Estado comparticipa tratamentos termais até 110 euros por utente

Portaria já foi publicada e entra em vigor a 1 de outubro. Edil caldense lamenta que apenas seja comparticipado um tratamento por ano

A partir de 1 de outubro os tratamentos termais têm uma comparticipação de 35%, por parte do Estado, com o limite de 110 euros por cada conjunto de tratamentos. A medida implica que o tratamento seja feito por prescrição médica no SNS e que este tenha uma duração mínima de 12 dias e máxima de 21 dias.

A portaria, publicada no passado dia 7 de agosto e assinada pelos ministros das Finanças e da Saúde, fixa em dois milhões de euros o valor anual máximo de comparticipação do Estado em tratamentos termais. O valor agora comparticipado é 15 euros superior ao que foi implementado em regime de projeto-piloto em 2018, através de uma portaria que definiu um limite máximo de comparticipação de 95 euros por utente.

O deputado caldense na Assembleia da República, Hugo Oliveira, que tem insistido com os membros do governo para que a comparticipação dos tratamentos termais fosse efetiva, mostra-se “mesmo contente” com a portaria agora publicada. Lembrou que tem apresentado várias propostas neste sentido na Assembleia da República e que era preciso regulamentar. “O processo estava parado com o anterior governo, ainda do PS, e fui conversando com a Associação das Termas de Portugal e os vários membros do Governo no sentido de darem prioridade a este processo, que dependia de ser feita a portaria e que houvesse enquadramento no ministério das Finanças”, explicou.

Os tratamentos termais deixaram de ser comparticipados nos anos da Troika e Hugo Oliveira realça que “mais tarde apresentei uma proposta para o PSD repor o que tinha sido ele a retirar. Sinto-me hoje mais tranquilo porque estamos a repor uma coisa que, na altura, não era possível mas que prejudicava as pessoas”.

O também autarca salienta que também defendeu a comparticipação a pensar nas termas caldenses, que têm “muita história e uma procura grande no tratamento termal”.

Aquém das expectativas
Já o presidente da Câmara das Caldas, Vítor Marques, considera que, apesar de ainda ficar “aquém daquelas que são as nossas expectativas para o termalismo nacional”, o diploma agora publicado coloca a validade das prescrições médicas a par das prescrições para as demais especialidades, ou seja, de um ano. Salienta ainda o aumento de 15 euros em relação ao regime ainda em vigor. “Por outro lado, define-se um volume financeiro mais robusto para técnicas termais e um regime de monitorização e avaliação dos impactos desta nova regulamentação”, concretiza.

Do lado do termalista prevê-se uma facilitação no processo de emissão e uso das requisições do SNS que, na “maioria das vezes ficam expiradas pela incapacidade de lhes fazer uso no curto espaço de tempo disponível, ou pela grande dificuldade de as obter atempadamente dada a dificuldade de acesso aos cuidados de saúde primários”, faz notar.

O autarca vê, assim, “com bons olhos” o reforço na verba comparticipada lamentando, contudo, que cada termalista só possa realizar um ciclo de tratamentos em cada ano civil. Além disso, considera redutor que o legislador reconheça somente nos médicos de Medicina Geral e Familiar a capacidade para a emissão de requisições para tratamentos termais. “Acreditamos que no futuro, outras especialidades médicas como otorrinolaringologia, medicina interna, fisiatria, ortopedia, dermatologia entre outras, com forte relação com os tratamentos termais, possam de facto ter acesso e referenciar os seus utentes para estes tratamentos sem ter que os “enviar” de volta para o médico de família para esta referenciação”, concretiza.

Vítor Marques considera que se está ainda longe do “pleno reconhecimento dos ganhos em saúde que o termalismo poderá conferir aos seus utilizadores”, defendendo a aposta na investigação e desenvolvimento para que se tomem as melhores decisões em políticas públicas de saúde.

Relativamente ao valor comparticipado (110 euros por tratamento), considera que “está muito aquém daquilo que a maioria da população necessitada está disponível a pagar”. Sabendo destas limitações, o município das Caldas tem em vigor uma política de descontos e isenções que visa promover o acesso a este segmento da procura, explica o autarca, fazendo notar que de janeiro a julho, as Termas das Caldas já efetuaram descontos e isenções em 8.561 procedimentos termais.

Os números das Caldas
O custo dos tratamentos termais depende da prescrição médica e das técnicas que este pressupõe. Contudo, e para um ciclo de tratamento de 12 dias para vias respiratórias o tratamento completo poderá custar entre 250 a 300 euros, enquanto que nos tratamentos músculo-esqueléticos poderá rondar os 400 a 500 euros.

Desde o início do ano, e até julho, o Hospital Termal registou um total de 478 termalistas em termalismo Terapêutico (pressupõe consulta médica de Hidrologia) e 656 em Bem-Estar. Do somatório das técnicas termais realizadas entre as mesmas datas e para todos os termalistas, registaram-se 16.939 técnicas em Terapêutico e 1.178 em Bem-Estar.
Ainda de acordo com as Termas das Caldas, de janeiro a julho foram recebidas 252 requisições para consulta de Hidrologia Médica.