Inspecção Geral da Administração Local não encontra dolo na Câmara das Caldas mas manda cinco casos para tribunal

De acordo com o presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, esta abordou centenas de processos, a “maioria dos quais que tinham por base denúncias de particulares, de José Salvado, dos vereadores do PS e questões levantadas na Assembleia Municipal”. O autarca falou aos jornalistas numa conferência de imprensa na passada terça-feira à tarde.
A inspecção considera que é ilegal a segunda fase das obras feitas na discoteca GreenHill e recomenda ao tribunal para que estas não sejam licenciadas, justificando que o projecto de arquitectura foi aprovado em desconformidade com os “instrumentos de gestão territorial aplicáveis”.
O presidente da Câmara rebate esta decisão, defendendo a sua legalidade com base no parecer da CCDR.
A Câmara contesta também a ilegalidade do loteamento da Quinta das Oliveiras, no qual a IGAL entende que foram construídos fogos a mais no terreno disponível. Fernando Costa responde que o loteamento está de acordo com o PDM e que a sua área engloba um pedaço de terreno que o proprietário cedeu para se construir e alargar vias públicas.

A IGAL considera também ilegal a ocupação do antigo edifício da PT, junto à JL Barros, por uma oficina e stand de automóveis da Lisauto e pede ao tribunal para que seja declarado nulo o seu licenciamento.
O autarca explicou que a Câmara só tinha licenciado por três anos (terminou há pouco tempo) porque “tinha dúvidas” se o stand podia ou não instalar-se naquele edifício, pelo que vai agora aguardar que o tribunal declare se é ou não legal aquela ocupação.
É ainda proposta a condenação do município à demolição de construções ilegalmente erigidas em Salir do Porto. Tratam-se de um anexo de 16 metros e um telheiro com 20 metros que, de acordo com a inspecção, não cumprem as normas legais do PDM caldense. Também com proposta de demolição está uma vacaria nas Relvas, freguesia de Santa Catarina, por estar “ilegalmente erigida”.
A IGAL pediu ainda esclarecimentos sobre os processos relativamente à urbanização junto ao CCC – Erguigest e ao bar Trinca Espinhas.
Foram ainda mandados para tribunal 20 processos relacionados com promoções e concursos de pessoal, dos quais 15 já foram resolvidos a favor da Câmara e os restantes aguardam uma decisão.
As duas inspectoras que estiveram nas Caldas deixaram ainda recomendações relativamente ao jantar de autarcas de Natal, que a continuar, terá que ser pago pela Câmara e não com o fundo social dos trabalhadores, como até agora tem acontecido.
Fernando Costa destaca que está escrito no relatório que “em nenhum dos casos há má fé ou dolo da autarquia” e que não incorre em perda de mandato ou tem responsabilidade criminal. “Não há nenhum juízo de valor negativo em relação à acção da Câmara”, disse.
Nos últimos 20 anos a Câmara das Caldas foi alvo de três inspecções.
O assunto foi também abordado na Assembleia Municipal de terça-feira, inicialmente pelo deputado da CDU, Vítor Fernandes, que pediu mais detalhes dos relatórios, sobretudo o referente ao pessoal. O deputado disse também que ainda não teve tempo para o ler em pormenor.
Também Carlos Tomás, do PS, se pronunciou sobre o documento da IGAL para dizer que ainda estão “numa fase inicial” de análise do relatório, mas que os indícios “apontam para irregularidades”. Considera que terão que haver responsáveis e estes serão o presidente da Câmara e a sua equipa.
“Há uma grande preocupação pelo ocorrido e, eventualmente, pelo que ainda poderá estar a ocorrer”, concluiu o deputado, adiantando que pretendem vir a discutir este assunto mais tarde.
Entretanto, o PS já agendou uma conferência de imprensa para hoje (1 de Outubro) a fim de se pronunciar sobre este assunto.