“No futuro, a autarquia aprofundará a sua relação com a escola”

Conceição Henriques, vereadora com o pelouro da Educação na Câmara das Caldas, crê que a descentralização trará dois grandes desafios à autarquia

A vereadora com o pelouro da Educação na Câmara das Caldas, Conceição Henriques, antevê o que será a educação no futuro, em entrevista à Gazeta das Caldas.
A responsável acredita que, com a descentralização de competências, que traz desafios, haverá um aprofundar da relação entre a autarquia e a escola.
A autarca fala ainda sobre a estratégia, a carta educativa e os principais desafios da descentralização de competências na área da educação.

G.C.- Como será a educação no futuro, nas Caldas?
Em razão da transferência de competências em matéria de educação, concretizada em janeiro de 2021, e apesar de essa transferência incidir sobretudo em questões organizativas e administrativas, a educação no município de Caldas da Rainha passará a incorporar uma política municipal através de uma estratégia predefinida, atenta às características socioeconómicas, demográficas e culturais do território.
Em termos concretos, a autarquia aprofundará a sua relação com a escola, desenvolvendo, implementando e apoiando projetos que potenciem uma educação transversal e que, a um tempo, vá ao encontro das necessidades contemporâneas de formação integral, não descurando o que deve ser o papel da escola enquanto elemento diferenciador.
A título de exemplo, em janeiro de 2024 iniciar-se-á o plano Escola Play, com as seguintes actividades pós lectivas: Play Swimming, Play Nautical e Play on Wheels.

G.C.- Sendo as Caldas um concelho que se tem destacado na área da educação, como manter essa trajetória?
O atual executivo assenta a sua política educativa em três eixos: requalificação do parque escolar, adaptando-o às necessidades do tempo e do território; o apoio à função educativa da escola, no âmbito da sua actividade lectiva e no âmbito da educação em actividade não lectiva (atividades extra curriculares e projetos transdisciplinares – desporto; cultura; juventude; cidadania; ambiente), mas também no âmbito da expansão e consolidação de uma oferta educativa relevante territorialmente e de qualidade. O terceiro eixo é a melhoria dos aspetos logísticos do funcionamento das escolas, como a formação do pessoal não docente, o serviço de refeitórios e o transporte de alunos.
Cremos que estes três eixos são instrumentais no aprofundamento da qualidade educativa em Caldas da Rainha, tornando-a um território competitivo.

G.C.- Em que ponto está a Carta Educativa e quais os benefícios?
A Carta Educativa é um instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconomico de cada município, através da definição de objetivos e metas como a expansão do sistema educativo no concelho em função do desenvolvimento económico e sociocultural, a construção de novos equipamentos, o eventual encerramento de escolas e a requalificação/adaptação do parque escolar, otimizando a funcionalidade da rede existente e a respetiva expansão
A Carta Educativa Municipal, que se aguardava desde 2017, foi objeto de uma reformulação integral entre 2022 e 2021, mereceu aprovação da versão preliminar pelo Conselho Municipal de Educação e acaba de merecer parecer favorável, sem reservas, do Ministério da Educação, pelo que estão criadas as condições para promover a sua apreciação pela Assembleia Municipal, ainda este mês de outubro.
Com base na adopção da carta educativa, o município pode agora delinear o Plano Estratégico para a Implementação da Carta Educativa, que é o instrumento que permitirá executar uma política educativa assente em dados tecnicamente fiáveis e relevantes para a realidade educativa do conselho.

G.C.- A descentralização de competências traz mais responsabilidade às autarquias. Que autonomia terá a Câmara para implementar outras formas de ensino?
A descentralização de competências, para além de reforçar algumas das responsabilidades já existentes, atribuiu novas competências, nomeadamente no domínio do investimento, equipamento, conservação e manutenção de edifícios escolares, e contratação e gestão do pessoal não docente, alargando-as a todo o ensino básico e ao ensino secundário, no fornecimento de refeições em refeitórios escolares das EB de 2º e3º ciclo e do ensino secundário.
É porém importante sublinhar que se mantém sob alçada das competências do departamento governamental da área da educação a definição da rede educativa, em articulação com os municípios, as entidades intermunicipais e os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, bem como a decisão sobre contratualização ou cedência da criação e gestão de oferta pública da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário a entidades de natureza privada, cooperativa, solidária ou afim.
Enquanto poder local, as autarquias têm margem para apoiar projetos de educação inovadores, desde que os mesmos cumpram os requisitos legais determinados pelo Estado Central e sejam considerados como relevantes para o território e correspondam à vontade expressa da comunidade.

G.C.- Quais os principais desafios dessa descentralização?
Dois principais desafios emergem da descentralização: por um lado, articular o que são as competências delegadas na autarquia, com as competências próprias do ministério da Educação, salientando junto da comunidade que muito do que se pede à autarquia cai fora da esfera das suas competências. Por outro, executar com eficácia e eficiência o conjunto de competências delegadas, encontrando soluções adequadas e exequíveis, dentro do envelope financeiro que é transferido para este fim e dos recursos ao nível do quadro e pessoal nos serviços centrais (para estes não houve sequer dotação dentro do referido envelope). ■