Governo concede às Caldas o Hospital Termal por 70 anos mas Parque e Mata por apenas 50

A Direcção Geral do Tesouro aceitou a proposta da Câmara das Caldas para que a concessão do Hospital Termal lhe seja atribuída por um período de 70 anos, e não por 50 como inicialmente proposto pela tutela. Já no que respeita ao Parque e Mata (que inclui os pavilhões) não aceitou essa aumento do tempo de concessão, limitando-o aos 50 anos.
Esta decisão da Direcção Geral do Tesouro chegou à autarquia caldense há cerca de duas semanas e esta, em reunião de Câmara, deliberou remeter o assunto para a Assembleia Municipal. Serão agora os deputados municipais a decidir se aceitam a decisão da tutela ou se não e mantém a contraproposta de concessão por 70 anos também para o Parque e Mata.
De acordo com o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, devido à importância do assunto, a Assembleia deverá reunir, em sessão extraordinária, no início do ano.
Os autos de aceitação do património termal e dos direitos de exploração da água mineral à Câmara das Caldas prevêem o pagamento de uma renda anual de 120 a 200 mil euros por ano a partir do 25º ano, que foi aprovada  na Assembleia Municipal de 15 de Julho (votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Movimento Viver o Concelho, a abstenção do PS e o voto contra da CDU).
Em contrapartida, o município compromete-se “a efectuar e concluir obras de recuperação e de adaptação” do Hospital Termal no valor de 2,57 milhões de euros, durante os primeiros três anos.
No que concerne aos direitos de exploração da água mineral, a tutela propõe que seja feita por um período inicial de 50 anos (prorrogável por 20 anos). A autarquia terá, como contrapartida, que elaborar, no prazo de quatro anos, um projecto de construção de um estabelecimento termal. Terá ainda que pagar, após a entrada em funcionamento das termas, 70% do valor extraído anualmente, sabendo que cada metro cúbico corresponde a 0,20 euros.
Terá também que instalar, num curto prazo, um “sistema de monitorização de todas as captações” de acordo com as normas legais.
O acordo prevê também que a Câmara tenha quatro anos para “propor um projecto de preservação e eventual classificação do antigo balneário termal de forma a preservar o edifício, bem como as antigas nascentes termais que se localizam nas caves do edifício”.
Já no que respeita ao Parque e Mata a autarquia fica obrigada a um investimento inicial de 9,7 milhões de euros em “obras de recuperação e adaptação dos imóveis” (Pavilhões do Parque e Casa da Cultura, entre outros) num prazo de cinco anos. A partir deste período de carência passará a pagar ao Estado entre 100 a 200 mil euros por ano.