Julgado de Paz de Óbidos deverá fechar até ao final do ano

O Julgado de Paz de Óbidos deverá fechar até ao final do ano por falta de entendimento entre o governo e a autarquia, que se recusa a suportar sozinha os custos do equipamento que, embora situado na vila, serve quatro concelhos.
“Contactámos o Ministério da Justiça no sentido de encontrar uma solução, mas, perante a ausência de resposta, a Câmara decidiu denunciar o protocolo, por entendermos que não temos que suportar sozinhos os custos do Julgado de Paz, que serve vários concelhos”, explicou o vice-presidente da Câmara, Humberto Marques.
Este tribunal de mediação de conflitos foi inaugurado a 21 de Abril de 2009, pelo então ministro da Justiça Alberto Costa. O governo socialista da altura previa a abertura de diversos agrupamentos de julgados de paz e o tribunal de Óbidos deveria integrar o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos, destinado a servir uma população de 122 mil habitantes. No entanto, de todos os julgados de paz previstos no agrupamento, apenas o de Óbidos se concretizou, o que fez com que os processos dos outros concelhos acabassem por ser canalizados para este município.
“Cerca de 90% dos processos são fora do concelho de Óbidos”, informou Humberto Marques.
O vereador socialista José Machado diz compreender que a actual situação financeira justifica a Câmara tentar que o Ministério da Justiça comparticipasse mais os custos do Julgado de Paz. Ainda assim, o autarca lamenta que o Julgado de Paz possa vir a encerrar, o que implicará a “perda de três postos de trabalho e acabar um serviço de interesse, não só para Óbidos como para outros concelhos próximos onde este não existe”.
De acordo com o protocolo estabelecido, cabe ao Ministério da Justiça assegurar o pagamento da actividade desempenhada pelos juízes de paz e mediadores, dar formação aos funcionários indicados pelas autarquias, instalar o sistema informático, assim como proceder ao acompanhamento da instalação e funcionamento do Julgado de Paz.
Ao município de Óbidos compete disponibilizar as instalações e suportar as obras de manutenção, assim como dotar o edifício com mobiliário e equipamento e disponibilizar os meios humanos (e suportar os seus encargos) para os serviços de atendimento e de apoio administrativo.
De acordo com o gabinete de imprensa do Ministério da Justiça, a Câmara de Óbidos solicitou em Abril do ano passado a comparticipação de, “pelo menos 70% das despesas correntes, acrescido das receitas próprias do Julgado de Paz, ao arrepio do protocolo atrás referido”.
Este gabinete refere ainda que se encontra a decorrer um estudo de avaliação dos julgados de paz face à proposta do novo mapa judiciário. Em análise estão a adopção de diversas medidas, nomeadamente uma eventual partilha de receita entre o Ministério da Justiça e os municípios, uma  proposta que já consta no ante-projecto de Proposta de Lei dos Julgados de Paz, sujeita a discussão pública.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt

Três quartos dos processos são das Caldas da Rainha

O Julgado de Paz de Óbidos entrou em funcionamento em Abril de 2009 e, desde essa altura, já recebeu 820 processos, dos quais 88 foram em 2009, 294 em 2010, 291 em 2011 e 180 até ao passado dia 5 de Novembro. No primeiro ano de funcionamento foram resolvidos 61 casos, em 2010 foram resolvidos 260, em 2011 foram solucionados 229. Actualmente encontram-se pendentes 142 processos, dos quais cerca de 10% são de 2011 e os restantes já são de 2012.
A maior parte dos processos dizem respeito a condomínio (55%) e dívidas (25%), mas ultimamente tem-se registado uma maior procura para acções decorrentes de incumprimento de contratos de arrendamento (10%) e possessórias (10%).
Este meio alternativo para resolução de conflitos  é procurado essencialmente por pessoas de fora do concelho de Óbidos. Cerca de 75% dos utilizadores são das Caldas da Rainha, 10% do concelho de Óbidos, 5% do concelho de Alcobaça e 5% do concelho da Nazaré. De acordo com dados da autarquia, existe ainda uma procura cada vez maior de munícipes de outros concelhos que não fazem parte do agrupamento, nomeadamente do Bombarral, Leiria, Cadaval e Rio Maior, entre outros.
Em 2011 a duração média dos processos que entraram neste Julgado de Paz foi de 62 dias.
F.F.