Ministério Público e Junta da Benedita avançam com processo contra Câmara de Alcobaça

A Junta de Freguesia da Benedita vai mesmo avançar com uma acção judicial contra a Câmara de Alcobaça, que justificou por usucapião a propriedade de um terreno baldio na Serra dos Candeeiros onde estão instalados 15 aerogeradores, e do qual a Junta considera ser legítima administradora.
Cinco anos depois de a Junta da Benedita ter reclamado à Câmara a anulação da escritura do terreno – alegando que na ausência de assembleia de compartes cabe à Junta de Freguesia administrar o terreno –, o Ministério Público (para o qual o assunto tinha sido remetido pela Junta) vai avançar com um processo contra a autarquia.
A presidente da Junta da Benedita diz que o processo dará entrada em Tribunal “nos próximos dias”.
Esta história remonta a Janeiro de 2006, quando a Câmara de Alcobaça, ainda liderada por Gonçalves Sapinho, se tornou proprietária, por usucapião, do terreno onde estão instalados os aerogeradores. No ano seguinte, a Junta confrontou a autarquia com esta alegada ilegalidade, mas esta remeteu-se ao silêncio.
“A Junta pretendia chegar a acordo com a Câmara e evitar que o processo fosse para Tribunal e se arrastasse durante anos, mas o presidente da Câmara não quis”, diz Maria José Filipe.
Por sua vez o actual presidente da autarquia, Paulo Inácio, diz que “por se tratar de uma questão de uma eventual nulidade da escritura, nunca poderia ser resolvida extrajudicialmente”, sob pena de qualquer entendimento a que se chegasse vir a ser contestado por futuros executivos.A Junta reclama que o terreno passe para a sua posse, mas não nega a importância que os 1,5 milhões de euros com que a Câmara de Alcobaça lucrou com a instalação dos aerogeradores no terreno teriam nas suas contas. É um valor que “faz muita falta”, diz Maria José Filipe.
“Entendemos as pretensões da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia e a Câmara deseja que este assunto seja resolvido”, afirma Paulo Inácio, garantindo que a autarquia “aguarda serenamente e vai aceitar qualquer que seja a decisão do Tribunal”.

Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt