Laborinho Lúcio faleceu aos 83 anos de idade

José Luiz Almeida Silva,
antigo diretor da GC

Faleceu na passada semana Álvaro Laborinho Lúcio, natural da Nazaré e que desempenhou ao longo da sua vida altas funções na Magistratura, como a nível governamental e também em inúmeras associações de solidariedade social e de apoio jurídico à população. Laborinho Lúcio tinha 83 anos, tendo frequentado o 6º e 7º ano do ensino liceal no Colégio Ramalho Ortigão, na nossa cidade, nos anos 50, sendo recordado pelo seu espírito brilhante por muitos dos seus colegas na época.

Depois de frequentar o curso de Direito na Universidade de Coimbra fez uma carreira fulgurante no Ministério Público, tendo passado pelas comarcas de Seia, Fundão, e Santarém, e exercido depois funções de juiz nas comarcas de Oliveira do Hospital e Tábua, regressando à Procuradoria da República no Tribunal da Relação em Coimbra, tendo ainda sido Inspetor do Ministério Público, diretor da Escola da Polícia Judiciária e, finalmente, Diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Foi como principal responsável do CEJ que participou em novembro de 1987 num memorável debate na Casa da Cultura sobre Reinserção Social do Delinquente, dinamizado por uma figura lembrada da Casa da Cultura, António Neves Pedro, já falecido, em que numa sala com afluência recorde, incluindo de muitos membros da magistratura judicial da região, a sua intervenção impressionou, como testemunha a reportagem da Gazeta. O jornal dizia: “Sala excedendo a lotação, com uma assistência diversificada, atenta ao longo de 3 horas, que se esfumaram sem serem notadas”.

E acrescentava o jornal: “Com a sua fluente oratória, “salpicada” aqui e além com poesia, e até apontamentos de José Régio e Rodrigues Miguéis, foi abordando o assunto da noite, que apesar de ser um tanto ou quando chocante, teve o condão de “prender” todos os presentes.

Do debate rico e galvanizador, que nos recordamos bem, ficou a ideia de “que neste país de brandos costumes, saibamos, HOJE, porque amanhã poderá ser tarde, compreender-nos melhor, saibamos ter conhecimento perfeito e com justiça adequada.”
Nesse mesmo debate foi anunciada pelo Diretor do Instituto de Reinserção Social (IRS), que também participou, a criação nas Caldas do Núcleo do IRS em instalações cedidas pelo município.

Posteriormente foi Secretário de Estado da Administração Judiciária e Ministro da Justiça, nos governos de Cavaco e Silva. Desempenharia ainda outras funções, nomeadamente a de Ministro da República nos Açores de Jorge Sampaio.
Nas Caldas da Rainha esteve ligado ao ensino do Direito na Delegação da UAL, tendo sido o principal mentor e inspirador do Programa Malhoa de apoio social e no domínio do exercício ativo da cidadania.

Num debate organizado pela Gazeta das Caldas com Alberto Costa, em 17 de Junho de 2013, sobre o futuro da Justiça portuguesa, Laborinho Lúcio, mostrou a sua acérrima oposição à reforma judicial , que alterou a organização judiciária em que transferiu competências da comarca das Caldas da Rainha, em que dissertou sobre a Justiça no “tempo e no espaço”, defendendo mesmo que a gestão das circunscrições judiciais fosse feita por um gestor e não por um magistrado.

Deixou-nos um magistrado que estudou, viveu algum tempo e exerceu a docência nas Caldas da Rainha e que mostrou ser conhecedor e amigo da nossa região, até porque também era originário da vizinha Nazaré. Ao longo dos anos mostrou sempre atenção e carinho pelo nosso jornal.