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O calor chegou e com ele as moscas, que voltam a incomodar a população de Óbidos. O problema não é novo e a Câmara refere que o foco está na exploração avícola da Avarela, a qual foi fiscalizada por duas entidades públicas que – surpreendentemente – emitiram conclusões diferentes.
A autarquia quer agora apurar responsabilidades sobre esta situação e vai pedir à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) uma inspecção à CCDR e à DRAP, bem como à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que é a entidade que emitiu a licença ambiental aquele aviário.
A Câmara de Óbidos vai apresentar uma queixa à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) para que faça uma inspecção à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), à Direcção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) de Lisboa e Vale do Tejo e à Agencia Portuguesa do Ambiente (APA). Em causa estão os relatórios emitidos por duas entidades públicas (CCDR e DRAP) feitos na sequência de uma visita inspectiva conjunta à exploração avícola da Avarela e com pareceres muito diferentes.
A CCDR-LVT refere no relatório que está a ser desenvolvida actividade em pavilhões que deviam estar desactivados, verificando-se que a condicionante da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) não está a ser cumprida. Refere ainda que das seis condicionantes, como é o caso da desactivação dos pavilhões ou questões relacionadas com o sistema de drenagem, apenas duas estão a ser cumpridas.
Já o documento da DRAP-LVT (entidade que tem a tutela do licenciamento e fiscalização da actividade), refere que o aviário da Avarela se encontra a funcionar dentro das regras.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, questiona como é que se verificam conclusões “totalmente díspares” destas duas entidades, quando a acção inspectiva foi realizada em conjunto. Quer ainda ver esclarecido porque é que a DRAP-LVT refere que a actividade está a funcionar dentro das regras e a CCDR-LVT enumera as condicionantes que não estavam a ser cumpridas em Fevereiro.
Humberto Marques diz ainda que levou esta proposta à última sessão de Câmara (25 de Junho) e que foi aprovada por unanimidade, após ter recebido “inúmeras queixas” da população com o aumento exponencial de moscas, sobretudo na zona da Avarela, Bairro da Senhora da Luz e Bairro das Morenas. O autarca acrescentou que uma equipa de técnicos da autarquia tem feito vistorias por todo o concelho e não encontraram outros focos de origem de insectos.
O autarca defende que a população, visitantes e investidores no concelho não podem estar à “mercê de tamanha leviandade por parte das entidades que tutelam o funcionamento das actividades susceptíveis de colocar em causa a saúde pública e o meio ambiente, licenciamentos e autorizações”.
A Câmara também já contactou por várias vezes a Secretaria de Estado do Ambiente sobre este assunto. Inclusivamente já houve uma reunião entre o vice-presidente da CCDR, os representantes da Comissão Municipal da Avarela e da hotelaria e restauração de Óbidos, onde foi “assumido que a origem das moscas eram os aviários e que a entidade fiscalizadora e com responsabilidades era a DRAP-LVT”, disse o autarca. Para ontem, 30 de Junho, estava prevista uma reunião do secretário de Estado do Ambiente com a APA, CCDR-LVT e IGAMAOT.
