Inquérito ao gasóleo foi arquivado mas empresário diz que é credor da Câmara e do PSD

O executivo camarário deliberou, na passada segunda-feira, arquivar o inquérito ao caso do gasóleo por se ter concluído “não ter havido apropriação de combustível, bem como não ser possível concluir que exista ainda combustível a fornecer à empresa” Mais Produções.
Segundo o gabinete de imprensa da Câmara, o executivo deliberou ainda “recomendar que os procedimentos de controlo interno sejam implementados através de software informático mais adequado aos serviços específicos da autarquia”.
Estas deliberações foram tomadas por quatro votos a favor do PSD e duas abstenções da oposição.
Esta decisão contraria uma versão inicial das conclusões do relatório que apontava para uma dívida de 3000 litros de gasóleo ao empresário Alberto Pinheiro da empresa Mais Produções e que levou o vereador da oposição, Delfim Azevedo, a pedir mais esclarecimentos ao inquiridor, Luís Graça Lacerda.
A Câmara das Caldas diz só que os “esclarecimentos já foram prestados” e que estes estão na origem das deliberações da passada segunda-feira.

DÍVIDA DAS AUTÁRQUICAS DE 2009

Alberto Pinheiro, da empresa Mais Produções, continua à espera que o PSD das Caldas lhe pague os cerca de 9.300 euros referentes a trabalhos realizados na campanha das eleições autárquicas de 2009.
A dívida refere-se ao aluguer do palco, som, iluminação e gerador para um evento de campanha na praça 5 de Outubro e para um jantar-comício do PSD no Arneirense, bem como a sonorização dos carros de campanha.
“Na altura, falaram comigo um ou dois dias antes dos eventos para contratarem os meus serviços. Fui chamado à Câmara para falar sobre a campanha do PSD com a vereadora Maria da Conceição. Em relação à praça 5 de Outubro, quem falou comigo foi o Hugo Oliveira porque essa festa era da JSD. No Arneirense quem esteve comigo foi o vereador Tinta Ferreira”, contou Alberto Pinheiro.
O empresário diz que não apresentou logo as facturas dos serviços porque “só queria facturar quando eles tivessem o dinheiro para me pagar, porque andamos sempre a pagar o IVA adiantado sem termos recebido os pagamentos”.
Alberto Pinheiro exemplifica o caso de algumas câmaras a quem fez serviços em 2007 e que, embora não lhos tenham pago, já foi obrigado a pagar o valor do IVA das facturas. “Na altura, foi falado [com Hugo Oliveira] que eu só passaria a factura quando houvesse o dinheiro disponível”, adiantou.
Entretanto, no final de 2010 terá recebido uma mensagem de Hugo Oliveira com os dados para passar a factura. “Desde aí que estou à espera do pagamento, mas ainda não recebi nada”, disse.
No entretanto, como Alberto Pinheiro prestava serviços para a Câmara, para os quais era necessário usar gasóleo e era usual abastecer-se de combustível nas bombas camarárias, o empresário continuou a fazê-lo. Até ao dia em que, alertado por um funcionário de que a empresa Mais Produções já tinha consumido 8500 litros de gasóleo, o então presidente Fernando Costa mandou parar tudo – os abastecimentos e a contratação de quaisquer serviços à empresa por parte da autarquia. Estava-se em Maio de 2011 e o presidente da Câmara mandou fazer um inquérito interno, cujo resultado esteve 17 meses numa gaveta.
O que se passou a seguir não foi bonito. Fernando Costa e Alberto Pinheiro envolveram-se numa discussão nas escadas dos Paços do Concelho, com o segundo a reclamar alto e bom som que o PSD lhe devia dinheiro e o primeiro irritado por aquele lhe estar a misturar contas da Câmara com as contas do partido.
O resto é conhecido. O caso veio a público em Outubro de 2012 e a oposição veio à liça exigir transparência e uma história bem contada. Fernando Costa admitiu culpas por algum descontrolo nos abastecimentos de gasóleo, mas bateu sempre o pé à ideia de que houvesse contas do PSD pagas desta maneira pela Câmara.
Houve um escândalo e o executivo camarário deliberou adjudicar um novo inquérito a um técnico independente para estar pronto em Fevereiro de 2012.
Em 25 de Outubro do ano passado Alberto Pinheiro foi chamado à comissão política do PSD para resolver a questão da dívida, mas o partido não aceitou o valor que a Mais Produções apresenta. “Tentaram negociar o valor porque acharam que era muito”, explicou o empresário. Algo que não entende, diz, porque até fez preços mais baixos no aluguer do camião-palco, por ser numa altura do ano considerada como de época baixa. “Na altura não falámos em preços, mas eles já estavam habituados a contratarem-me e sabiam os valores porque costumavam contratar-me para a Câmara”, contou o empresário à Gazeta das Caldas.
A primeira proposta negocial que os elementos do PSD lhe fizeram, em 2012, era que lhe pagariam cerca de 4.000 euros de imediato, se fizesse um desconto do restante valor. O que Alberto Pinheiro não aceitou e voltou a não aceitar quando o partido lhe propôs, em Agosto passado, pagar 5.500 euros. “Se tivesse que fazer descontos, não era ao PSD de certeza porque não tenho nada a ver com o PSD. Eu sou militante do PSD porque numa brincadeira, na praça 5 de Outubro, estava com o Hugo Oliveira e mais o pessoal da JSD, todos na galhofa, e deram-me um papel para assinar e eu assinei. Mandaram-me o cartão para casa, mas nem sequer nunca paguei quotas”, disse.
Questionado pela Gazeta das Caldas, a concelhia do PSD local diz que Alberto Pinheiro reclama uma quantia exagerada “que não é reconhecida pela campanha do PSD de 2009” e que “naturalmente” não a irá pagar “como qualquer um faria”.

ENTRE JULHO E SETEMBRO

E o que acontecera, entretanto, ao inquérito? Este foi adjudicado à L.F.L. – Engenharia Unipessoal, de Luís Filipe da Graça Lacerda, que, em vez de 90 dias, demorou seis meses a conclui-lo. Em Julho foram conhecidas as conclusões: Alberto Pinheiro ainda tinha a haver mais 3000 litros de gasóleo.
Mas agora, em Outubro, as conclusões terão sido outras porque a Câmara diz que já não deve nada e mandou arquivar o inquérito.
Alberto Pinheiro, que fez estas declarações à Gazeta das Caldas ainda antes destas segundas conclusões, diz que “alguém tem que ser responsável pelos prejuízos causados à imagem da minha empresa” porque, devido às suspeitas que foram tornadas públicas através da comunicação social, deixou de prestar serviços a autarquias porque nenhuma o contratava. “Agora, com o relatório, ficou provado que eu não tinha culpa nenhuma e as câmaras voltaram a contratar-me”, disse.

Carlos Cipriano
cc@gazetadascaldas.pt

Pedro Antunes
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