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Questões processuais levaram ao adiamento da leitura do acórdão do julgamento de Andoni Zengotitabengoa Fernandez, um dos dois bascos que viviam na casa de Óbidos onde foram descobertos 1500 quilos de explosivos.
Na passada segunda-feira, 12 de Dezembro, estava tudo preparado para se saber a decisão do colectivo de juízes sobre este caso, tendo a cobertura mediática da sessão tido maior impacto do que nas últimas vezes, com várias televisões presentes e jornalistas de mais periódicos nacionais e estrangeiros.
No entanto, o juiz presidente Paulo Coelho anunciou que tinha havido alterações não substanciais à acusação, o que levou ao adiamento da leitura do acórdão porque a defesa do arguido delas tinha que tomar conhecimento.
Em causa está a alteração de acusação de crime de detenção de arma proibida para o de associação e apoio ao terrorismo.
Também a acusação de nove crimes de falsificação de documentos foi alterada para um único crime de falsificação de documentos de forma continuada.
Outra alteração reporta-se à operação stop da GNR de Óbidos de 1 de Fevereiro de 2010 quando a carrinha em que seguiam Andoni Fernandez e o seu colega Oier Gomez Mielgo (actualmente detido em França) quase atropelou um militar daquela corporação. Como o arguido não ia ao volante, a acusação de crime de resistência e coacção sobre funcionário foi suavizada para “cumplicidade tácita” desse mesmo crime.
Apesar de estas últimas alterações configurarem penas mais leves, a de acusação de apoio a organização terrorista é muito mais gravosa para o arguido.
No sistema penal português, ao existir uma conduta do arguido que não consta da acusação, este deverá dela tomar conhecimento para poder defender-se. E é por essa razão que a defesa tem agora dez dias para poder exercer o contraditório, a que se juntam mais dez dias para o Ministério Público poder também pronunciar-se.
O advogado de defesa, José Galamba, disse que iria estudar melhor o documento “de 17 páginas com um conteúdo técnico-jurídico muito denso”, que só tinha visto na diagonal, mas que tinha lido o suficiente para perceber que o próprio tribunal se dera conta da “trapalhada da acusação do Ministério Público”.
José Galamba insistiu em que a obtenção dos meios de prova das principais acusações não é válida porque a vivenda de Óbidos foi “devassada” por várias polícias (GNR, PSP e Judiciária) 24 horas antes de assinado o mandato judicial que permitia às autoridades o acesso ao seu interior.
Na penúltima sessão do julgamento, o causídico afirmou que fosse qual fosse o resultado do acórdão iria recorrer.
Como habitualmente, um grupo de bascos, entre eles familiares directos do arguido, assistiu ao julgamento. Begoña Fernandez, mãe de Andoni (que é órfão de pai) nunca falhou uma sessão nas Caldas da Rainha, que fica a 800 quilómetros de Elorrio (Biscaia).
Na segunda-feira alguns dos elementos desse grupo viajaram de comboio para Coimbra onde apanharam o Sud Expresso para o norte de Espanha. Pelos vistos, a linha do Oeste ainda vai sendo alternativa para quem, da região, pretende ir para Espanha ou para o sul de França.
