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Desde 23 de Setembro que é possível pedir o passaporte electrónico português (PEP) em qualquer conservatória do registo civil, inclusive nas Caldas da Rainha, Alcobaça, Bombarral, Cadaval, Nazaré, Óbidos e Peniche.
Depois da resolução da extinção dos governos civis, foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 20 de Julho, um decreto-lei que transferiu dessas entidades para o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a competência para atribuir passaportes.
Nessa altura, o secretário de Estado do Conselho de Ministros, Marques Guedes, sublinhou que o pedido de passaporte iria passar a poder ser feito nas conservatórias do registo civil e demais locais onde se pode requerer o Cartão do Cidadão, num total de 319 locais em todo o país, em detrimento dos anteriores 27.
A 21 de Setembro foi estabelecido um protocolo entre o Instituto dos Registos e do Notariado e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, permitindo assim fazer o pedido em todas as sedes de concelho.
O PEP começou a ser emitido em Agosto de 2006 e passou a conter um chip electrónico, com um total de 32 elementos de segurança, cumprindo as normas definidas pela União Europeia e facilitando a vida dos viajantes nos aeroportos. Este passaporte permite uma saída rápida nos voos de chegada dado que não obriga à passagem pelas filas dos funcionários do serviço de estrangeiros, facilitando o reconhecimento automático do portador por um equipamento instalado no aeroporto que faz uma identificação biométrica.
Gazeta das Caldas apurou que na conservatória das Caldas da Rainha a procura não tem sido muito elevada (cerca de 20 a 30 pessoas por semana), mas há muito tempo que os utentes se queixam da morosidade no atendimento naquele local para tratar do cartão do cidadão.
O problema está na falta de funcionários. O quadro da conservatória tem nove elementos, mas há dois anos duas pessoas reformaram-se e nunca foram substituídas, a não ser por funcionários em mobilidade. Em Setembro a conservatória teve um reforço provisório de dois funcionários, mas mesmo assim é notória que há necessidade de mais pessoas a atender.
Entretanto, passou a ser possível fazer também o pedido e recolha do cartão do cidadão no Registo Predial das Caldas da Rainha.
