“Há um sentimento de algum caos no tribunal das Caldas”

“A Justiça só não está efectivamente parada porque os operadores judiciários estão a dar o seu melhor e a fazer tudo para continuar a fazer funcionar a Justiça, para que as pessoas consigam que os seus direitos sejam exercidos”. Quem o afirma é a presidente da delegação caldense da Ordem dos Advogados, Sandra Mónica Correia, perante a situação que se gerou desde 1 de Setembro, com a reforma do mapa judiciário.
Na sua opinião, são os operadores judiciários (advogados, juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais) que têm mantido algum sentido no que está a acontecer. “Se estivéssemos à espera que a plataforma funcionasse, então não sei quando é que as coisas começariam a andar. Mesmo assim ainda temos um longo percurso pela frente”, acrescentou.
Para a advogada, todo o processo deveria ter sido feito por fases e não de uma vez só.
“A sensação que eu tenho é que o sentimento que existe no tribunal das Caldas é de que há algum caos”, disse à Gazeta das Caldas.
O mesmo acontece noutros tribunais.
A jurista deu como exemplo o tribunal de Alcobaça, para onde seguiram todos os processos de insolvências do distrito, onde até na casa de banho para pessoas com deficiência estão guardados processos porque não há lugar para os guardar.
O maior problema tem a ver com a plataforma electrónica Citius. Sandra Mónica Correia salienta que “a maioria dos processos, cíveis e execuções, correm obrigatoriamente pela plataforma electrónica Citius”.
Com o novo Código de Processo Civil, também da autoria da actual ministra da Justiça, todos esses actos passaram a ser feitos obrigatoriamente por via electrónica. Como o Citius não está a funcionar, os processos anteriores a 1 de Setembro estão parados.
A advogada demonstrou à Gazeta das Caldas como ao aceder ao Citius não aparecem ainda as novas comarcas criadas e, sendo assim, não tem acesso aos processos mais antigos e não pode tramitar os que estão pendentes. “Como não temos acesso às comarcas novas, não sabemos onde estão os processos”, disse.
Sandra Correia diz que depois desta alterações tem havido bastante menos diligências nos tribunais, mas salienta que só a partir de Outubro é que se poderá fazer essa avaliação. Na sua opinião, há muitas pessoas e empresas a serem prejudicadas com o que está a acontecer, ao mesmo tempo que se beneficiam os infractores que têm dívidas para serem cobradas.
Três semanas depois das alterações que reformularam o mapa judiciário, Sandra Correia sublinhou também que já se notam alguns constrangimentos com a necessidade dos advogados e clientes terem que se deslocar para Alcobaça ou Leiria em actos que anteriormente aconteciam no tribunal das Caldas.
“As pessoas queixam-se porque têm que arranjar meio de transporte e isso nem sempre acontece ao nível dos transportes públicos”, explicou.
Caldas da Rainha perdeu os grandes processos e ficaram apenas os casos de pequenas e médias instâncias. Para o Tribunal de Alcobaça seguiram todos os processos de insolvências.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, já pediu desculpa por estes problemas, mas continua a negar que se tenha criado um caos no seu sector ao nível nacional. Ouvida na Assembleia da República na passada terça-feira, 23 de Setembro, admitiu apenas que houve um “percalço” com o Citius e anunciou já haver um plano B para estes problemas.

Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt