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A Junta de Freguesia de Santa Maria (Óbidos) terá que pagar 15 mil euros ao seu antigo motorista, referente a horas extras que o funcionário terá feito durante o período em que ali trabalhou. Este foi o resultado do acordo a que chegaram as duas partes no Tribunal do Trabalho, depois de Luís Tomé ter apresentado uma queixa da Junta de Freguesia por ter perdido o lugar de motorista, que ocupava antes de lhe ser diagnosticado um cancro no estômago.
Inicialmente tinha pedido uma indemnização de 45 mil euros por danos causados e horas extras, mas o acordo fixou o montante em 15 mil euros, que irá receber em oito prestações trimestrais. A primeira será de 1500 euros e será paga a 16 de Julho.
Luís Tomé entrou para a Junta de Freguesia a 1 de Outubro de 2003 para fazer o transporte das crianças da creche e pré-primária para o jardim de infância e para a escola. “Nunca deixei de trabalhar até 17 de Janeiro de 2007, altura em que me diagnosticaram um cancro no estômago”, conta Luís Tomé, adiantando que a partir dessa altura ficou de baixa e que sempre entregou os comprovativos na Junta de Freguesia.
Lembra ainda que no mês seguinte a ter deixado de trabalhar, o presidente da Junta foi a sua casa para regularizar um contrato que tinha terminado a 31 de Julho do ano anterior. “Já tinham passado seis ou sete meses, mas como estava bastante debilitado, assinei o contrato, mas logo a minha esposa achou que eu fiz mal”, recorda.
Depois de informada por advogados a esposa e uma amiga reuniram com os elementos da Junta de Freguesia e acabaram por rasgar o contrato. “Eu estava efectivo na Junta desde 2004, foi o que foi comprovado pelo tribunal”, reclama Luís Tomé que, após superar a doença, em Fevereiro de 2008, foi falar com o presidente da Junta para retomar as suas funções, mas estas já estavam a ser ocupadas por outra pessoa.
Soube por Sérgio Félix que “já não fazia parte da Junta” e que se quisesse voltar a trabalhar teria que concorrer a um concurso público que iria ser aberto.
Concorreram quatro pessoas ao concurso público, que acabou por ser ganho pelo cunhado do presidente da Junta, que entretanto tinha substituído Luís Tomé, que ficou em terceiro lugar. Inconformado com a escolha feita pelo júri (presidente, tesoureiro e secretário da Junta), comunicou às suas advogadas que levaram o processo por diante. “Ainda tentei um acordo com a Junta em que disse que se eles me dessem 10 mil euros não levava o caso a tribunal, mas esta não aceitou nem nunca me abordou para um acordo”, disse.
Luís Tomé, que trabalha desde o ano passado como empregado de mesa num restaurante em Óbidos, realça não ter nada contra a Junta, e que apenas queria defender os seus direitos.
Opinião diferente tem o presidente Sérgio Félix, que garante que “queria-o a trabalhar na junta, ele é que não quis”. Refere que o seu cunhado, Norberto Sobral, foi trabalhar com um contrato de substituição, de modo a sair quando Luís Tomé regressasse. Acrescentou ainda que durante o período em que o funcionário esteve de baixa não abriu concurso público, sempre à espera dele. No entanto, “ele achava que estava efectivo e rasgou o contrato, pelo que não o pude admitir”, adianta.
Sérgio Félix lembra que quando Luís Tomé entrou para a Junta de Freguesia não era preciso haver concurso público e que a legislação foi alterada em 2004.
Relativamente ao concurso público que fizeram, e ao qual concorreram quatro pessoas, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria refere que o antigo funcionário “era o mais habilitado e só não ficou porque não quis, pois não apresentou os documentos pedidos e não fez a melhor prova prática”.
Sérgio Félix garante que a Junta tem o dinheiro necessário para pagar a indemnização, mas adianta que “se calhar vamos deixar de fazer alguma obra”.
