Volte atrás
Anuncie
Assine
Login
Compromisso foi assumido na reunião entre o secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, a APMALO e as câmaras das Caldas e Óbidos. Financiamento do Mar 2030 vai permitir aos municípios construir zonas de apoio
O Secretário de Estado do Mar e das Pescas, Salvador Malheiro, esteve na passada quinta-feira, dia 23 de outubro, reunido com a Associação de Pescadores e Mariscadores da Lagoa de Óbidos (APMALO), num encontro que decorreu no Vau e que juntou ainda à mesa representantes das câmaras das Caldas da Rainha e Óbidos e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A reunião, promovida pela própria associação, serviu para discutir os problemas estruturais que afetam a lagoa e a comunidade piscatória. Do encontro saíram alguns compromissos, como a necessidade de alargar as zonas de pesca e o lançamento de um aviso para financiamento de infraestruturas de apoio aos mariscadores através do programa Mar 2030.
Salvador Malheiro afirmou que a visita à Lagoa de Óbidos surgiu no âmbito da política de proximidade que tem vindo a implementar desde que foi nomeado, no passado mês de junho, para a Secretaria de Estado das Pescas e do Mar. “Foi muito importante receber, por parte de quem aqui trabalha, o seu sentimento”, afirmou o secretário de Estado, destacando a importância de reunir à mesma mesa representantes de diferentes áreas governativas, como as pescas, ambiente e a defesa, e das autarquias locais.
O secretário de Estado fez questão de distinguir entre problemas estruturais, que exigem cronogramas alargados, e questões de gestão corrente, mais fáceis de resolver. O desassoreamento da lagoa, apesar de não ser da sua competência direta, mereceu um compromisso de intermediação junto do Ministério do Ambiente para que “estes investimentos sejam feitos o mais rapidamente possível”, ainda que sem data concreta.
Mas a principal novidade da reunião, com uma medida pronta para avançar, foi o anúncio de que, no curto prazo, será lançado um aviso no âmbito do programa Mar 2030 destinado exclusivamente às câmaras municipais, que permitirá a construção de pequenas infraestruturas para armazenamento de apetrechos de pesca e outras infraestruturas de apoio à atividade, respondendo a algumas das carências mais urgentes apontadas pelos mariscadores.
Sérgio Félix, presidente da APMALO, mostrou satisfação com esta medida, que permitirá resolver a falta de condições de trabalho no curto prazo. “Os mariscadores têm menos condições de trabalho do que eu tinha há 20 anos. Quando saem da água, se querem trocar de roupa ou até para fazer as necessidades fisiológicas, não têm nenhum local apropriado”, realçou. Tanto Filipe Daniel, presidente da Câmara de Óbidos, como Joaquim Beato, vice-presidente da Câmara das Caldas, manifestaram disponibilidade para concorrer a este financiamento, sublinhando a importância de “dar dignidade aos profissionais”.
A APMALO apresentou também um projeto ambicioso, para um prazo mais alargado, que contempla balneários, casas de banho, zonas de arrumos, um cais “digno” para atracar os barcos e uma vertente turística com um restaurante panorâmico. O projeto incluiria ainda uma lota, atualmente inexistente na lagoa – o que obriga os pescadores a deslocarem-se cerca de 50 quilómetros até Peniche para registar as suas capturas. A proposta inicial da associação previa duas infraestruturas, uma em cada margem da lagoa (Caldas da Rainha e Óbidos). Segundo Sérgio Félix, a Câmara de Óbidos manifestou apoio ao projeto, mas a das Caldas não mostrou tanta recetividade, por ter uma ideia idêntica para a zona do cais, na Foz do Arelho, “o que compreendemos”, disse Sérgio Félix.
Alargar zonas de captura
Para além das infraestruturas, outra questão premente que foi colocada em cima da mesa foi a necessidade de alargar as zonas de pesca. Atualmente, a zona autorizada para a apanha de bivalves está limitada a cerca de 16 hectares, disse o presidente da APMALO, quando no passado chegaram a ser aproximadamente 150 hectares. “Além de os mariscadores andarem todos muito perto uns dos outros, mesmo que haja ali algumas quantidades elevadas de marisco, este é muito repartido”, explicou Sérgio Félix, sublinhando que os resultados de 2025, ao nível do pescado capturado na lagoa, não vão sequer aproximar-se dos valores de 2024. A pressão sobre as zonas remanescentes é, por isso, enorme e a comunidade piscatória – que inclui os cerca de 80 sócios da APMALO e outros trabalhadores não associados – vive tempos difíceis.
A associação propôs soluções concretas para ampliar as áreas de trabalho. Uma passa pela abertura do Braço da Barrosa, atualmente condicionado pelo Programa da Orla Costeira, e o rebaixamento da zona da Coroa do Areeinho o que permitiria aumentar a zona de pesca em cerca de 30 hectares.
Salvador Malheiro revelou que, na reunião, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) apresentou uma solução que permite aumentar a área de exploração, respeitando as diretivas comunitárias e as questões de segurança alimentar. Quanto ao projeto de rebaixamento da Coroa do Areeinho, o governante reconheceu que é um assunto que “cabe um pouco mais às câmaras e também ao Ministério do Ambiente”, mas garantiu que ficou anotado e que o Governo vai “tentar ajudar”.
Além desta medida, foi ainda abordada na reunião a questão do assoreamento da lagoa. Filipe Daniel, presidente da Câmara de Óbidos, recordou que já houve duas intervenções recentes na lagoa, em 2015 e entre 2020 e 2021, focadas no desassoreamento. Porém, a situação continua preocupante, especialmente na zona inferior junto à aberta, onde a acumulação de sedimentos é considerável e pode, em situações extremas, levar ao fecho da barra.
O autarca de Óbidos revelou que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) está a estudar novamente a localização definitiva da aberta da lagoa, com base num projeto apresentado em 2013. O estudo, orçado em cerca de 150 mil euros, é visto como essencial para garantir uma solução duradoura, mas ainda é preciso encontrar financiamento para o concretizar.
Joaquim Beato, por seu lado, alertou para a questão dos esgotos que ainda escorrem para algumas valas, com impacto direto na classificação das zonas de apanha. O autarca caldense sublinhou ainda que, apesar da presença do secretário de Estado do Mar, a competência sobre a lagoa recai sobretudo no Ministério do Ambiente e na APA, uma vez que não existem portos na Lagoa de Óbidos. “Há que fundamentar bem em termos de pedido e de necessidade de trabalho que a APA pode ou não fazer e, na minha opinião, podem fazer mais”, afirmou, defendendo intervenções na zona central da lagoa, entre o cais palafítico e a aberta, atualmente “bastante debilitada”.
Salvador Malheiro, que se define como “filho, neto e bisneto de pescadores”, assumiu a ligação emocional à comunidade piscatória e salientou que esta relação de confiança entre as entidades com responsabilidade sobre a lagoa e os profissionais que dela dependem será fundamental para o trabalho futuro. “Esta foi a primeira de várias reuniões que irão acontecer, o canal está estabelecido e espero voltar cá a curto prazo”, garantiu.
