refeições escolares. É também um exemplo de como os municípios, trabalhando de forma articulada, podem obter poupanças e conseguir melhores resultados do que negociando cada um por si com os fornecedores.
Ainda na área da economia, a OesteCIM está a desenvolver o projecto Repute/SunRoof. Numa primeira fase está a ser desenvolvido o Repute, um projecto-piloto na área da mobilidade eléctrica com instalação de painéis fotovoltaicos que permitem o carregamento dos Renault Twizzy.
Já foi disponibilizado, gratuitamente, um veículo eléctrico para experimentação nos 12 municípios do Oeste, e feita a análise da redução das emissões de CO2 na região.
Ainda este ano deverá arrancar a segunda fase, com a criação de postos de carregamentos solares para veículos eléctricos.

Combate ao insucesso escolar

O plano intermunicipal de combate ao insucesso escolar (uma candidatura de nove milhões de euros) já começou a ser implementado e pretende que, através de uma abordagem integrada à escala regional, se chegue a uma maior eficiência do sistema de educação e a uma progressiva aproximação da escola ao seu meio envolvente. Já foi concluída a fase de diagnóstico e escolha das metodologias mais adequadas, assim como do plano, estando agora em desenvolvimento a sua implementação nos vários municípios.
Também ao nível da educação, está a ser realizado um estudo de antecipação das necessidades de qualificações intermédias para responder de forma mais eficaz ao tecido produtivo da região. Na área da saúde foram adquiridas três Unidades Móveis de Saúde, para os municípios da Arruda dos Vinhos, Bombarral e Cadaval, com um custo de 194 mil euros (apoiado em 152 mil euros por fundos comunitários). Os veículos estão nestes três municípios que têm uma maior dispersão territorial e pela disponibilidade de técnicos ali existentes para trabalhar neles.
A OesteCIM está a preparar uma candidatura, no valor de 600 mil euros, ao nível da inovação social, que se deverá concretizar através de acções integradas de promoção da inclusão.
Entre os projectos dos municípios está também a promoção do espírito empresarial da região. Para isso, a comunidade intermunicipal, em conjunto com a AIRO, está a desenvolver um conjunto de iniciativas para reforço da cooperação e apoio ao empreendedorismo, de forma a potenciar a geração de ideias inovadoras e a criação de novos negócios.
Este projecto tem uma série de acções, algumas delas já realizadas, que envolveram cerca de 700 participantes.
Também nesta área há fundos para a criação de emprego por conta própria e de pequenas empresas. Projectos maiores poderão ter que fazer a candidatura à CIM e obter apoios até 250 mil euros e os outros, mais pequenos, são feitos através das DLBC’s (Desenvolvimento Local de Base Comunitária) agrícolas e costeiras, com apoios até 100 mil euros.

“Cooperação e solidariedade regional”

A OesteCIM assumiu as funções de autoridade de transportes competente quanto aos serviços públicos de passageiros que se desenvolvam na sua área geográfica. As autarquias e assembleias municipais oestinas já aprovaram esta delegação de competências na comunidade intermunicipal e actualmente está a decorrer a negociação com as outras comunidades e Área Metropolitana de Lisboa para os transportes interregionais.
Em preparação está o lançamento de um concurso para a concessão dos transportes na região.
“O objectivo é manter o que existe, a oferta equilibrada”, disse André Macedo, acrescentando que as concessões previstas terão um período de 10 a 13 anos.
Foi também apresentado o trabalho feito ao nível da implementação e promoção da Marca Oeste Portugal. Pedro Folgado disse que está em estudo a criação de uma plataforma promocional, indo assim “mais além do que o Turismo do Centro nos pode proporcionar, sempre tendo-o como parceiro”.
Para além destes projectos apresentados, a OesteCIM está a desenvolver outros, como o OesteDigital 3.0, OesteLed, Plano de Acção de Mobilidade Sustentável, Quality Coast, Observatório do Oeste, Factura Electrónica, Águas em Baixa, Resíduos Sólidos Urbanos e os Julgados de Paz.
Presente na apresentação o vice-presidente da OesteCIM e presidente da Câmara das Caldas, Tinta Ferreira, destacou o “espírito de altruísmo” dos autarcas em funções, que prescindem de alguns investimentos concelhios para conseguir afirmar a região no seu conjunto. O autarca reconheceu também que actualmente é mais difícil candidatarem-se a fundos comunitários e depois executá-los adequadamente, de forma a que não tenham que devolver depois as verbas. Mas, ainda assim, a esta comunidade intermunicipal “tem dado muito de si para fazer as candidaturas com taxas de execução boas no contexto nacional”, referiu.
Também António José Correia, vice-presidente da OesteCIM e presidente da Câmara de Peniche, enalteceu a “cooperação e solidariedade regional” que se tem registado entre os autarcas. “Há um entendimento das entidades com as quais nos relacionamos e que valorizam esta nossa atitude”, acrescentou.
António José Correia referiu ainda que a região possui 6,6 milhões de euros para intervenção no seu património classificado, dos quais três milhões são para a Fortaleza de Peniche.

Unanimidade para “renovação urgente da Linha do Oeste”

Os deputados dos 12 municípios do Oeste aprovaram, por unanimidade, na Assembleia Intermunicipal de 28 de Abril, uma moção pela “renovação urgente da Linha do Oeste”, que será enviada ao governo, CP e Infraestruturas de Portugal.
O grupo intermunicipal exige que estas entidades adoptem as “medidas adequadas” à urgente regularização e funcionamento da Linha, que realçam como sendo um importante meio de comunicação e inter-regional e factor potencial de desenvolvimento económico e social. É ainda realçada a sua importância como única alternativa à Linha do Norte, entre Coimbra e Lisboa.
Esta posição é tomada na sequência dos recentes constrangimentos verificados na Linha do Oeste, com a supressão de comboios, retirada de composições para outra linha, falta de informação aos passageiros e ausência de medidas, por parte do governo e da CP, para o problema do material circulante.
É também registado o atraso na concretização do Plano Ferrovia 2020, de electrificação entre Meleças e as Caldas, assim como a sua insuficiência, uma vez que ao deixar de fora o troço a montante, prejudica o processo de modernização de toda a linha.