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Foi publicada a 19 de Setembro no Diário da República a abertura do procedimento de classificação do Hospital e Parque Termal das Caldas da Rainha como monumento nacional.
Esta é a fase final do processo de classificação, após a consulta de várias entidades, que irá dar lugar ao projecto de relatório final que irá ser entregue à tutela para uma decisão.
No entanto, fica de fora a Mata Rainha D. Leonor que, embora fique na zona especial de protecção que vier a ser classificada, não faz parte integrante da mesma. Uma situação que só poderá ser revertida se for proposta por cidadãos durante os 15 dias úteis a seguir à publicação do Diário da República.
Este processo teve início em 2002, por mão do então vereador Jorge Mangorrinha. “É um tributo à história notável deste hospital e às características do seu património”, afirmou à Gazeta das Caldas.
Jorge Mangorrinha comentou que “depois da minha saída da Câmara, parece que houve avanços, recuos e adormecimentos”.Segundo o ex-autarca, a proposta que fez em nome do município caldense integrava a Mata “numa lógica de conjunto termal, uno, e de reforço da salvaguarda de uma área sensível para o recurso aquífero termal”. É por essa razão que Jorge Mangorrinha não concorda que a Mata fique de fora.
“A Mata é uma marca maior na identidade local, mantendo e reforçando os valores estéticos e de lazer, mas também os paisagísticos e pedagógicos”, explicou, citando o biólogo Fernando Catarino que destacava a “valiosa mancha verde, para onde convergem as mais significativas radiais da estrutura urbana das Caldas”. Além disso, a Mata é também o maior platanal do país.
Na opinião de Jorge Mangorrinha, uma classificação afecta de forma positiva os processos de reabilitação patrimonial. “As obras realizadas com adequados programas funcionais e qualidade arquitectónica são sempre bem-vindas”, disse, sublinhando que “já houve fundos nacionais e sobretudo internacionais aplicados especificamente na salvaguarda e valorização de património classificado”.
O presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Oeste Norte, Carlos Sá, não quis comentar este assunto, adiantando apenas que tudo o que estava a ser feito já tinha em conta estes espaços como se fossem classificados.
A partir da altura em que os processos se encontram em vias de classificação, é de imediato criada uma zona de protecção de 50 metros a partir dos limites externos do imóvel ou uma zona especial de protecção, de contornos definidos a partir de curvas de nível ou de referências na paisagem.
No caso das Caldas, a questão não se coloca em termos de impedimentos de construção, porque já havia outras restrições legais anteriores, mas sim a classificação como uma unidade que “histórica, social e artisticamente, tem condições para ter dimensão de reconhecimento nacional, e até universal, dada a singularidade e valor de excepção da história do hospital termal e do património associado”, destacou Jorge Mangorrinha.
“O que isto pode levar em termos promocionais é algo imensurável”, concluiu.
O primeiro hospital termal do mundo
O anúncio da Direcção-Geral do Património Cultural (ex- Igespar) publicado no Diário da República explica que a decisão de abertura do procedimento de classificação em causa teve por fundamento as valências histórica, sociológica, arquitetónica e tecnológica associadas ao Hospital Termal das Caldas da Rainha.
A DGPC faz uma resenha histórica do hospital instituído pela Rainha D. Leonor em 1485 “no âmbito de um importante movimento de reformulação da assistência aos pobres e doentes do país”.
A direcção-geral recorda que este é considerado o primeiro hospital termal do mundo e foi ao longo dos séculos alvo de várias intervenções de conservação e melhoria, sempre por iniciativa do poder régio.
“Destaca -se, pela amplitude das intervenções, a acção mecenática de D. João V, que implicou igualmente profundas alterações no parque termal caldense”, refere o texto, assinado pelo director-geral Elísio Summavielle.
“Estas obras, iniciadas em 1747, estiveram sob a alçada de Manuel da Maia, engenheiro -mor do reino, e de Eugénio dos Santos, o arquicteto real”.
Já no século XIX, “época por excelência do termalismo e do desenvolvimento das estâncias balneares europeias”, ganhou enorme importância o movimento de renovação e reflorescimento das termas caldenses, levado a cabo pelo arquiteto Rodrigo Berquó, administrador do hospital.
“Este projecto, implementado em 1889, implicou uma significativa intervenção no Parque D. Carlos I. Nesta época, foram ainda construídos os Pavilhões do Parque, projectados para receberem as áreas do internamento hospitalar, e que representam um forte testemunho da reforma termal do século XIX”, reforça a DGPC.
É ainda salientado que no Parque D. Carlos I existe o Museu José Malhoa e uma série de esculturas no exterior “o que o consubstancia como um museu ao ar livre”.
Após o período de audiência pública, o processo segue sob a forma de um relatório que é levado ao Conselho Consultivo da DGPC para ser aprovado pelo secretário de Estado da Cultura e pelo Conselho de Ministros. Depois disse segue-se a assinatura do Presidente da República e publicação em Diário da República. Se tudo correr bem, no primeiro trimestre de 2013, Caldas da Rainha terá uma parte do seu património classificado como monumento nacional.
Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt
“Ministério da Saúde deve ponderar muito bem o que vai fazer com o conjunto termal”
Jorge Mangorrinha, que apresenta amanhã, 29 de Setembro, no Céu de Vidro do Parque D. Carlos I, o seu livro “O que é uma Cidade Termal?”, defende que o Ministério da Saúde deve ponderar muito bem sobre o que fazer com o conjunto termal das Caldas da Rainha.
“Deve ouvir os historiadores, os especialistas em saúde, termalismo, património, paisagismo e botânica, bem como anteriores responsáveis pelo Centro Hospitalar”, defende, acrescentando que o governo também deve ouvir a opinião de outros caldenses e não apenas dos membros da Câmara e da Assembleia Municipal.
Para o ex-vereador, Caldas tem sido apenas uma cidade com termas “porque o conceito de cidade termal não teve, e não tem, a sua territorialização por parte da gestão urbana, facto agravado com a intermitência do funcionamento do Hospital Termal”.
Depois de um mandato ao lado de Fernando Costa, Jorge Mangorrinha lamenta que muitos dos projectos que lançou não tenham tido seguimento quando saiu da Câmara.
“Nenhum deles foi assumido pelos mandatos seguintes, apesar de os mesmos serem perfeitamente exequíveis e se complementarem numa lógica de planeamento integrado e potenciarem parcerias internas e externas”, disse.
Deu como exemplos a promoção da Cultura Urbana através de encontros periódicos, as parcerias regulares com as Faculdades de Arquitectura, o Centro de Saberes com a Universidade de Lisboa, a monitorização do Plano de Salvaguarda e Valorização do Património Cerâmico Urbano, a continuidade do levantamento pormenorizado do centro histórico (que estava ser realizado pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais) e a aposta em transportes públicos urbanos ambientalmente mais sustentáveis.
Neste último caso, embora considere que o Toma tenha sido uma concretização importante, “não tem essa componente ecológica”.
Na sua opinião, os seus anteriores colegas na autarquia “fizeram as opções que entenderam ser as melhores para o concelho, com a legitimidade democrática do voto dos caldenses, mas talvez sem todos os ingredientes necessários aos desafios da modernidade e da contemporaneidade e à potenciação do legado identitário desta cidade”.
Jorge Mangorrinha acha que se perdeu a oportunidade de ter um projecto estratégico para o centro urbano das Caldas, “tal como foi traçado estrategicamente no quadriénio de 2002 a 2005”, envolvendo os parceiros públicos e privados.
Este projecto poderia ser suportado financeiramente “por um instrumento idêntico àquele que beneficiou o Vidago, neste período dos últimos anos, que devolveu a esta estância a imagem e ambiência de outros tempos”. Na sua opinião, “houve falta de uma visão empreendedora de todas as partes”.
Amanhã, a partir das 16h00, Jorge Mangorrinha irá aproveitar a apresentação do livro para falar sobre o caso concreto das Caldas da Rainha.
O produto da venda do livro, neste dia, reverterá para uma associação local de solidariedade.
Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt
