A governante visitou o Estabelecimento Prisional caldense e participou na inauguração da sede nacional da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso
A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, visitou, na manhã de segunda-feira, o setor ocupacional do Estabelecimento Prisional das Caldas, onde teve oportunidade de ver os reclusos a trabalhar na confecção de fixadores para uma empresa de plásticos industriais, mas também as salas de estudo. Seguiu-se a passagem pela Casa de Regime Aberto e a promessa deixada de um regresso em breve para conhecer o projeto piloto, que foi implementado neste estabelecimento prisional, de colocação de telefones fixos em todas as celas, que será estendido a todo o país. “Este telefone tem privacidade, os reclusos podem ligar à hora em que as suas famílias estão em casa e possibilita manter laços que permitirão uma inclusão, no final da pena, de forma muito mais favorável”, disse à Gazeta das Caldas.
A equipa do ministério da Justiça, que em menos de um ano já visitou 16 estabelecimentos prisionais, quer “dar visibilidade” ao trabalho feito pelas pessoas que estão em situação de reclusão e assim combater o estigma. Por outro lado, mostrar que há empresas que levam as suas atividades para dentro dos estabelecimentos prisionais, permitindo uma ocupação aos reclusos. “Aprenderem a fazer alguma coisa e a ganhar, se for caso disso, hábitos de trabalho”, explica Catarina Sarmento e Castro, dando o bom exemplo das Caldas, que acolhe o trabalho destes reclusos.
Outra das apostas é na formação, nos diferentes níveis de ensino e que funciona como um estímulo para os reclusos enquanto estão a cumprir pena, mas sobretudo para “lhes dar um horizonte de futuro, que é muito importante para a reintegração”, justifica.
A ministra, acompanhada pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, participou também na cerimónia de inauguração da sede nacional da APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, situada na antiga escola primária da Moita (Alvorninha), que conta já com uma década de existência. Na cerimónia, a governante destacou a importância de combater o estigma e humanizar o sistema prisional e realçou que a sua presença pretendeu simbolizar o comprometimento do governo para com a “defesa intransigente da dignidade daqueles que estão ao nosso cuidado”. Ao nível legislativo, este ministério está a trabalhar em modelos alternativos do cumprimento da pena privativa de liberdade, desenhando respostas penais que sejam diferenciadas em função da criminalidade. A requalificação das infraestruturas da Justiça é outra das prioridades, a par de uma maior aposta ao nível dos cuidados de saúde, com a instalação de balcões SNS24 nos estabelecimentos prisionais, que permite consultas de telemedicina a par das consultas fora do estabelecimento prisional.
Para o presidente da APAR, Diogo Cabrita, a presença da governante é “muito importante” e revela uma “atitude extraordinária do Ministério da Justiça”. Considera que a associação representa “um pouco a utopia relativamente aos mais desfavorecidos” e que os direitos humanos são a sua razão de ser.
Também presente na cerimónia, o vice-presidente da Câmara das Caldas, Joaquim Beato, destacou a forma como a antiga escola primária foi recuperada e é colocada ao serviço das populações, de uma forma “viva e ativa”.
Homenagem e títulos de mérito
O evento solene decorreu no auditório António Arnaut, considerado o “pai” do Serviço Nacional de Saúde e sócio honorário da associação, e cuja homenagem foi-lhe prestada por Fernando Cabecinha, Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano. Foram ainda atribuídos certificados de sócio de mérito a autarcas e antigos autarcas das Caldas, empresários e associações, assim como o título de sócio honorário ao presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais.
A cerimónia terminou com a intervenção do secretário-geral da APAR, Vítor Ilharco, já depois da ministra da Justiça ter saído e sem que lhe pudesse falar dos principais problemas da associação, que abordará numa audiência já solicitada. Entre eles estão a necessidade de uma maior atenção à alimentação dos reclusos, necessidade de melhoria nos cuidados de saúde, de facilitar o acesso ao estudo e “ao respeito aos familiares no que concerne às visitas porque as cadeias continuam com as limitações impostas pela pandemia”, salientou Vítor Ilharco. O responsável alertou ainda para o facto de haver um partido – Chega – que quer alterar a lei prisional esquecendo a reabilitação e optando pela punição.
A APAR não tem funcionários pagos e 95% dos seus sócios são reclusos. ■
