Nova NUT OVT tem 23,5 milhões para começar a aplicar estratégia comum

As comunidades intermunicipais do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo deram, no passado dia 10 de abril, um passo decisivo para o início da afirmação da nova NUT II, Oeste e Vale do Tejo, com a assinatura do acordo para a Intervenção Integrada de Base Territorial (IIBT-OVT). O instrumento vai dotar os três territórios de 23,5 milhões de euros através da ferramenta Investimento Territorial Integrado (ITI-OVT), nas cinco dimensões temáticas “Pessoas, Empresas, Ecologia, Conectividade e Capacitação”.

A assinatura do protocolo representa, segundo os presidentes das três comunidades intermunicipais, um marco importante para a afirmação de um novo território administrativo e para a concretização de políticas públicas com impacto direto na vida das populações.

Com uma dotação financeira de 23,5 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), dos quais 15,5 milhões provenientes do Centro 2030 e 8 milhões do Alentejo 2030, a ITI-OVT funcionará como um instrumento de gestão que permitirá concretizar ações no âmbito da integração digital de serviços e recursos, na valorização dos recursos do território comuns ligados à água, na mitigação e adaptação às alterações climáticas, mas também na atração de investimento, internacionalização, promoção do conhecimento, e consolidação do tecido empresarial.

Pedro Folgado, presidente da OesteCIM, considerou a assinatura “a concretização de algo há muito ansiado” e frisou que este momento representa “o primeiro passo num percurso exigente que temos pela frente”. O autarca recordou que o processo começou em março de 2023 e se materializou a 1 de janeiro deste ano, com a constituição oficial da nova unidade territorial (NUT).

No entanto, o autarca alertou para a necessidade urgente de clarificar a questão da governança. “Estamos à espera que o Estado Central, nomeadamente quem dirige a coesão, decida qual é o caminho a seguir. Avançar sem uma governança definida é caminhar sem perceber qual é a meta”, alertou.

Pedro Ribeiro, presidente da CIM Lezíria do Tejo, acrescentou que o essencial é que a nova NUT II venha acompanhada de capacidade de decisão e, futuramente, de execução. Para o autarca, “não é possível fazer planeamento sem dinheiro, e ter dinheiro e não ter planeamento também não serve de nada”. Manifestando ceticismo quanto à ausência de um verdadeiro processo de regionalização, Pedro Ribeiro defendeu que a existência de regiões administrativas eleitas é fundamental para o desenvolvimento. “Basta perceber os índices de desenvolvimento dos países com regiões eleitas e daqueles que não têm. Andamos há 50 anos a discutir algo que já devia estar resolvido”, apontou.

A assinatura da ITI OVT teve também a participação das três comissões de coordenação e desenvolvimento regional, o Centro, Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e Alentejo, que foram consonantes em destacar o caráter inovador na constituição desta nova NUTII e o trabalho conjunto desenvolvido pelas três comunidades intermunicipais envolvidas, sublinhando a importância de um planeamento estratégico com impacto real no território.

“Não é fácil pôr três comunidades intermunicipais a pensar da mesma maneira e com objetivos claros sobre o que querem fazer”, afirmou Isabel Damasceno, presidente da CCDR Centro, enaltecendo o esforço e o profissionalismo com que o processo foi conduzido até à concretização do protocolo agora assinado. Para a responsável, mais do que planear, é essencial transformar os planos “em ações e em obras concretas”, sob pena de os documentos estratégicos se tornarem irrelevantes.

Teresa Almeida, presidente da CCDR LVT, apontou que este “é um território que tem progredido de forma exemplar no contexto nacional”, lembrando que a região de LVT é a única do país com três NUTs II, o que, apesar de conferir complexidade à gestão, também abre espaço a soluções diferenciadoras e inovadoras como a que esta ITI representa.

A responsável salientou a aposta clara dos municípios envolvidos na digitalização e em estratégias transformadoras com impacto concreto nas comunidades. “Há aqui uma aposta muito forte e que vai ter neste instrumento um financiamento robusto”, referiu, considerando que este será um impulso decisivo para concretizar a vontade expressa pelos territórios abrangidos.

Além da digitalização, o presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva, destacou ainda como áreas prioritárias que devem merecer o foco da estratégia, a gestão da água, que designou como “o petróleo do século XXI”, as alterações climáticas, o agroalimentar, mas também a conectividade, através de um 5G robusto que seja base para o regresso dos jovens que deixaram a região à procura de melhores condições profissionais. O responsável apontou ainda que deve ser seguida a aposta no Turismo, mais desenvolvida no Oeste que nos outros dois territórios da nova NUT II, olhando para a proximidade a Lisboa, não como um problema, mas como uma vantagem.

Teresa Almeida deu ainda nota do espírito de respeito e articulação institucional que tem marcado esta cooperação. “Temos sabido respeitar cada um o seu espaço, e eu quero agradecer muito tudo o que têm feito para o engrandecimento deste território que, no final do dia, será o verdadeiro beneficiário de todo este processo”, concluiu.

O Oeste e Vale do Tejo é composto por 34 concelhos, entre os quais Santarém, Rio Maior, Abrantes, Tomar e Torres Novas, com uma área de 9481 quilómetros e que abrange uma população superior a 800 mil habitantes, com forte vocação para os setores agrícola, logístico e das indústrias transformadoras.