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A falta de cobertura completa ao nível do saneamento preocupa PS, mas a Câmara garante que irá fazer obra nas zonas onde este ainda não existe
Os documentos de prestação de contas consolidadas relativas ao ano de 2022 foram aprovados pela maioria dos deputados, na Assembleia Municipal de 26 de junho, com os votos favoráveis do PSD e Chega, a abstenção do PS e o voto contra da CDU. A deputada Natália Leandro justificou a intenção de voto da bancada socialista com a falta de investimento que “melhore realmente as condições de vida da população do concelho”. Evidenciou o resultado positivo superior a quatro milhões de euros e queria ver mais obra ao nível do saneamento básico, inclusive nos locais do concelho onde se promove mais o turismo.
Referindo-se às contas da empresa municipal Óbidos Criativa, considera que o montante positivo, na ordem dos 275 mil euros, é influenciado pelo contrato programa que foi celebrado com o município e também pela transferência de verba. “A Óbidos Criativa continua a demonstrar uma forte e não desejável dependência do município para a prossecução das suas atividades”, manifestou. Também a Obitec, que gere o Parque Tecnológico de Óbidos, e que apresentou um prejuízo de 37,4 mil euros, deverá “encontrar uma estratégia de gestão que permita a sua sobrevivência e concretização dos seus objetivos sem depender de subsídios ou contratos programa com o município de Óbidos”, acrescentou.
O PS “não se identifica” com o orçamento executado e realça que teria opções financeiras e políticas diferentes. Em resposta, o presidente da Câmara, Filipe Daniel, registou o “excelente” resultado destas contas consolidadas e lembrou as consequências, sobretudo da guerra na Ucrânia e da pandemia, nas contas da Obitec, ao nível dos gastos energéticos. Referindo-se à Óbidos Criativa, Filipe Daniel explicou que os contratos programas estavam definidos e que houve investimento no novo evento de gaming, entre outros, considerados importantes para a estratégia de Óbidos. Espera que a sustentabilidade das duas entidades possa ser atingida em breve e deu nota dos dados do INE, que mostram que, no ano passado, Óbidos foi o concelho no país que mais cresceu, em população.
Filipe Daniel reconheceu ainda que, também para o executivo, é importante fazer obra ao nível do saneamento. Dados recentes da EPAL dão conta que a cobertura de saneamento no concelho é de 86% e a Câmara pretende agora contatar uma empresa especializada para fazer o levantamento da parte que falta cobrir.
Falta de médicos
As obras do Centro de Saúde de Óbidos estão a decorrer dentro dos prazos previstos e deverão estar terminadas neste mês de julho. A informação foi prestada aos deputados pelo presidente da Câmara, que “gostaria de estar tão optimista em relação à existência de médicos”, disse. Um prazo diferente está a ter o novo quartel da GNR em Óbidos, cuja obra está prevista desde 2009. Em resposta à questão levantada pelo deputado da CDU, José Rui Raposo, o autarca explicou que está para avaliação final a última versão, lembrando que já foram estabelecidos três protocolos entre a autarquia e o Ministério da Administração Interna e que o investimento já subiu para cerca de 1,5 milhões de euros.
Também a construção do novo edifício multi-serviços, do lado de fora da zona muralhada, para acolher a Segurança Social, Autoridade Tributária e Instituto dos Registos, e permitir o “check-in” para as unidades hoteleiras dentro da vila, está a ter alguns constrangimentos. A autarquia encontra-se em negociações para a aquisição de um edifício para o reabilitar e criar os serviços, mas se não chegar a entendimento, este terá de ser criado.
O novo edifício multi-serviços prevê ainda a existência de veículos para transporte de pessoas e bens para as unidades hoteleiras que se encontram dentro da vila.
A localização do novo Hospital
Os deputados das várias forças políticas questionaram ainda o presidente da Câmara acerca da decisão do ministro Manuel Pizarro para a construção do novo Hospital do Oeste. Filipe Daniel discorda da localização escolhida, justificando que não é por causa da construção do equipamento no Bombarral, mas por “não ser a melhor solução”. Critica a decisão, contrapondo com o tamanho do terreno proposto por Caldas e Óbidos, que é maior, e que tem melhores acessibilidades ao nível da ferrovia e rodovia, com a possibilidade de abrir uma rotunda de ligação direta à A8.
“Há muito tempo que achava que a decisão estava tomada e foi política”, considera o autarca, lembrando que Manuel Pizarro pouco depois de ter tomado posse disse que em finais do primeiro trimestre de 2022 anunciaria a nova localização. Reconhece, contudo, que todos saem beneficiados com o hospital, uma necessidade de há décadas, e que independentemente da localização, tem de ser construído o mais rapidamente possível.
O autarca informou ainda que não irá assinar a transferência de competências na área da saúde, tendo em conta o valor proposto que é insuficiente e quando vai ficar “praticamente sem médicos em 2024”. Também os deputados manifestaram a sua preocupação em relação aos problemas da saúde no concelho. Pedro Maldonado Freitas (PS) deixou a proposta para que o assunto pudesse ser discutido numa reunião alargada e lembrou que, apesar de também não lhe agradar a solução encontrada, esta foi fundamentada no estudo da OesteCIM. Já o deputado comunista, José Rui Raposo, salientou que o PCP nunca considerou a localização como a questão principal, mas sim a necessidade de construção de um novo hospital no Oeste. Preocupa-o sobretudo a concretização da obra e lembrou que se não houver uma também efetiva modernização da Linha do Oeste esta não dará resposta à mobilidade necessária dos utentes.
Os presidentes de junta de A-dos-Negros e da Usseira congratularam-se com a construção de creches nas suas freguesias, num investimento total de 563 mil euros e que irá permitir 40 novos lugares. ■
