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A revisão do documento foi formalmente iniciada em agosto de 2007 e terá de ser entregue a 31 de março, ou seja, quase 15 anos depois…
O Plano Diretor Municipal (PDM) das Caldas da Rainha em vigor estabelece que a área total do concelho classificada como áreas industriais existentes e previstas é de 286 hectares enquanto que a proposta de revisão, apresentada ao executivo municipal, prevê a existência de cerca de 550 hectares para áreas industriais.
Só a zona industrial das Caldas da Rainha, que atualmente possui 154 hectares, poderá ver a sua área aumentada para 275 hectares. A restante área será distribuída pelas zonas empresariais de Santa Cecília, Vidais, S. Gregório, Santa Catarina e uma nova a criar em A-dos-Francos, entre a vila e o campo de futebol. Será ainda complementada com uma área industrial na zona da Fanadia e Lagoa Parceira, contígua à da Ponte Seca, no concelho vizinho, de Óbidos.
“A nossa proposta é de aumentar o espaço das zonas empresariais, como forma de atratividade das empresas ao concelho, porque hoje temos uma oferta muito limitada”, explicou o presidente da Câmara, Vítor Marques, à Gazeta das Caldas.
A autarquia, que está a ultimar a proposta do PDM para ser entregue até 31 de março, fez uma apresentação dos documentos na sessão de Câmara de 17 de janeiro. De acordo com as novas regras em vigor, deixa de haver solo urbanizável para haver apenas solo urbano ou rústico. Outra novidade que a legislação trouxe foi a possibilidade de delimitar aglomerados rurais. No caso do concelho, a proposta passa pela delimitação de perímetros urbanos nas áreas onde existem equipamentos, infraestruturação elevada e uma dinâmica demográfica mais acentuada, correspondendo às sedes de freguesia, com exceção do Landal, cuja localidade não tem caraterísticas para ser considerada urbana. Há ainda outros aglomerados que foram propostos como é o caso do Chão da Parada ou Guisado. Todos os outros são aglomerados rurais.
Na cidade, as áreas que estavam destinadas para a edificação vão continuar a sê-lo e, em alguns casos, há aumentos, explicou o técnico da autarquia que apresentou a proposta, acrescentando que houve uma tentativa de harmonização na ligação ao Imaginário e Lagoa Parceira.
A revisão do PDM está a ser desenvolvida pela empresa Gustavo da Cunha, Consultores, Lda. O procedimento foi formalmente iniciado em agosto de 2007, sendo que os trabalhos de desenvolvimento dos estudos de base do próprio plano, da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN) foram sendo desenvolvidos desde 2008.■
